- Policial
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A frase tem sido repetida nos últimos carnavais e é sempre atual: “NÃO É NÃO!”. Em tempos de folia, é necessário lembrar que aquilo que não é divertido para todo mundo, não deve ser encarado como brincadeira, nem paquera. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), aproveita a data mais festiva do ano para esclarecer que a importunação sexual é crime e que o corpo, a liberdade e a dignidade sexual da mulher devem ser respeitados, não só no Carnaval, mas em todos os dias do ano.
“Vamos todos curtir o carnaval e os bloquinhos com respeito às mulheres! Passou da hora de todos entenderem que, para vivermos em uma sociedade com igualdade de fato, temos que viver com RESPEITO! Nesse Carnaval, curta a folia com respeito. Respeite o corpo, a liberdade e a dignidade sexual da mulher. A importunação sexual é crime!”, enfatizou a chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), delegada Cláudia Dematté.
A delegada explicou que as atualizações legislativas ocorridas nos últimos anos mudaram a forma como a Justiça trata a violência contra a dignidade sexual da mulher. Hoje, a legislação brasileira prevê os crimes de estupro, importunação sexual, violação sexual mediante fraude e assédio sexual, entre outros que violam a dignidade, a liberdade sexual e o corpo feminino.
O crime de importunação sexual consiste em praticar contra alguém, e sem a anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A importunação sexual era considerada contravenção até 2018, sendo cabível pena de multa. Com a lei 13.718, de 2018, a importunação sexual passou a ser crime, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.
“Por vezes, infelizmente, temos esse tipo de conduta repugnante praticada principalmente por homens em desfavor de mulheres em locais de grandes aglomerações, como shows, ônibus, vagões de trens, metrôs e blocos de carnaval. Com essa tipificação penal, a lei tornou crime casos como foi visto no Brasil nos últimos tempos, de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus e metrôs. Homens que, durante festas e blocos de carnaval, por exemplo, passam a mão nas partes íntimas e seios das mulheres. Condutas como estas são repugnantes, ferem a dignidade sexual da mulher e devem ser punidas com rigor”, afirmou Cláudia Dematté.
O crime de assédio sexual defino no código penal ocorre quando o autor constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da própria condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A pena é de detenção de 1 a 2 anos.
Se houver o emprego de violência ou grave ameaça para que a vítima pratique conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso, pode ter configurada a prática de crime de estupro, cuja pena é de reclusão de 6 a 10 anos.
Orientações:
1 – A mulher que for vítima de crime contra a dignidade sexual não deve se calar. Se o crime estiver ocorrendo naquele momento, acione a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelo Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) 190, pois o autor poderá ser preso em flagrante. Se não for possível acionar a polícia imediatamente, a vítima deve procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do município onde ocorreu o fato ou a uma Delegacia Regional que funciona 24 horas, para registrar o Boletim de Ocorrência, que vai dar início a uma investigação.
Caderno político
- Política do ES
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A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que institui a Comenda José Maria Feu Rosa. A honraria será concedida a empresários e profissionais do mercado imobiliário que se destacam na atuação na capital capixaba. A proposta é de autoria do vereador Leonardo Monjardim (Novo).
De acordo com o texto aprovado, a comenda tem como finalidade reconhecer e valorizar agentes do setor imobiliário e da construção civil que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento urbano, econômico e social do município. A homenagem levará o nome de José Maria Feu Rosa, personalidade da história política, jurídica e administrativa do Espírito Santo, cuja trajetória é associada à defesa da legalidade, da ética e do interesse público.
Conforme o decreto legislativo, a concessão da Comenda José Maria Feu Rosa será feita exclusivamente por iniciativa dos membros da Mesa Diretora da Câmara, com aprovação do plenário. A entrega poderá ocorrer a qualquer tempo, em sessão solene realizada no Legislativo municipal.
O projeto define como profissionais do mercado imobiliário não apenas corretores de imóveis, mas também construtores, incorporadores, consultores, peritos e avaliadores imobiliários, gestores de vendas, profissionais administrativos do setor, analistas e desenvolvedores de marketing imobiliário, advogados especializados em direito imobiliário, além de engenheiros, arquitetos e profissionais registrados no CRECI, CREA e CAU. Também estão incluídos representantes de sindicatos, entidades de classe e empresários atuantes no segmento .
