Promotores alertam para risco de precedente perigoso e reforçam necessidade de responsabilização de agentes estatais

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) entrou com um pedido para anular o julgamento que absolveu o ex-policial Thafny da Silva Fernandes, acusado de matar Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, no Norte do Estado, em março de 2023. Thafny respondia por homicídio qualificado, com duas agravantes: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O julgamento que resultou na absolvição ocorreu em 22 de agosto, na Comarca de São Mateus, e tramita em segredo de Justiça.

“A absolvição em casos de execução sumária por agentes estatais representa um precedente perigoso. Pode estimular a repetição de condutas semelhantes e minar a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. A impunidade de crimes dessa natureza constitui violação grave aos direitos humanos e afronta os princípios do Estado Democrático de Direito”, afirmam os promotores que assinam o recurso.

O episódio envolveu cinco policiais militares:

• Thafny da Silva Fernandes – Cabo (Desligado)
• Leonardo Jordão da Silva – Cabo (Ativo)
• Samuel Barbosa da Silva Souza – Cabo (Ativo)
• Tallisson Santos Teixeira – Cabo (Ativo)
• Wanderson Gonçalves Coutinho – Cabo (Ativo)

O advogado Marcio Bezerra, que defende Thafny, explicou que atuou na defesa dos demais policiais logo após a morte do adolescente.

“Demonstramos na auditoria militar e para o delegado que eles nada tinham a ver com o caso”, disse Bezerra.

Com base nesses esclarecimentos, o delegado solicitou o arquivamento da investigação contra Leonardo, Samuel, Tallisson e Wanderson. O MP-ES acatou a medida, que afastou a responsabilidade criminal dos quatro, mantendo apenas a esfera administrativa militar.

Em nota, o MP-ES confirmou que apenas Thafny foi indiciado pelo homicídio. O órgão ressaltou que a Corregedoria da Polícia Militar investigou os demais envolvidos sob supervisão ministerial, levando em conta a função de cada um.

Alguns dos policiais já haviam recebido punições administrativas e foram denunciados à Vara da Auditoria Militar pelos crimes de falsidade ideológica, fraude processual e desrespeito a regulamento. O caso segue em tramitação, e o MP-ES atua para que os réus sejam condenados conforme a ação penal. Thafny, por sua vez, foi expulso da corporação em 21 de agosto.

O crime ocorreu na manhã de 1º de março de 2023, no bairro São Geraldo. Durante uma abordagem relacionada à posse ilegal de arma de fogo, os militares perseguiram um suspeito que tentou fugir por uma residência. Ele foi detido após saltar o muro, mas imagens de câmeras de segurança mostram Thafny ordenando a outro policial que buscasse a viatura e, em seguida, disparando à curta distância contra o adolescente, que estava encostado na parede com as mãos para trás.

O caso gerou grande repercussão no Espírito Santo e chegou à imprensa nacional, reacendendo o debate sobre responsabilidade de agentes públicos e os limites da ação policial.