Novas regras serão aplicadas às férias-prêmio dos servidores estaduais

Foto: Lucas S. Costa

Proposta do governo do Estado pretende alterar as normas para concessão de férias-prêmio a servidores públicos do Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2024 modifica dispositivos da Lei Complementar 46/1994, marco legal que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis estaduais. O PLC 51/2024 será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (16), às 10 horas. 

As férias-prêmio são um direito que os servidores públicos adquirem após cada decênio trabalhado. Por meio delas, eles podem ficar 90 dias em gozo de férias-prêmio, uma vez a cada 10 anos. O projeto altera os artigos 109, 118 e 119 do Estatuto do Servidor, modificando textos, acrescentando normas e suprimindo parágrafos e artigos.

De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa da matéria, “são vários os benefícios decorrentes de atualização da legislação referente ao tema”.  Uma das principais alterações é a possibilidade de o servidor dividir as férias-prêmio em até dois períodos de 45 dias. Atualmente, os 90 dias devem ser usufruídos de uma só vez.

A proposta ainda permite que os servidores efetivos com cargo comissionado ou função gratificada há mais de seis meses possam se afastar para as férias-prêmio, sem ter que se exonerar da posição de gestão. 

Ainda pelas regras propostas, o servidor deverá sair de férias-prêmio no período máximo de quatro anos a contar da obtenção do benefício, sendo que deve marcar a data desse afastamento em até dois anos a partir da aquisição do direito.

Outras regras

O PLC 51/2024 também trata das exceções que interrompem a contagem de tempo de serviço para aquisição do direito. Pela proposta, o afastamento para tratar algumas doenças graves não interrompe mais a contagem do período trabalhado. É o caso de doenças como neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e tuberculose ativa.

Todos esses critérios valem para os servidores de todos os poderes. Mas a norma proposta ressalta a possibilidade de cada poder e órgão autônomo regulamentar a forma e os procedimentos para concessão e gozo das férias-prêmio, desde que sejam respeitados os prazos e condições previstas no PCL. 

O projeto também estabelece critérios exclusivos para os servidores dos quadros da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo estadual. São normas que detalham prazos e procedimentos para a concessão do direito a férias-prêmio, como a possibilidade de as chefias proporem ao servidor – ou aceitarem dele – o adiamento do início do gozo das férias-prêmio em algumas situações específicas. 

Outra questão abordada pelo PLC 51/2024 diz respeito à interrupção da contagem dos quatro anos para usufruir o benefício para aqueles que estejam em exercício de cargos de secretário, subsecretário ou diretor de autarquia do Poder Executivo, pelo tempo que durar sua gestão. 

Emendas

O deputado Danilo Bahiense (PL) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira inclui, nessa suspensão de contagem do período de quatro anos para sair de férias-prêmio, os servidores ativos que estejam exercendo cargos eletivos: político e/ou classista. A outra sugestão do parlamentar estabelece que esses servidores terão prioridade para usufruírem das férias-prêmio assim que retornarem dos seus mandatos.

O PLC também revoga trechos da LC 46/1994, entre eles os artigos 110, 111 e 120, que tratam de faltas injustificadas ou decorrentes de penalidades disciplinares e de prazo para entrar em gozo das férias-prêmio.

Fonte: ALES 

Foto de Redação O Fator Brasil

Redação O Fator Brasil

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Em um cenário nacional marcado por debates ideológicos acirrados e por uma crescente polarização em torno do papel das Forças Armadas e das forças de segurança, os militares têm sido, em muitos espaços institucionais, pouco defendidos ou até mesmo alvo de discursos críticos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. A ausência de uma defesa consistente dessas instituições, especialmente no campo político, tem ampliado a sensação de distanciamento entre os parlamentares e os profissionais responsáveis pela garantia da ordem e da soberania nacional.

Na contramão desse movimento, na Câmara Municipal de Vitória, capital do Espírito Santo, o vereador Leonardo Monjardim, que é descendente de uma família de tradição militar, consolidou-se como uma voz permanente em defesa das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Sua atuação vai além do discurso pontual, sendo marcada por posicionamentos frequentes, embates políticos e iniciativas legislativas voltadas ao reconhecimento histórico e à valorização da carreira militar.

Ao longo de seu mandato, Monjardim tem sustentado que a segurança pública e a defesa nacional não podem ser tratadas como pautas secundárias. Em debates no plenário, Monjardim tem enfrentado parlamentares de esquerda ao defender a atuação firme da Polícia Militar no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, sempre ressaltando a necessidade de apoio dos poderes e da sociedade em favor dos policiais.

Além do discurso político em defesa da segurança pública, Monjardim tem transformado essa pauta em ações legislativas concretas. O vereador é autor de uma série de leis que reconhecem, valorizam e preservam a memória das instituições militares e de seus integrantes no município de Vitória.

De acordo com o vereador Monjardim, “as Forças Armadas e as Forças Auxiliares de Segurança exercem um papel indispensável na preservação da ordem, da soberania e da segurança da população, merecendo o reconhecimento institucional pelo serviço que prestam diariamente à sociedade. É lamentável que parte da sociedade, da imprensa e até de alguns órgãos públicos não compreenda a real dimensão desse valor e, muitas vezes, dirija críticas injustas a esses profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.”