Na justificativa apresentada à Câmara, Leonardo Monjardim afirmou que a criação da comenda busca reconhecer a importância estratégica do setor para a cidade. Segundo o vereador, “os profissionais do mercado imobiliário desempenham papel essencial na garantia da segurança jurídica, da transparência e da legalidade das relações imobiliárias”, além de contribuírem para o ordenamento territorial e para o crescimento urbano planejado .
O parlamentar também destacou o papel da construção civil na geração de empregos, renda e arrecadação tributária, além da relação direta do setor com o direito à moradia. “O trabalho desenvolvido por esses profissionais está ligado à realização de sonhos, à formação de lares e à promoção da dignidade humana, em consonância com o direito social à moradia previsto na Constituição”, registrou Monjardim na justificativa do projeto .
Ao justificar a escolha do nome da comenda, o vereador ressaltou que José Maria Feu Rosa teve atuação relevante no serviço público e deixou um legado associado à modernização administrativa e ao desenvolvimento institucional e urbano do Espírito Santo. De acordo com o texto, a homenagem busca associar esse legado ao reconhecimento de profissionais que atuam com responsabilidade, ética e compromisso com o crescimento da cidade.
A sessão que aprovou a comenda contou com a presença da ex deputada Penha Feu Rosa, esposa do ex prefeito José Maria Feu Rosa, e suas filhas Rebeca, Leonor e Penélope Feu Rosa. Monjardim destacou a importância da família Feu Rosa na história capixaba.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 entra em vigor após a publicação oficial, passando a integrar o calendário de homenagens institucionais da Câmara Municipal de Vitória .
Policial
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- Nacional
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Parlamentares da oposição convocaram uma manifestação nacional para o dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 14h. O ato terá como palavra de ordem “fora Lula, Moraes e Toffoli” e foi divulgado nas redes sociais por deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Em vídeo publicado nas redes, Nikolas Ferreira fez um apelo direto à população e questionou até quando os brasileiros irão tolerar escândalos envolvendo corrupção e conflitos de interesse no poder público.
“Se você é brasileiro, esse vídeo só tem uma pergunta pra você: qual escândalo precisa acontecer pra que você diga chega?”, afirmou o parlamentar.
Nikolas citou denúncias recentes envolvendo o Banco Master, além de contratos e relações que, segundo ele, atingem pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal. O deputado também cobrou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.
“Tá todo mundo vendo isso acontecer e, ainda assim, o Alcolumbre, que é presidente do Congresso, se nega a instalar a CPMI pra investigar o Banco Master”, declarou.
Já o deputado Gustavo Gayer classificou a manifestação como um verdadeiro teste de reação da sociedade diante do cenário político atual.
“Chegou o grande teste para saber se o Brasil acordou. Veja o que estamos enfrentando: escândalo do Banco Master, escândalo no INSS com o filho do Lula, escândalo do IBGE, escândalo dos Correios, a nossa Suprema Corte destruindo a nossa democracia. Agora é hora de mostrar que não só acordamos, como também estamos dispostos a lutar”, disse.
O ato tem como alvos diretos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ministro Dias Toffoli, frequentemente criticados por parlamentares e eleitores da direita.
Nikolas Ferreira reforçou o chamado à mobilização popular e afirmou que o momento exige reação firme da sociedade.
“Mais do que nunca, chegou a hora da gente acordar mais brasileiros. Mostrar que não vamos ser cúmplices dessa impunidade”, concluiu.
A expectativa dos organizadores é de que o ato reúna milhares de manifestantes e se torne um novo marco de pressão popular contra o governo Lula e decisões do Supremo Tribunal Federal.
- Espírito Santo
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Quem pegar as rodovias federais do Espírito Santo durante o Carnaval de 2026 vai encontrar um cenário de fiscalização reforçada e altamente tecnológica. A Operação Carnaval, da Polícia Rodoviária Federal, aposta em câmeras com Inteligência Artificial (IA), drones e radares com registro de imagem para monitorar, em tempo real, as principais BRs que cortam o Estado.
