O recente aumento do salário mínimo para R$ 1.518, sancionado pelo presidente Lula, gerou impactos relevantes em diferentes contribuições, incluindo a taxa mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Com o reajuste, válido desde 1º de janeiro, houve mudanças nas contribuições para o INSS e no valor pago pelos MEIs.
A contribuição mensal do MEI, equivalente a 5% do salário mínimo, subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90. Esse valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também contempla os tributos devidos pelos MEIs.
Além dos MEIs, os caminhoneiros também foram impactados pelo reajuste. Com uma alíquota diferenciada de 12% sobre o salário mínimo, eles agora pagam R$ 182,16 por mês. Esse valor pode ser ajustado, chegando a R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e do destino.
O pagamento do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês e pode ser realizado através do portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo do MEI, com diversas opções, como boleto, Pix, débito automático, entre outras.
Os empreendedores interessados em aderir ao Simples Nacional devem ficar atentos ao prazo de 31 de janeiro para fazer a solicitação. Essa data também é o limite para regularizar dívidas com a Receita Federal, evitando a exclusão do Simples Nacional. Micro e pequenas empresas com pendências de pagamento precisam observar esse prazo para permanecerem em conformidade e evitar problemas futuros.