Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Mostra de arte marca ações da I Semana de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ do TJBA: “Produzindo vida e celebrando direitos”

Somando as atividades da 1ª Semana de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a sede da Corte transforma o seu átrio em um espaço de expressão cultural. Até 28/06, o público pode apreciar a exposição “Transgeneridades Negras”.   

Os artistas – Bruno Santana, Dante Tular e Kin Bissents – exploram temas que permeiam o universo LGBTQIAPN+, mediante fotografias, artes plásticas e audiovisuais, ampliando o debate e promovendo a inclusão.  

Kin Bissents (mulher trans), cujo trabalho é centrado na pesquisa de fenótipos, ancestralidade e interseccionalidade, apresenta diversificadas criações. Ela utiliza as tecnologias digitais, métodos tradicionais como Nanquim e a técnica milenar egípcia Temperaúva. Ouça a fala da artista sobre as suas obras:  

Dante (@sayt4n) é um multiartista nascido em Salvador (Bahia) e criado no sertão do sudoeste baiano, na cidade de Caculé, homem trans negro e fabricante de entidades imaginárias de tinta, explica o processo artístico e ideológico por trás das criações. “A arte, para mim, é uma ferramenta de luta e expressão”, destaca. Ouça a declaração do artista sobre o seu processo criativo:   

“Achei bem interessantes a técnica e a proposta, pois são diferentes e inovadoras”, pontuou Lillian Carvalho, Coordenadora de Ações Estratégicas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), visitante da exibição.  

A ação conta, também, com obras de arte de Bruno, professor, pesquisador, poeta, escritor, umbandista, soteropolitano e transativista negro pelos coletivos Transbatukada, Fórum Trans da Bahia e ManifestA ColetivA. Ele é licenciado em Educação Física pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), pós-graduado em Gênero, Diversidade e Direitos Humanos pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Além disso, é idealizador do arquivo Transencruzilhadas da Memória e um dos organizadores e autores do livro Transmasculinidades Negras Brasileiras: Narrativas Plurais em Primeira Pessoa.     

A SEMANA      

Uma iniciativa da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual do TJBA (COGEN), com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), a Semana busca trazer para o âmbito do Judiciário baiano o debate sobre pautas da comunidade LGBTQIAPN+. 

À frente da COGEN, a Juíza Maria Angélica Matos destaca que o evento objetiva “aumentar a conscientização sobre as experiências e os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+, promover a empatia e fornecer orientações sobre como criar um ambiente inclusivo”.     

Com a realização da Semana, a Comissão reforça o seu compromisso de discutir políticas afirmativas com vistas ao combate de qualquer tipo de discriminação e, sobretudo, de promover ações para sensibilização, garantia de direitos, humanização e valorização das vidas LGBTQIAPN+.            

Saiba mais  

Descrição da imagem: artistas no átrio do TJBA {Fim da descrição}. 

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Redação O Fator Brasil

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A Secretaria da Justiça (Sejus) adquiriu dez drones de última geração para ampliar o monitoramento e o apoio operacional nas unidades prisionais do Espírito Santo. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vão desempenhar um papel estratégico no fortalecimento das ações da Polícia Penal do Estado, oferecendo uma visão aérea que ampliará a eficiência em operações e treinamentos.

Com o investimento da ordem de R$ 586 mil, os equipamentos com tecnologia de ponta vão ajudar a ampliar a eficiência da segurança, monitoramento, fiscalização e apoio logístico nas unidades prisionais. As aeronaves permitem vigilância aérea eficaz, com capacidade de cobrir áreas restritas e de difícil acesso, proporcionando maior agilidade e precisão nas operações de vigilância e monitoramento dos perímetros das unidades penitenciárias e eventuais ações de recaptura.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o investimento representa um passo importante na modernização e eficiência das ações da Polícia Penal no Estado.   “Estamos investindo em tecnologia de ponta para fortalecer o trabalho da Polícia Penal e otimizar as ações de segurança e inteligência prisional. Por meio do Moderniza-ES, seguimos ampliando e modernizando os serviços e projetos do sistema prisional capixaba. Essas iniciativas aumentam nosso poder de gestão e contribuem diretamente para a redução da violência no Espírito Santo”, ressaltou Rafael Pacheco.