Entre as estratégias está o uso de sistemas avançados de videomonitoramento, capazes de identificar automaticamente infrações como não uso do cinto de segurança, manuseio de celular ao volante, excesso de lotação e transporte irregular de passageiros. As imagens são analisadas por softwares de IA e encaminhadas diretamente às equipes em campo.
Todos os equipamentos estão integrados ao Centro de Comando e Controle Regional da PRF, que acompanha o fluxo das rodovias em tempo real e direciona as viaturas conforme a necessidade. A promessa é ampliar a capacidade de resposta e coibir condutas de risco, especialmente em períodos de grande movimento.
meras de alta resolução equipadas com inteligência artificial e tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), que permite a leitura automática das placas dos veículos.
Instalados em pontos estratégicos, os equipamentos contam com sistema de infravermelho e iluminadores, garantindo imagens nítidas inclusive à noite, sem causar ofuscamento aos motoristas. O software consegue identificar irregularidades mesmo em veículos em alta velocidade.
Nesta fase inicial, o sistema detecta infrações como ausência do cinto de segurança, uso de celular ao volante e transporte de crianças ou animais no banco dianteiro, entre outras condutas consideradas de alto risco. Policiais rodoviários federais passaram por treinamento específico, e a tecnologia já está em operação.
Além das câmeras fixas, drones serão utilizados como ferramenta de observação aérea, principalmente para flagrar ultrapassagens proibidas e manobras perigosas em trechos de pista simples ou com visibilidade reduzida. O controle de velocidade também será intensificado, com atenção especial às BR-101 e BR-262, que concentram maior fluxo de veículos durante o feriado.
Restrição para veículos de carga
Durante o Carnaval, a PRF também adotará restrição temporária de tráfego para determinados veículos de carga nas rodovias federais de pista simples no Espírito Santo. A medida busca melhorar a fluidez do trânsito e reduzir o risco de acidentes nos dias de maior movimentação.
A restrição está prevista na Portaria DIOP/PRF nº 12, de 30 de janeiro de 2026, e vale para veículos ou combinações de veículos, com ou sem Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), que ultrapassem qualquer um dos seguintes limites:
- 2,60 metros de largura
- 4,40 metros de altura
- 19,80 metros de comprimento
- 58,5 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC)
Dias e horários das restrições
- 13/02 (sexta-feira): 16h às 22h
- 14/02 (sábado): 6h às 12h
- 17/02 (terça-feira): 16h às 22h
- 18/02 (quarta-feira): 6h às 12h
Com o uso intensivo de tecnologia e regras mais rígidas, a PRF aposta em um Carnaval mais seguro nas rodovias federais capixabas, deixando claro que a imprudência ao volante será monitorada de perto.
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Município reafirma sua posição como referência educacional no Espírito Santo, garantindo a alfabetização na idade certa e investimentos históricos na rede municipal.
A educação de Cariacica vive um momento histórico. Pelo segundo ano consecutivo, o município recebeu o Selo Ouro no programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento coloca a cidade no topo das políticas públicas de alfabetização no Brasil, atestando que a gestão municipal cumpre com excelência as metas de ensino e letramento para crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
O prefeito Euclério Sampaio celebrou a conquista, destacando que o resultado é fruto de um planejamento rigoroso e do comprometimento com o futuro das novas gerações: “Esse resultado é fruto de planejamento, investimento e do trabalho sério realizado diariamente nas nossas escolas. A educação é a base do desenvolvimento da cidade”, afirmou prefeito.
A manutenção do Selo Ouro em 2026 não é por acaso. Nos últimos anos, a Prefeitura de Cariacica implementou o programa Educa-Ação, que estruturou pilares fundamentais para transformar o ensino público, confira:
- Valorização Profissional: Em 2026, o município realizou a maior posse de professores da última década, com 671 novos profissionais. Além disso, a gestão implementou um novo Plano de Cargos e Carreiras e concedeu bônus por desempenho.
- Infraestrutura Moderna: Unidades de ensino passaram por reformas e ampliações, como a EEEFM Itagiba Escobar (investimento superior a R$ 9 milhões) e a reestruturação do CMEI Hilda Scarpino, gerando centenas de novas vagas.
