Prefeito eleito no ES pode se tornar inelegível e cidade ter nova eleição

Ronan Zocoloto, popularmente chamado de Ronan Fisioterapeuta (PL), prefeito eleito de Santa Maria de Jetibá, na região Serrana do Espírito Santo, corre o risco de ser declarado inelegível devido à divulgação de uma pesquisa eleitoral falsa que pode ter influenciado a escolha dos eleitores no município. Essa é a alegação apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por intermédio da Promotoria de Justiça Geral de Santa Leopoldina.

O órgão solicitou à Justiça Eleitoral a cassação do diploma de prefeito e a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos. Além do prefeito, o pedido também abrange o vice-prefeito eleito, Rafael Pimentel.

Segundo um documento, o candidato alterou uma pesquisa eleitoral já existente, que havia sido divulgada em vídeo por um portal de notícias do Espírito Santo, referente a candidatos de outra cidade. Ele usou inteligência artificial para modificar as informações da mensagem, adaptando a pesquisa para aparentar ser sobre as eleições em Santa Maria de Jetibá.

“Nota-se que a cidade de Santa Maria de Jetibá tem a sua população residente, em sua
maioria, na zona rural e não estão familiarizados com a manipulação que é feita nas redes
sociais pelos crápulas e malfeitores, que utilizando da boa-fé dos incautos e utilizando de I.A.
são capazes de influenciar, como de fato influenciou, a vontade do eleitor”, 
complementa o documento.

O candidato, contudo, alega que recebeu uma captura de tela de uma suposta pesquisa eleitoral através de um aplicativo de mensagens na manhã do domingo, dia da votação, e que instruiu seus apoiadores a não republicarem ou compartilharem o conteúdo.

“Entrei em contato diretamente com o Promotor de Justiça, esclarecendo que não tive absolutamente nenhum envolvimento com a referida pesquisa e segui à risca as orientações que ele passou. Prontamente, por orientação do Promotor de Justiça, publiquei em minhas redes sociais e grupos de Whatsapp, uma nota oficial informando que não tive participação alguma na contratação, elaboração ou divulgação dessa pesquisa, alertando ainda sobre as consequências da divulgação“, disse em nota enviada ao Folha Vitória. (Veja a nota na íntegra abaixo).

Para sustentar que a pesquisa eleitoral falsa teve impacto sobre os eleitores da cidade, o promotor Jefferson Valente Muniz destacou a margem de votos. Ronan Fisioterapeuta (PL) venceu a eleição com uma diferença de apenas 63 votos em relação ao candidato Hans Dettmann (Republicanos).

Ainda de acordo com o documento, a pesquisa falsa foi disseminada no mesmo dia da eleição “em vários grupos de Whatsapp, por várias pessoas ligadas ao Partido Liberal, partido do candidato eleito, ora representado, e de forma síncrona, demonstrando que foi orquestrado pelos apoiadores do candidato”.

O Ministério Público também destacou que o instituto responsável pela pesquisa possuía registro regular na Justiça Eleitoral, permitindo que qualquer eleitor pudesse verificar sua autenticidade. No entanto, como o resultado não favorecia o candidato, os contratantes decidiram não divulgar a pesquisa, que havia sido solicitada previamente.

“Os representados querem induzir a erro aqueles que sem conhecimento suficiente ingressavam para verificar a existência da pesquisa, pois a princípio, constava o número legal e regular na Justiça Eleitoral”, informa o documento.

O candidato também é acusado de desrespeitar e desafiar a Justiça Eleitoral ao realizar uma carreata em uma área que não havia sido previamente acordada entre os concorrentes. Eles haviam estabelecido regiões específicas para as manifestações políticas, com o objetivo de evitar conflitos ao evitar a presença simultânea nos mesmos locais.

“O próprio Ronan confirma que não só sabia, como apoiou a tramoia, ao falar que visitar a região, que tinha acordado anteriormente que não faria, era importante, ainda que isso pudesse ocorrer conflitos e violência que a Justiça Eleitoral tentava evitar”, afirma o promotor, completando que “disputas eleitorais não é vale tudo, ou luta de MMA, respeito as regras, as decisões judiciais e o princípio da igualdade das armas devem viger”

Se as candidaturas dos eleitos forem cassadas e eles forem declarados inelegíveis, uma nova eleição será realizada em Santa Maria de Jetibá, permitindo que o PL apresente uma nova chapa. O prefeito eleito e o vice têm um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.

O que diz o prefeito eleito?

“No domingo pela manhã, dia do pleito, recebi via grupo de WhatsApp um print de uma suposta pesquisa eleitoral. De imediato, orientei que ninguém repassasse tal material e entrei em contato diretamente com o Promotor de Justiça, esclarecendo que não tive absolutamente nenhum envolvimento com a referida pesquisa e segui à risca as orientações que ele passou.

Prontamente, por orientação do Promotor de Justiça, publiquei em minhas redes sociais e grupos de Whatsapp, uma nota oficial informando que não tive participação alguma na contratação, elaboração ou divulgação dessa pesquisa, alertando ainda sobre as consequências da divulgação. Não descansarei até que a verdade prevaleça.

Tomei conhecimento do processo judicial através da reportagem e reafirmo meu total interesse na apuração rigorosa dos fatos, pois sou inocente das acusações que estão sendo feitas. Reafirmo também que o processo eleitoral é soberano e que o resultado nas urnas foi conquistado com muito suor e o apoio dos eleitores de Santa Maria de Jetibá.

