Política

Senado reage a ativismo judicial e propõe critérios para ações partidárias no STF

Publicado 09:59
em julho 4, 2025
Por Redação O Fator Brasil

Presidente do Senado propõe critérios mais rígidos para partidos que contestam leis no Judiciário e aponta riscos à estabilidade entre os Poderes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), subiu à tribuna nesta quinta-feira (3) para fazer um alerta que, segundo ele, já passou da hora de ser encarado com seriedade: o uso recorrente do Supremo Tribunal Federal (STF) como trincheira de partidos políticos insatisfeitos com decisões legítimas do Congresso Nacional.

A fala ocorreu um dia após o PSOL entrar com uma ação na Corte para suspender o decreto legislativo que anulou o aumento do IOF, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida gerou desconforto entre senadores e reacendeu o debate sobre os limites da judicialização da política.

“Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa, entrar com o Adin em relação a uma legislação votada pelo parlamento brasileiro. Eu entendo que nós temos que tomar uma providência em relação a isso”, afirmou Alcolumbre, cobrando mudanças concretas nas regras de acesso ao STF por parte de legendas partidárias.

A proposta, segundo o presidente do Senado, é estabelecer critérios objetivos e, possivelmente, um número mínimo de parlamentares para que um partido possa apresentar ações contra decisões legislativas no Judiciário. A medida, diz ele, visa proteger o equilíbrio entre os Poderes e blindar a institucionalidade de interferências que desestabilizam o funcionamento da República.

Em tom crítico, Alcolumbre também mirou a incoerência de setores políticos que judicializam matérias e, depois, atacam as decisões do próprio Judiciário.

“As críticas ao Judiciário são fruto daqueles que vão e procuram no Judiciário, como o caso do IOF. Foi um partido político que entrou fazendo o primeiro questionamento e, em seguida, a AGU, com legitimidade, com prerrogativa. Mas se todo o tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso […] em todo instante alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte Brasileira”, afirmou.

A movimentação de Alcolumbre não é isolada. O debate sobre o limite à judicialização ganhou força também na Câmara dos Deputados. O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o mesmo princípio nesta quinta-feira, durante evento em Portugal.

“A judicialização da política acontece pela própria política. Precisamos fazer o dever de casa no Legislativo. Aprovar modificações na lei para que matérias aprovadas por maioria absoluta, como qualquer uma que ultrapasse 350 ou 380 [votos], não sejam contestadas por minorias insatisfeitas”, disse o deputado.

A possibilidade de regulamentar esse tipo de ação deverá ser discutida na próxima reunião de líderes no Senado. Nos bastidores, parlamentares de diferentes bancadas admitem que a falta de filtros tem incentivado o uso do STF como uma espécie de “terceira instância” para derrotas políticas — cenário que, segundo Alcolumbre, fragiliza a democracia representativa.

O Congresso quer marcar posição. E, desta vez, o recado é claro: quem faz a lei não pode ser refém de quem não aceita perdê-la no voto.

Redação O Fator Brasil

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Sejus adquire drones de última geração para ampliar a segurança nas unidades prisionais do Espírito Santo

A Secretaria da Justiça (Sejus) adquiriu dez drones de última geração para ampliar o monitoramento e o apoio operacional nas unidades prisionais do Espírito Santo. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vão desempenhar um papel estratégico no fortalecimento das ações da Polícia Penal do Estado, oferecendo uma visão aérea que ampliará a eficiência em operações e treinamentos.

Com o investimento da ordem de R$ 586 mil, os equipamentos com tecnologia de ponta vão ajudar a ampliar a eficiência da segurança, monitoramento, fiscalização e apoio logístico nas unidades prisionais. As aeronaves permitem vigilância aérea eficaz, com capacidade de cobrir áreas restritas e de difícil acesso, proporcionando maior agilidade e precisão nas operações de vigilância e monitoramento dos perímetros das unidades penitenciárias e eventuais ações de recaptura.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o investimento representa um passo importante na modernização e eficiência das ações da Polícia Penal no Estado. “Estamos investindo em tecnologia de ponta para fortalecer o trabalho da Polícia Penal e otimizar as ações de segurança e inteligência prisional. Por meio do Moderniza-ES, seguimos ampliando e modernizando os serviços e projetos do sistema prisional capixaba. Essas iniciativas aumentam nosso poder de gestão e contribuem diretamente para a redução da violência no Espírito Santo”, ressaltou Rafael Pacheco.