- Tecnologia e Inovação: Introdução de robótica, metodologias ativas e distribuição de material didático complementar de alta qualidade em parceria com o regime de colaboração estadual (Paes).
- Tempo Integral: Expansão significativa da oferta de vagas em tempo integral, garantindo mais tempo de aprendizado e segurança para os alunos.
Reconhecimento Nacional
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização avalia critérios rigorosos, incluindo a formação contínua de professores, sistemas de avaliação processual e a capacidade da gestão em reduzir desigualdades educacionais. Ao garantir o nível “Ouro”, Cariacica demonstra que sua rede de ensino supera a média nacional, consolidando o Espírito Santo como um dos estados líderes em educação no país.
Para a Secretária Municipal de Educação, Luzian Belisario, o selo é uma vitória coletiva: “Demonstra um planejamento educacional estruturado ao longo do tempo, envolvendo professores, gestores e as famílias”.
Com os investimentos previstos para o decorrer de 2026, a gestão Euclério Sampaio projeta não apenas manter os índices, mas transformar Cariacica em um polo de referência na inovação e qualidade educacional para todo Estado.
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A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta terça-feira (10), em sessão ordinária, a criação da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário. A iniciativa institui no âmbito do Legislativo municipal uma associação suprapartidária voltada ao acompanhamento de políticas públicas e à discussão de temas ligados ao setor imobiliário, ao desenvolvimento urbano e à política habitacional da capital.
O pedido de registro da frente foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Anderson Goggi, por meio do Ofício/Int./Gab. nº 002/2026, assinado pelo vereador Leonardo Monjardim (Novo), que passa a ser o responsável pelas informações prestadas à Mesa Diretora.
O estatuto estabelece que a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário é uma associação de interesse público, de natureza política suprapartidária e sem fins lucrativos, com funcionamento previsto durante a 20ª Legislatura. Entre as finalidades estão acompanhar políticas governamentais, projetos e ações relacionados ao mercado imobiliário, ao uso e ocupação do solo, à habitação e à regularização fundiária.
O texto também prevê a promoção da profissionalização e qualificação de corretores de imóveis e demais agentes do setor, com participação dos sistemas Cofeci e Creci no município, além da realização de estudos, audiências públicas e encontros para propor aprimoramentos na legislação municipal ligada ao mercado imobiliário e ao planejamento urbano.
Entre as primeiras ações definidas está a realização de audiências públicas com especialistas, autoridades e representantes do setor, a criação de grupos de trabalho para análise de propostas e a definição de um cronograma de reuniões. A primeira reunião está marcada para o dia 9 de março de 2026, às 14 horas, no plenário da Câmara.
Presidente da frente, Leonardo Monjardim afirmou que a iniciativa insere o Legislativo municipal em uma nova etapa de debates sobre o setor. “A Frente Parlamentar do mercado imobiliário vem fazer uma modernização da discussão da cidade, onde nós vamos discutir o novo modelo de gerenciamento de imóveis da cidade, a vida profissional dos profissionais do mercado imobiliário e também discutir o planejamento da cidade para os próximos anos”, declarou.
Segundo o vereador, os trabalhos estarão relacionados à reforma tributária e aos impactos de nova legislação nas transações imobiliárias. “Essa discussão vai estar muito atrelada à questão da reforma tributária em razão de uma nova legislação que vai interferir diretamente nas transações imobiliárias, discutir também a redução de taxas cartoriais do mercado imobiliário e também a questão do planejamento de crescimento da cidade de forma ordenada com sustentabilidade, mas buscando suprir, através da construção civil, a queda de receita que o município Vitória receberá com a reforma tributária”, disse.
Monjardim classificou a criação da frente como um marco para o setor no Estado. “A frente parlamentar do município de Vitória é um marco da discussão no mercado imobiliário do Espírito Santo e o próximo passo agora é levar para todas as câmaras essa política pública para se discutir nos legislativos municipais. Vitória sai na vanguarda”, afirmou.
