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Novas regras serão aplicadas às férias-prêmio dos servidores estaduais

Foto: Lucas S. Costa

Proposta do governo do Estado pretende alterar as normas para concessão de férias-prêmio a servidores públicos do Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2024 modifica dispositivos da Lei Complementar 46/1994, marco legal que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis estaduais. O PLC 51/2024 será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (16), às 10 horas. 

As férias-prêmio são um direito que os servidores públicos adquirem após cada decênio trabalhado. Por meio delas, eles podem ficar 90 dias em gozo de férias-prêmio, uma vez a cada 10 anos. O projeto altera os artigos 109, 118 e 119 do Estatuto do Servidor, modificando textos, acrescentando normas e suprimindo parágrafos e artigos.

De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa da matéria, “são vários os benefícios decorrentes de atualização da legislação referente ao tema”.  Uma das principais alterações é a possibilidade de o servidor dividir as férias-prêmio em até dois períodos de 45 dias. Atualmente, os 90 dias devem ser usufruídos de uma só vez.

A proposta ainda permite que os servidores efetivos com cargo comissionado ou função gratificada há mais de seis meses possam se afastar para as férias-prêmio, sem ter que se exonerar da posição de gestão. 

Ainda pelas regras propostas, o servidor deverá sair de férias-prêmio no período máximo de quatro anos a contar da obtenção do benefício, sendo que deve marcar a data desse afastamento em até dois anos a partir da aquisição do direito.

Outras regras

O PLC 51/2024 também trata das exceções que interrompem a contagem de tempo de serviço para aquisição do direito. Pela proposta, o afastamento para tratar algumas doenças graves não interrompe mais a contagem do período trabalhado. É o caso de doenças como neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e tuberculose ativa.

Todos esses critérios valem para os servidores de todos os poderes. Mas a norma proposta ressalta a possibilidade de cada poder e órgão autônomo regulamentar a forma e os procedimentos para concessão e gozo das férias-prêmio, desde que sejam respeitados os prazos e condições previstas no PCL. 

O projeto também estabelece critérios exclusivos para os servidores dos quadros da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo estadual. São normas que detalham prazos e procedimentos para a concessão do direito a férias-prêmio, como a possibilidade de as chefias proporem ao servidor – ou aceitarem dele – o adiamento do início do gozo das férias-prêmio em algumas situações específicas. 

Outra questão abordada pelo PLC 51/2024 diz respeito à interrupção da contagem dos quatro anos para usufruir o benefício para aqueles que estejam em exercício de cargos de secretário, subsecretário ou diretor de autarquia do Poder Executivo, pelo tempo que durar sua gestão. 

Emendas

O deputado Danilo Bahiense (PL) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira inclui, nessa suspensão de contagem do período de quatro anos para sair de férias-prêmio, os servidores ativos que estejam exercendo cargos eletivos: político e/ou classista. A outra sugestão do parlamentar estabelece que esses servidores terão prioridade para usufruírem das férias-prêmio assim que retornarem dos seus mandatos.

O PLC também revoga trechos da LC 46/1994, entre eles os artigos 110, 111 e 120, que tratam de faltas injustificadas ou decorrentes de penalidades disciplinares e de prazo para entrar em gozo das férias-prêmio.

Fonte: ALES 

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Redação O Fator Brasil

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– Mentalmente, foi muito difícil o jogo. Depois de ter jogado contra um top-10, jogando com um top-50 que eu já ganhei, mas em uma superfície diferente. É um jogador intenso, sabia que seria um jogo difícil. O primeiro set foi muito bom, consegui me soltar. O segundo e o terceiro set não consegui, não joguei bem. Na verdade, não consegui jogar bem a partida inteira, eu diria, mas consegui ir me adaptando. Meu saque hoje não foi muito bom – disse João Fonseca.

O começo de quinta-feira (16) foi agridoce para o torcedor brasileiro que vem acompanhando o Australian Open. Isso porque Beatriz Haddad Maia avançou para a terceira rodada, enquanto João Fonseca foi eliminado.

Curiosamente, os dois atuaram na 1573 Arena, no Melbourne Park, em Melbourne, na Austrália. Coube a eles, inclusive, fechar a sessão que contou com quatro partidas, sendo que Bia Haddad foi a primeira a entrar em quadra.

Bia Haddad x Erika Andreeva

Após estrear com dificuldades contra a argentina Julia Riera, a brasileira venceu a russa Erika Andreeva por 2 sets a 0 (6/2 e 6/3) sem maiores problemas em 1h20. A paulista quebrou o saque no terceiro e no sétimo games, manteve o serviço e fechou o primeiro set.

O segundo set começou com a adversária abrindo 2 a 0 ao quebrar o saque no segundo game. Bia Haddad, porém, se recuperou e empatou em 2 a 2 logo depois. A russa manteve o saque na sequência, mas a brasileira embalou quatro games consecutivos e fechou o segundo e decisivo set.

Bia Haddad agora vai enfrentar a russa Erika Andreeva na terceira fase. Quem passar para as oitavas de final vai encarar a vencedora do duelo entre a ucraniana Elina Svitolina contra a mexicana Renata Zarazua ou a italiana Jasmine Paolini. Dias e horários das próximas fases ainda serão divulgados.

Depois de conquistar o Next Gen Finals e o Challenger 125 de Camberra, furar o qualifying e eliminar o russo Andrey Rublev na estreia em chave principal de Grand Slam, João Fonseca conheceu a primeira derrota após 14 vitórias consecutivas. O brasileiro — de apenas 18 anos — caiu em uma batalha de cinco sets diante do italiano Lorenzo Sonego ((6) 6/7, 6/3, 6/1, 3/6 e 6/3) em 3h37.

O primeiro set teve ambos mantendo o serviço, levando ao tie-break. No quinto ponto, João Fonseca conseguiu o mini-break. Na sequência, manteve o saque e abriu 5 a 2. Depois, chegou a ter 6 a 3, mas Sonego embalou e empatou em 6 a 6. O italiano, porém, teve dois erros não forçados de forehand e viu o brasileiro abrir 1 a 0.

O segundo set teve uma quebra do italiano sobre o brasileiro logo no terceiro game. Depois, ambos mantiveram o saque até o 5 a 3 para Sonego, que voltou a derrubar o serviço no nono game, empatando a partida em 1 a 1. O terceiro set foi o mais tranquilo para o europeu.

Sonego não venceu apenas o segundo game e não teve o saque ameaçado em nenhum momento para ganhar por 6 a 1 e virar o duelo para 2 a 1. O quarto set, por outro lado, teve Fonseca quebrando logo no segundo game, mantendo o serviço, abrindo 3 a 0 e garantindo o saque para fazer 6 a 3 e empatar a partida em 2 a 2.

O momento-chave do confronto foi o oitavo game do quinto set, cujos games até ali tinha sido vencido apenas pelos sacadores. O brasileiro até abriu 30 a 0, mas perdeu quatro pontos em sequência e teve o saque quebrado. O italiano manteve o serviço na sequência e fechou o set em 6 a 3 para vencer o jogo por 3 a 2.

Sonego vai enfrentar o húngaro Fabian Marozsan na terceira fase. Nas oitavas de final, um deles vai encarar o vencedor da partida entre o francês Corentin Moutet contra o americano Learner Tien ou o russo Daniil Medvedev. Dias e horários das próximas fases ainda serão divulgados.

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