Capacitação

Para capacitar os operadores dos novos drones, a Academia da Polícia Penal (Acadeppen) iniciou neste mês mais um treinamento voltado para a formação continuada de pilotos do equipamento. Ao todo, 46 policiais penais recebem capacitação técnica.

Com os equipamentos, modelo Matrice 30T, será possível ampliar as ações operacionais e de inteligência no sistema prisional, como o monitoramento das saídas e entradas dos custodiados nas unidades prisionais, o acompanhamento aéreo dos locais de banho de sol, bem como reforçar o trabalho realizado pelo serviço de inteligência prisional.

Os novos drones têm câmera térmica capaz de visualizar e medir a radiação infravermelha, emitida por corpos ou objetos, convertendo-a em imagens com cores que indicam diferentes temperaturas, recurso que auxilia o operador de segurança também nas missões noturnas.

O equipamento tem autonomia de voo de 41 minutos, com uma distância de transmissão de 15 quilômetros, além de sistema de detecção de obstáculos capaz de auxiliar o piloto na navegação. Além disso, tem quatro câmeras com diferentes tecnologias de zoom e captura de imagem.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido partiu do próprio PL e foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão, oficializada pela Resolução nº 30/25, será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou mantido pelo plenário.

O processo contra Gayer foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A ação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários sobre o próprio Vanderlan e o STF.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontra na fase final das alegações.

Em seu relatório, Cathedral afirmou não ver elementos que sustentem as acusações de calúnia e difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, disse o relator.

Ele reconheceu, porém, que as falas de Gayer poderiam ser interpretadas como injúria, mas ponderou que é preciso levar em conta se a manifestação estava amparada pela inviolabilidade parlamentar prevista na Constituição.

Pelas regras constitucionais, a Câmara tem até 45 dias para decidir se autoriza o andamento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição fica interrompido.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (15) que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela com o objetivo de enfraquecer, e, em última instância, derrubar, o presidente Nicolás Maduro. A decisão marca uma escalada clara na política norte-americana contra Caracas e já provoca repercussão internacional.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a autorização faz parte de um conjunto de medidas que inclui pressão militar na região e ações de inteligência para desarticular redes de tráfico e, possivelmente, capturar líderes venezuelanos. As alternativas avaliadas vão desde operações encobertas até ações terrestres limitadas, planejadas para pressionar o regime sem uma invasão em larga escala.

A Casa Branca justificou a medida com dois objetivos práticos: conter o fluxo de drogas provenientes da Venezuela e reagir a episódios recentes de prisioneiros que, segundo o governo americano, cruzaram a fronteira para os EUA. O movimento ocorre enquanto a presença militar norte-americana no sul do Caribe se mantém visível, incluindo ataques a embarcações suspeitas de tráfico, gerando debates sobre legalidade e transparência.

Fontes afirmam que a autorização dá à CIA liberdade para atuar sozinha ou em conjunto com forças militares, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto. Entre os defensores da ação estão membros da ala mais dura do governo e o secretário de Estado, Marco Rubio. Detalhes operacionais, no entanto, permanecem em sigilo, alimentando críticas no Congresso sobre supervisão e prestação de contas.

A reação internacional foi imediata. Caracas classificou a medida como uma agressão direta à soberania venezuelana, mobilizando tropas e milícias, enquanto analistas e governos da região passam a avaliar os riscos de uma escalada militar e os possíveis impactos humanitários de uma operação que combina ações encobertas, pressão política e presença naval.

A confirmação pública de Trump, incomum para operações secretas, muda a dinâmica política: abre debates sobre limites legais, supervisão do Congresso e os riscos de um conflito regional. Mais do que uma ação isolada, a medida sinaliza que os EUA estão dispostos a usar ferramentas não convencionais para atingir objetivos de política externa, com efeitos incertos para a estabilidade hemisférica.

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