PF leva ao STF relatório que expõe vínculos de Dias Toffoli e cita Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master

A Polícia Federal encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, um relatório que detalha a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações que apuram irregularidades envolvendo o Banco Master. O documento também abre margem para a análise de registros que citam o ministro Alexandre de Moraes.

No ofício enviado a Fachin, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informa que conversas extraídas do telefone celular de Vorcaro, controlador do Banco Master, contêm menções recorrentes a Alexandre de Moraes. Segundo a PF, os diálogos fazem referência, inclusive, a pagamentos que sugeririam uma relação de proximidade entre o ministro do STF e o empresário. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo.

Em dezembro, veio a público que Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato com o Banco Master que prevê repasses de R$ 130 milhões ao longo de três anos para atuação junto a órgãos dos três Poderes da República. Até o momento, não foram identificadas evidências de serviços compatíveis com o valor estipulado no contrato. Nem Viviane Barci nem o ministro Alexandre de Moraes apresentaram esclarecimentos públicos detalhados sobre o acordo.

O relatório que menciona Alexandre de Moraes ainda não foi oficialmente encaminhado a Edson Fachin. Nos bastidores, havia a avaliação de investigadores de que, caso o material permanecesse sob a relatoria de Dias Toffoli, que anteriormente conduzia o processo e adotou decisões consideradas divergentes da linha defendida pela Polícia Federal, poderia haver risco de arquivamento das apurações.

Com a saída de Toffoli da relatoria, o caso foi redistribuído por sorteio ao ministro André Mendonça. A mudança alterou o cenário interno no Supremo e ampliou a pressão sobre os investigados, além de reforçar a expectativa de avanço nas apurações sobre as conexões entre o Banco Master e integrantes da mais alta cúpula do Judiciário.

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Redação O Fator Brasil

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A frase tem sido repetida nos últimos carnavais e é sempre atual: “NÃO É NÃO!”. Em tempos de folia, é necessário lembrar que aquilo que não é divertido para todo mundo, não deve ser encarado como brincadeira, nem paquera. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), aproveita a data mais festiva do ano para esclarecer que a importunação sexual é crime e que o corpo, a liberdade e a dignidade sexual da mulher devem ser respeitados, não só no Carnaval, mas em todos os dias do ano.

“Vamos todos curtir o carnaval e os bloquinhos com respeito às mulheres! Passou da hora de todos entenderem que, para vivermos em uma sociedade com igualdade de fato, temos que viver com RESPEITO! Nesse Carnaval, curta a folia com respeito. Respeite o corpo, a liberdade e a dignidade sexual da mulher. A importunação sexual é crime!”, enfatizou a chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), delegada Cláudia Dematté.

A delegada explicou que as atualizações legislativas ocorridas nos últimos anos mudaram a forma como a Justiça trata a violência contra a dignidade sexual da mulher. Hoje, a legislação brasileira prevê os crimes de estupro, importunação sexual, violação sexual mediante fraude e assédio sexual, entre outros que violam a dignidade, a liberdade sexual e o corpo feminino.

O crime de importunação sexual consiste em praticar contra alguém, e sem a anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A importunação sexual era considerada contravenção até 2018, sendo cabível pena de multa. Com a lei 13.718, de 2018, a importunação sexual passou a ser crime, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.

“Por vezes, infelizmente, temos esse tipo de conduta repugnante praticada principalmente por homens em desfavor de mulheres em locais de grandes aglomerações, como shows, ônibus, vagões de trens, metrôs e blocos de carnaval. Com essa tipificação penal, a lei tornou crime casos como foi visto no Brasil nos últimos tempos, de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus e metrôs. Homens que, durante festas e blocos de carnaval, por exemplo, passam a mão nas partes íntimas e seios das mulheres. Condutas como estas são repugnantes, ferem a dignidade sexual da mulher e devem ser punidas com rigor”, afirmou Cláudia Dematté.

O crime de assédio sexual defino no código penal ocorre quando o autor constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da própria condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A pena é de detenção de 1 a 2 anos.

Se houver o emprego de violência ou grave ameaça para que a vítima pratique conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso, pode ter configurada a prática de crime de estupro, cuja pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

Orientações:

1 – A mulher que for vítima de crime contra a dignidade sexual não deve se calar. Se o crime estiver ocorrendo naquele momento, acione a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelo Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) 190, pois o autor poderá ser preso em flagrante. Se não for possível acionar a polícia imediatamente, a vítima deve procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do município onde ocorreu o fato ou a uma Delegacia Regional que funciona 24 horas, para registrar o Boletim de Ocorrência, que vai dar início a uma investigação.