Estou à disposição das autoridades e da Justiça para colaborar em tudo o que for necessário, sempre em respeito à transparência e à democracia.”

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Redação O Fator Brasil

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A Secretaria da Justiça (Sejus) adquiriu dez drones de última geração para ampliar o monitoramento e o apoio operacional nas unidades prisionais do Espírito Santo. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vão desempenhar um papel estratégico no fortalecimento das ações da Polícia Penal do Estado, oferecendo uma visão aérea que ampliará a eficiência em operações e treinamentos.

Com o investimento da ordem de R$ 586 mil, os equipamentos com tecnologia de ponta vão ajudar a ampliar a eficiência da segurança, monitoramento, fiscalização e apoio logístico nas unidades prisionais. As aeronaves permitem vigilância aérea eficaz, com capacidade de cobrir áreas restritas e de difícil acesso, proporcionando maior agilidade e precisão nas operações de vigilância e monitoramento dos perímetros das unidades penitenciárias e eventuais ações de recaptura.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o investimento representa um passo importante na modernização e eficiência das ações da Polícia Penal no Estado.   “Estamos investindo em tecnologia de ponta para fortalecer o trabalho da Polícia Penal e otimizar as ações de segurança e inteligência prisional. Por meio do Moderniza-ES, seguimos ampliando e modernizando os serviços e projetos do sistema prisional capixaba. Essas iniciativas aumentam nosso poder de gestão e contribuem diretamente para a redução da violência no Espírito Santo”, ressaltou Rafael Pacheco.

Capacitação

Para capacitar os operadores dos novos drones, a Academia da Polícia Penal (Acadeppen) iniciou neste mês mais um treinamento voltado para a formação continuada de pilotos do equipamento. Ao todo, 46 policiais penais recebem capacitação técnica.

Com os equipamentos, modelo Matrice 30T, será possível ampliar as ações operacionais e de inteligência no sistema prisional, como o monitoramento das saídas e entradas dos custodiados nas unidades prisionais, o acompanhamento aéreo dos locais de banho de sol, bem como reforçar o trabalho realizado pelo serviço de inteligência prisional.

Os novos drones têm câmera térmica capaz de visualizar e medir a radiação infravermelha, emitida por corpos ou objetos, convertendo-a em imagens com cores que indicam diferentes temperaturas, recurso que auxilia o operador de segurança também nas missões noturnas.

O equipamento tem autonomia de voo de 41 minutos, com uma distância de transmissão de 15 quilômetros, além de sistema de detecção de obstáculos capaz de auxiliar o piloto na navegação. Além disso, tem quatro câmeras com diferentes tecnologias de zoom e captura de imagem.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido partiu do próprio PL e foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão, oficializada pela Resolução nº 30/25, será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou mantido pelo plenário.

O processo contra Gayer foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A ação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários sobre o próprio Vanderlan e o STF.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontra na fase final das alegações.

Em seu relatório, Cathedral afirmou não ver elementos que sustentem as acusações de calúnia e difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, disse o relator.

Ele reconheceu, porém, que as falas de Gayer poderiam ser interpretadas como injúria, mas ponderou que é preciso levar em conta se a manifestação estava amparada pela inviolabilidade parlamentar prevista na Constituição.

Pelas regras constitucionais, a Câmara tem até 45 dias para decidir se autoriza o andamento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição fica interrompido.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (15) que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela com o objetivo de enfraquecer, e, em última instância, derrubar, o presidente Nicolás Maduro. A decisão marca uma escalada clara na política norte-americana contra Caracas e já provoca repercussão internacional.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a autorização faz parte de um conjunto de medidas que inclui pressão militar na região e ações de inteligência para desarticular redes de tráfico e, possivelmente, capturar líderes venezuelanos. As alternativas avaliadas vão desde operações encobertas até ações terrestres limitadas, planejadas para pressionar o regime sem uma invasão em larga escala.

A Casa Branca justificou a medida com dois objetivos práticos: conter o fluxo de drogas provenientes da Venezuela e reagir a episódios recentes de prisioneiros que, segundo o governo americano, cruzaram a fronteira para os EUA. O movimento ocorre enquanto a presença militar norte-americana no sul do Caribe se mantém visível, incluindo ataques a embarcações suspeitas de tráfico, gerando debates sobre legalidade e transparência.

Fontes afirmam que a autorização dá à CIA liberdade para atuar sozinha ou em conjunto com forças militares, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto. Entre os defensores da ação estão membros da ala mais dura do governo e o secretário de Estado, Marco Rubio. Detalhes operacionais, no entanto, permanecem em sigilo, alimentando críticas no Congresso sobre supervisão e prestação de contas.

A reação internacional foi imediata. Caracas classificou a medida como uma agressão direta à soberania venezuelana, mobilizando tropas e milícias, enquanto analistas e governos da região passam a avaliar os riscos de uma escalada militar e os possíveis impactos humanitários de uma operação que combina ações encobertas, pressão política e presença naval.

A confirmação pública de Trump, incomum para operações secretas, muda a dinâmica política: abre debates sobre limites legais, supervisão do Congresso e os riscos de um conflito regional. Mais do que uma ação isolada, a medida sinaliza que os EUA estão dispostos a usar ferramentas não convencionais para atingir objetivos de política externa, com efeitos incertos para a estabilidade hemisférica.

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