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Prefeito eleito no ES pode se tornar inelegível e cidade ter nova eleição

Ronan Zocoloto, popularmente chamado de Ronan Fisioterapeuta (PL), prefeito eleito de Santa Maria de Jetibá, na região Serrana do Espírito Santo, corre o risco de ser declarado inelegível devido à divulgação de uma pesquisa eleitoral falsa que pode ter influenciado a escolha dos eleitores no município. Essa é a alegação apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por intermédio da Promotoria de Justiça Geral de Santa Leopoldina.

O órgão solicitou à Justiça Eleitoral a cassação do diploma de prefeito e a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos. Além do prefeito, o pedido também abrange o vice-prefeito eleito, Rafael Pimentel.

Segundo um documento, o candidato alterou uma pesquisa eleitoral já existente, que havia sido divulgada em vídeo por um portal de notícias do Espírito Santo, referente a candidatos de outra cidade. Ele usou inteligência artificial para modificar as informações da mensagem, adaptando a pesquisa para aparentar ser sobre as eleições em Santa Maria de Jetibá.

“Nota-se que a cidade de Santa Maria de Jetibá tem a sua população residente, em sua
maioria, na zona rural e não estão familiarizados com a manipulação que é feita nas redes
sociais pelos crápulas e malfeitores, que utilizando da boa-fé dos incautos e utilizando de I.A.
são capazes de influenciar, como de fato influenciou, a vontade do eleitor”, 
complementa o documento.

O candidato, contudo, alega que recebeu uma captura de tela de uma suposta pesquisa eleitoral através de um aplicativo de mensagens na manhã do domingo, dia da votação, e que instruiu seus apoiadores a não republicarem ou compartilharem o conteúdo.

“Entrei em contato diretamente com o Promotor de Justiça, esclarecendo que não tive absolutamente nenhum envolvimento com a referida pesquisa e segui à risca as orientações que ele passou. Prontamente, por orientação do Promotor de Justiça, publiquei em minhas redes sociais e grupos de Whatsapp, uma nota oficial informando que não tive participação alguma na contratação, elaboração ou divulgação dessa pesquisa, alertando ainda sobre as consequências da divulgação“, disse em nota enviada ao Folha Vitória. (Veja a nota na íntegra abaixo).

Para sustentar que a pesquisa eleitoral falsa teve impacto sobre os eleitores da cidade, o promotor Jefferson Valente Muniz destacou a margem de votos. Ronan Fisioterapeuta (PL) venceu a eleição com uma diferença de apenas 63 votos em relação ao candidato Hans Dettmann (Republicanos).

Ainda de acordo com o documento, a pesquisa falsa foi disseminada no mesmo dia da eleição “em vários grupos de Whatsapp, por várias pessoas ligadas ao Partido Liberal, partido do candidato eleito, ora representado, e de forma síncrona, demonstrando que foi orquestrado pelos apoiadores do candidato”.

O Ministério Público também destacou que o instituto responsável pela pesquisa possuía registro regular na Justiça Eleitoral, permitindo que qualquer eleitor pudesse verificar sua autenticidade. No entanto, como o resultado não favorecia o candidato, os contratantes decidiram não divulgar a pesquisa, que havia sido solicitada previamente.

“Os representados querem induzir a erro aqueles que sem conhecimento suficiente ingressavam para verificar a existência da pesquisa, pois a princípio, constava o número legal e regular na Justiça Eleitoral”, informa o documento.

O candidato também é acusado de desrespeitar e desafiar a Justiça Eleitoral ao realizar uma carreata em uma área que não havia sido previamente acordada entre os concorrentes. Eles haviam estabelecido regiões específicas para as manifestações políticas, com o objetivo de evitar conflitos ao evitar a presença simultânea nos mesmos locais.

“O próprio Ronan confirma que não só sabia, como apoiou a tramoia, ao falar que visitar a região, que tinha acordado anteriormente que não faria, era importante, ainda que isso pudesse ocorrer conflitos e violência que a Justiça Eleitoral tentava evitar”, afirma o promotor, completando que “disputas eleitorais não é vale tudo, ou luta de MMA, respeito as regras, as decisões judiciais e o princípio da igualdade das armas devem viger”

Se as candidaturas dos eleitos forem cassadas e eles forem declarados inelegíveis, uma nova eleição será realizada em Santa Maria de Jetibá, permitindo que o PL apresente uma nova chapa. O prefeito eleito e o vice têm um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.

O que diz o prefeito eleito?

“No domingo pela manhã, dia do pleito, recebi via grupo de WhatsApp um print de uma suposta pesquisa eleitoral. De imediato, orientei que ninguém repassasse tal material e entrei em contato diretamente com o Promotor de Justiça, esclarecendo que não tive absolutamente nenhum envolvimento com a referida pesquisa e segui à risca as orientações que ele passou.

Prontamente, por orientação do Promotor de Justiça, publiquei em minhas redes sociais e grupos de Whatsapp, uma nota oficial informando que não tive participação alguma na contratação, elaboração ou divulgação dessa pesquisa, alertando ainda sobre as consequências da divulgação. Não descansarei até que a verdade prevaleça.

Tomei conhecimento do processo judicial através da reportagem e reafirmo meu total interesse na apuração rigorosa dos fatos, pois sou inocente das acusações que estão sendo feitas. Reafirmo também que o processo eleitoral é soberano e que o resultado nas urnas foi conquistado com muito suor e o apoio dos eleitores de Santa Maria de Jetibá.