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master provocou reação imediata entre parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e ampliou a tensão política em Brasília. Toffoli deixou a condução do processo após reunião com os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), e o caso foi redistribuído ao ministro André Mendonça.

A mudança foi interpretada por congressistas como um sinal de que as investigações podem avançar sem interferências. Mendonça passa a concentrar duas relatorias consideradas sensíveis dentro do Palácio do Planalto: além do inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, ele também é relator da ação relacionada ao escândalo no INSS, que menciona Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Reação imediata da oposição

Nas redes sociais, deputados comemoraram a saída de Toffoli e manifestaram apoio ao novo relator. A deputada Bia Kicis classificou a mudança como uma “grande notícia” e afirmou esperar que a Justiça seja feita. Já o deputado Nikolas Ferreira desejou força e coragem a Mendonça para “enfrentar o mal”, em referência ao que considera um ambiente de blindagem política em torno do caso.

O deputado Mario Frias declarou esperar que o processo passe a ser tratado “com seriedade, sem blindagem e sem jogo de bastidor”. No mesmo tom, Carlos Jordy afirmou que a mudança representa “sinais de tempos melhores”, mas reforçou que a oposição seguirá pressionando pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.

Caso Banco Master e pressão política

O inquérito sobre o Banco Master envolve suspeitas de fraudes financeiras e operações irregulares de grande vulto, com desdobramentos que atingem o sistema político e o Judiciário. A permanência do caso sob a relatoria de Toffoli vinha sendo alvo de críticas da oposição, que apontava decisões anteriores do ministro como favoráveis a investigados em outros processos de corrupção.

Com a redistribuição para André Mendonça, parlamentares avaliam que o STF envia um recado de maior rigor institucional. Ao mesmo tempo, o fato de o ministro também relatar o caso do INSS amplia a apreensão no núcleo político do governo, já pressionado por denúncias que atingem diretamente o entorno presidencial.

A expectativa agora é que os próximos despachos do novo relator indiquem se o caso avançará com maior transparência e se haverá espaço para aprofundar investigações que, segundo a oposição, foram travadas nos últimos meses.

Parlamentares da oposição convocaram uma manifestação nacional para o dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 14h. O ato terá como palavra de ordem “fora Lula, Moraes e Toffoli” e foi divulgado nas redes sociais por deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Em vídeo publicado nas redes, Nikolas Ferreira fez um apelo direto à população e questionou até quando os brasileiros irão tolerar escândalos envolvendo corrupção e conflitos de interesse no poder público.

“Se você é brasileiro, esse vídeo só tem uma pergunta pra você: qual escândalo precisa acontecer pra que você diga chega?”, afirmou o parlamentar.

Nikolas citou denúncias recentes envolvendo o Banco Master, além de contratos e relações que, segundo ele, atingem pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal. O deputado também cobrou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.

“Tá todo mundo vendo isso acontecer e, ainda assim, o Alcolumbre, que é presidente do Congresso, se nega a instalar a CPMI pra investigar o Banco Master”, declarou.

Já o deputado Gustavo Gayer classificou a manifestação como um verdadeiro teste de reação da sociedade diante do cenário político atual.

“Chegou o grande teste para saber se o Brasil acordou. Veja o que estamos enfrentando: escândalo do Banco Master, escândalo no INSS com o filho do Lula, escândalo do IBGE, escândalo dos Correios, a nossa Suprema Corte destruindo a nossa democracia. Agora é hora de mostrar que não só acordamos, como também estamos dispostos a lutar”, disse.

O ato tem como alvos diretos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ministro Dias Toffoli, frequentemente criticados por parlamentares e eleitores da direita.

Nikolas Ferreira reforçou o chamado à mobilização popular e afirmou que o momento exige reação firme da sociedade.

“Mais do que nunca, chegou a hora da gente acordar mais brasileiros. Mostrar que não vamos ser cúmplices dessa impunidade”, concluiu.

A expectativa dos organizadores é de que o ato reúna milhares de manifestantes e se torne um novo marco de pressão popular contra o governo Lula e decisões do Supremo Tribunal Federal.

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