Capacitação

Para capacitar os operadores dos novos drones, a Academia da Polícia Penal (Acadeppen) iniciou neste mês mais um treinamento voltado para a formação continuada de pilotos do equipamento. Ao todo, 46 policiais penais recebem capacitação técnica.

Com os equipamentos, modelo Matrice 30T, será possível ampliar as ações operacionais e de inteligência no sistema prisional, como o monitoramento das saídas e entradas dos custodiados nas unidades prisionais, o acompanhamento aéreo dos locais de banho de sol, bem como reforçar o trabalho realizado pelo serviço de inteligência prisional.

Os novos drones têm câmera térmica capaz de visualizar e medir a radiação infravermelha, emitida por corpos ou objetos, convertendo-a em imagens com cores que indicam diferentes temperaturas, recurso que auxilia o operador de segurança também nas missões noturnas.

O equipamento tem autonomia de voo de 41 minutos, com uma distância de transmissão de 15 quilômetros, além de sistema de detecção de obstáculos capaz de auxiliar o piloto na navegação. Além disso, tem quatro câmeras com diferentes tecnologias de zoom e captura de imagem.

Política
/ outubro 16, 2025

Câmara aprova suspensão da ação penal contra Gustavo Gayer

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido partiu do próprio PL e foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão, oficializada pela Resolução nº 30/25, será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou mantido pelo plenário.

O processo contra Gayer foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A ação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários sobre o próprio Vanderlan e o STF.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontra na fase final das alegações.

Em seu relatório, Cathedral afirmou não ver elementos que sustentem as acusações de calúnia e difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, disse o relator.

Ele reconheceu, porém, que as falas de Gayer poderiam ser interpretadas como injúria, mas ponderou que é preciso levar em conta se a manifestação estava amparada pela inviolabilidade parlamentar prevista na Constituição.

Pelas regras constitucionais, a Câmara tem até 45 dias para decidir se autoriza o andamento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição fica interrompido.

Internacional
/ outubro 16, 2025

Governo Trump autoriza CIA a agir para derrubar Maduro na Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (15) que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela com o objetivo de enfraquecer, e, em última instância, derrubar, o presidente Nicolás Maduro. A decisão marca uma escalada clara na política norte-americana contra Caracas e já provoca repercussão internacional.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a autorização faz parte de um conjunto de medidas que inclui pressão militar na região e ações de inteligência para desarticular redes de tráfico e, possivelmente, capturar líderes venezuelanos. As alternativas avaliadas vão desde operações encobertas até ações terrestres limitadas, planejadas para pressionar o regime sem uma invasão em larga escala.

A Casa Branca justificou a medida com dois objetivos práticos: conter o fluxo de drogas provenientes da Venezuela e reagir a episódios recentes de prisioneiros que, segundo o governo americano, cruzaram a fronteira para os EUA. O movimento ocorre enquanto a presença militar norte-americana no sul do Caribe se mantém visível, incluindo ataques a embarcações suspeitas de tráfico, gerando debates sobre legalidade e transparência.

Fontes afirmam que a autorização dá à CIA liberdade para atuar sozinha ou em conjunto com forças militares, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto. Entre os defensores da ação estão membros da ala mais dura do governo e o secretário de Estado, Marco Rubio. Detalhes operacionais, no entanto, permanecem em sigilo, alimentando críticas no Congresso sobre supervisão e prestação de contas.

A reação internacional foi imediata. Caracas classificou a medida como uma agressão direta à soberania venezuelana, mobilizando tropas e milícias, enquanto analistas e governos da região passam a avaliar os riscos de uma escalada militar e os possíveis impactos humanitários de uma operação que combina ações encobertas, pressão política e presença naval.

A confirmação pública de Trump, incomum para operações secretas, muda a dinâmica política: abre debates sobre limites legais, supervisão do Congresso e os riscos de um conflito regional. Mais do que uma ação isolada, a medida sinaliza que os EUA estão dispostos a usar ferramentas não convencionais para atingir objetivos de política externa, com efeitos incertos para a estabilidade hemisférica.