Sobre a possibilidade de expandir o modelo, acrescentou: “Eu irei levar o projeto para os demais municípios, para apresentar aos meus pares e para que a gente possa modernizar essa discussão junto ao mercado imobiliário de cada cidade do Espírito Santo”.
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Parlamentar protocola pedido junto à CETURB e argumenta que crescimento populacional do bairro Cristóvão Colombo e região exige restauração de itinerário
A pauta da mobilidade urbana voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal de Vila Velha. O vereador Ademir Pontini utilizou a tribuna para intensificar a cobrança junto à Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (CETURB-ES) pela retomada do itinerário original da Linha 507.
A linha em questão é considerada vital para a logística local, atendendo não apenas o bairro Cristóvão Colombo, mas também moradores de Divino Espírito Santo e Ilha dos Ayres. Segundo o parlamentar, a retirada do serviço tem causado transtornos significativos para quem depende do transporte público diariamente.
Durante o pronunciamento, Pontini destacou que a demanda por transporte na região cresceu exponencialmente nos últimos anos, tornando a ausência da linha um gargalo para o desenvolvimento local: “Protocolamos um novo e-mail à CETURB solicitando o retorno do itinerário. É uma medida necessária, considerando o crescimento populacional desses bairros e a demanda real dos moradores que precisam de agilidade e eficiência”, afirmou o vereador.
Foco na Mobilidade Urbana
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do gabinete de Ademir Pontini para monitorar e cobrar melhorias no sistema de transporte coletivo. O parlamentar reforçou que a mobilidade é um pilar essencial para a qualidade de vida e que a comunidade não pode ser prejudicada pela redução de rotas estratégicas.
O vereador garantiu que continuará acompanhando o caso de perto e pressionando os órgãos competentes até que uma solução definitiva seja apresentada para a população: “A linha 507 é crucial para os trabalhadores e estudantes da região. Estamos buscando junto ao órgão responsável uma solução que atenda os anseios dos moradores. Estou atento e acompanhando”, garantiu o vereador.
No último dia 5, a Ceturb anunciou a mudança no itinerário da linha 507. Antes, o trajeto contemplava os bairros Divino Espírito Santo, Ilha dos Ayres e Cristóvão Colombo. Agora, a linha passa diretamente pela Glória e pelo Centro de Vila Velha.
- Cidades
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O vereador de Vitória Leonardo Monjardim, tem defendido na Câmara Municipal, que a capital seja protagonista na prática do remo de praia. Segundo Monjardim, o remo faz parte da história do Espírito Santo e, especialmente, de Vitória. Presente desde os primeiros clubes esportivos do estado, a modalidade ajudou a formar gerações de atletas com destaque nacional e internacional, promoveu integração social e marcou a relação histórica da cidade com o mar e a Baía de Vitória. Monjardim ainda reforça que a cidade de Vitória tem vocação para o remo e esportes náuticos, e por isso, tem trabalhado fortemente para que o remo volte a ter o protagonismo por meio de iniciativas legislativas que reconheçam sua importância cultural, esportiva e social.
Recentemente Monjardim aprovou a Lei nº 10.155/2025 que garantiu a permanência das regatas na baía de Vitória, após um breve período de instabilidade onde havia uma movimentação política para transferência das tradicionais regatas para a Ilha da Caieiras, que são realizadas cinco vezes ao longo do ano.
Já a Lei nº 10.211/2025 cria o Dia do Remo no calendário oficial do município de Vitória. Data que simboliza o reconhecimento do remo como patrimônio esportivo da cidade e abre espaço para ações comemorativas, educativas e esportivas, aproximando a população da modalidade e reforçando sua relevância histórica.
Para Monjardim, o fortalecimento do remo vai além da prática esportiva. Trata-se da preservação da tradição da cidade e a vocação do capixaba. O vereador destaca que o incentivo ao remo também é uma ferramenta de inclusão social, formação de jovens atletas e promoção de valores como disciplina, trabalho em equipe e respeito.
Com raízes fincadas na Baía de Vitória e agora fortalecidas por políticas públicas, o remo capixaba retoma o protagonismo, impulsionado por ações que reconhecem sua história e acreditam no seu potencial de transformação social e esportiva.