Estou à disposição das autoridades e da Justiça para colaborar em tudo o que for necessário, sempre em respeito à transparência e à democracia.”

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Redação O Fator Brasil

O Fator Brasil é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo.

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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariou a suspensão integral do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Câmara, o clima entre os Poderes voltou a esquentar. Deputados federais já articulam a retomada da chamada “PEC das decisões monocráticas”, que impõe limites às ações individuais de ministros de tribunais superiores.

A proposta, que altera a Constituição, proíbe decisões de um único magistrado que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara ou do Senado. A ideia é impedir que um ministro sozinho interfira diretamente em atos de outros Poderes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a aliados o interesse em acelerar a tramitação da PEC, principalmente após o STF manter o andamento de parte da ação penal contra Ramagem, mesmo depois da decisão da Casa pela suspensão total do processo. Apesar de um momento anterior considerado politicamente delicado, a proposta agora encontra espaço para avançar.

No último dia 14, o plenário da Câmara decidiu interromper o processo que acusa Ramagem de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Porém, o STF contrariou a decisão e determinou que apenas dois desses crimes seriam suspensos, mantendo o andamento da investigação nos outros três.

Internamente, parlamentares têm afirmado que a insatisfação não é centrada no caso de Ramagem, mas na postura que consideram recorrente do Supremo de ultrapassar os limites do Judiciário e intervir em atribuições do Legislativo. O episódio recente envolvendo as emendas parlamentares e o ministro Flávio Dino também contribuiu para o desgaste.

A PEC das decisões monocráticas já foi aprovada pelo Senado em 2023 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do mesmo ano. Agora, aguarda a instalação de uma comissão especial para seguir ao plenário.

Além dessa proposta, tramitam na Câmara outras medidas que também buscam redesenhar o equilíbrio entre os Poderes. Entre elas, está a PEC que amplia o número de ministros do Supremo de 11 para 15, permitindo indicações tanto da Câmara quanto do Senado. Essa proposta também passou pela CCJ, em julho de 2023, mas não avançou para as próximas etapas.

Outra proposta em análise prevê que o Congresso possa anular decisões do STF quando entender que houve extrapolação da função jurisdicional. Essa PEC, assim como as demais, depende da criação de uma comissão especial para seguir tramitando.

O café moído registrou o maior aumento de preço no Brasil entre todos os itens medidos pelo IPCA nos últimos 12 meses até abril. Segundo o IBGE, a alta acumulada chegou a 80,2%, tornando-se a maior variação já registrada desde a implantação do Plano Real, em 1994.

Os dados, divulgados na última sexta-feira (9), apontam que o café teve um papel de destaque na inflação do grupo de alimentação e bebidas, justamente o que mais pesa no cálculo geral da inflação. Só no mês de abril, o preço do produto subiu 4,48%. No mês anterior, já havia aumentado 8,14%.

De acordo com o levantamento, o motivo para essa escalada está na combinação entre estoques baixos e problemas climáticos que afetaram a produção. Essa situação impactou o mercado em todas as regiões do país, com variações que passaram dos 90% em algumas capitais.

Porto Alegre foi a cidade onde o aumento foi mais intenso, com alta de 99,4% no café moído. Goiânia aparece na sequência, com 97%. Já em São Paulo, embora o reajuste tenha sido menor, o índice ainda foi elevado: 65,34%.

Além do impacto direto nas prateleiras dos supermercados, o café puxou para cima o custo dos alimentos em geral, tornando-se o principal fator de pressão no grupo mais sensível ao consumidor.

Essa nova alta expõe mais uma vez a dificuldade do brasileiro em manter o básico da alimentação diante de um cenário econômico marcado por incertezas, enquanto produtos do dia a dia continuam encarecendo sem trégua.

Partido com 76 parlamentares não assinou o requerimento para investigar esquema que pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas

O Partido dos Trabalhadores (PT), dono da maior bancada no Congresso, decidiu não apoiar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar um esquema de fraudes nos descontos em benefícios do INSS. Nenhum dos 76 parlamentares da legenda assinou o requerimento protocolado nesta segunda-feira (12).

A proposta de instalação da CPMI reúne assinaturas de 223 deputados e 36 senadores. A maioria dos signatários pertence a partidos de oposição, mas houve adesão de alguns nomes de siglas governistas, como o PSB — legenda do vice-presidente Geraldo Alckmin — que contou com seis parlamentares a favor do pedido.

A iniciativa é liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que conduziram a articulação junto aos colegas no Congresso. O objetivo é apurar irregularidades reveladas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que indicam um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o requerimento, os golpes consistiam na aplicação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, com uso de documentos falsos e assinaturas forjadas. “Os valores foram retirados mediante falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada”, aponta o texto.

A PF deflagrou a chamada Operação Sem Desconto, com 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em diversos estados. A investigação também revelou falhas internas no Instituto Nacional do Seguro Social que teriam facilitado o esquema.

As consequências do escândalo atingiram a cúpula da pasta. Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, foi afastado e depois exonerado do cargo. O caso ainda culminou na saída de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência.

Segundo os autores do pedido, o esquema causou prejuízos diretos a milhões de brasileiros que dependem do INSS para garantir o sustento mensal. O requerimento afirma que as práticas reveladas não apenas drenaram recursos públicos, mas atingiram em cheio os beneficiários mais vulneráveis do sistema.

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