Entre as iniciativas está a criação da Comenda Duque de Caxias, em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército Brasileiro, reforçando o reconhecimento institucional aos militares que se destacam na defesa da pátria e da ordem pública. No calendário oficial da cidade, também foram instituídas datas comemorativas de entidades ligadas às Forças Armadas e Auxiliares, como a Lei 10.261/2025, que reconhece e celebra a Fundação da AORE (Associação de Oficiais R/2), a Lei 10.301/2026, que reconhece e celebra a Fundação da AVEPES (Associação de Veteranos da Pelopes), a Lei 10.284/2025, que reconhece e celebra a Fundação da Associação dos Boinas Azuis do Espírito Santo, a Lei 10.094/2024, que reconhece e celebra o Dia do Adesguiano, a Lei 9.998/2023, que reconhece e celebra o Dia do Oficial da Reserva R/2, a Lei 10.234/2025, que reconhece e celebra o Aniversário do 38º Batalhão de Infantaria, Batalhão Tibúrcio, e a Lei 10.235/2025, que reconhece e celebra a Fundação da FEB (Força Expedicionária Brasileira), a Lei 10.260/2025, que reconhece e celebra a Fundação da SABATI (Sociedade Amigos do Batalhão Tibúrcio), e a Lei 10.307/2026, que reconhece e celebra a Fundação da SOAMAR (Sociedade Amigos da Marinha).

Com uma atuação marcada pela coerência entre discurso e prática legislativa, Leonardo Monjardim consolida-se em Vitória como uma das principais referências políticas na defesa dos militares, das forças auxiliares e da valorização institucional daqueles que dedicam suas vidas à segurança pública e à soberania nacional.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) decidiu transformar o inconformismo político em gesto concreto. Desde a manhã desta segunda-feira (19), ele percorre a pé mais de 200 quilômetros pela BR-040, saindo de Paracatu, no interior de Minas Gerais, com destino a Brasília. A chegada está prevista para o próximo domingo (25), quando aliados planejam um ato público na capital federal. A iniciativa foi batizada de “caminhada pela liberdade”.

A decisão veio após o cumprimento de agenda em Minas. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Nikolas contou que desistiu de voltar para casa ao sentir que não poderia simplesmente seguir a rotina diante do que classificou como uma sequência de abusos e escândalos políticos no país. Segundo ele, há um processo de normalização de fatos graves que deveria causar indignação coletiva.

“Meu coração tem ficado inquieto há muito tempo com o que está acontecendo. O brasileiro foi colocado numa posição de impotência, quase de manipulação psicológica, em que nada mais choca”, afirmou o parlamentar, ao mencionar as condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nikolas sustenta que a sensação de impotência não atinge apenas a população, mas também parlamentares, que, segundo ele, estariam de mãos atadas diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom crítico, o deputado direcionou ataques à Corte e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o país se acostumou a situações que, em outros momentos, teriam levado multidões às ruas.

A caminhada tem forte apelo simbólico. Ao justificar o gesto, Nikolas relembrou as mobilizações populares que antecederam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, como prova de que a pressão popular pode mudar os rumos do país.

“Hoje, sobrou a nossa voz. E se Deus me deu essa voz, eu vou usá-la”, declarou.

O ato começou a atrair outros nomes da direita. Já confirmaram participação os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e André Fernandes (PL-CE), além dos vereadores Lucas Pavanato (PL-SP), Fernando Holiday (PL-SP) e Dinho Souza (PL-ES), e do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES). André Fernandes e Gustavo Gayer já se encontraram com Nikolas ao longo do trajeto.

Ao longo da caminhada, o deputado tem reforçado que o protesto pede a liberdade de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, e questiona a situação dos presos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, classificados pela Justiça como tentativa de golpe de Estado.

A mobilização ocorre poucos dias depois de Nikolas voltar ao centro do debate nacional ao divulgar vídeos sugerindo que o governo federal estaria monitorando e planejando taxar o Pix. As informações foram negadas pela Receita Federal e rebatidas publicamente pelo presidente Lula, mas tiveram ampla repercussão nas redes sociais, ampliando a base de apoio do parlamentar e aprofundando o clima de polarização no início de 2026.

Com a chegada prevista para o fim de semana, aliados esperam transformar o ato em Brasília em uma demonstração de força política da direita, marcando mais um capítulo da tensão crescente entre setores conservadores, o Judiciário e o governo federal.

m meio ao tratamento contra o câncer, pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Santa Rita, em Vitória, passam a contar com uma nova iniciativa voltada ao acolhimento, ao bem-estar e à autonomia. A Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc) abriu vagas para voluntários interessados em ministrar oficinas de artesanato na Casa Rosa, espaço mantido pela instituição para apoio a pacientes oncológicos.

A ação integra um projeto de inclusão produtiva que utiliza a arte como instrumento de cuidado durante o tratamento. As oficinas oferecem momentos de aprendizado e convivência, ajudando os pacientes a ocupar o tempo de forma positiva, reduzir o estresse e fortalecer a autoestima, frequentemente abalada pelo diagnóstico e pelos efeitos físicos e emocionais da doença.

Além do aspecto terapêutico, o projeto também busca resultados práticos. As atividades desenvolvidas nas oficinas podem se transformar em uma alternativa de geração de renda, ampliando as possibilidades de independência financeira e preservando a dignidade dos pacientes em um período marcado por limitações e desafios.

Ao atuar como voluntário, o participante contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida de pessoas em tratamento oncológico, compartilhando saberes, experiências e criando vínculos. Para a presidente da Afecc, Marilucia Dalla, o voluntariado precisa ir além da boa intenção.

“O voluntariado bem feito é aquele que gera impacto real, promove inclusão e deixa marcas positivas tanto em quem recebe quanto em quem doa”, afirma.

Os interessados em participar do projeto ou obter mais informações podem entrar em contato com a Afecc pelo telefone (27) 3334-8135.

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