Governo do Estado amplia políticas públicas para as juventudes

O Governo do Estado aderiu ao Plano Juventude Negra Viva, uma iniciativa nacional voltada para o enfrentamento do racismo estrutural e da violência letal que afeta a juventude negra no Brasil. A assinatura do documento aconteceu durante a Caravana da Juventude, do Governo Federal, realizada em Vitória com a presença do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

O Plano Juventude Negra Viva foi construído de forma interministerial e com participação social. O objetivo é promover a inclusão, a equidade racial e a garantia de direitos por meio de ações integradas nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, segurança pública e justiça. Ao valorizar a vida da juventude negra e combater as desigualdades raciais, o plano reafirma o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade mais justa, diversa e igualitária.

Durante o evento, foi assinado o convênio para fomento de equipamentos para a Praça da Juventude, no município de Viana, por meio do Programa Estação Juventude. Os equipamentos atenderão às juventudes do município capixaba.

“Temos uma política bem estruturada para a juventude no Espírito Santo com diversas ações em execução. Esse trabalho que o Governo Federal vem desenvolvendo só fortalece o que vem sendo feito. Queremos seguir com esse pensamento de investir forte em nossa juventude para que possamos afastá-los do mundo da criminalidade e gerar oportunidades para que possam transformar as suas vidas e de seus familiares”, destacou o governador Renato Casagrande, que recebeu a delegação do Ministério no Palácio Anchieta.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República falou das ações desenvolvidas pelo Governo Federal para as juventudes.

“Juventude é coisa muito séria. A juventude é o presente e o futuro do País. Por isso, estamos aqui e também porque o governo Lula tem compromisso com os jovens do Brasil e com o fortalecimento das políticas públicas de juventude. Hoje estamos dando alguns passos importantes aqui. Temos a nossa Caravana para dialogar com os jovens sobre o Plano Nacional de Juventude e tivemos a adesão do Estado ao Plano Juventude Negra Viva, pois entendemos que é dever do Estado e compromisso da sociedade firmar este pacto de construção de políticas públicas para as pessoas negras, contra o preconceito e a violência e por mais oportunidades”, declarou Macêdo.

O secretário nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, Tiago Santana destacou a importância do Programa Juventude Negra Viva.

“A nossa juventude precisa, além de todas essas políticas, o básico, que é viver. E quem mais está sendo ameaçado hoje de não saber se sai de casa e volta com vida, é a nossa juventude negra. Por isso, nós, o governo do presidente Lula, numa política inovadora, lançamos o Plano Juventude Negra Viva. Resultado de uma construção coletiva, que rodou o Brasil todo, mobilizando a nossa juventude para que o governo federal, os estados e os municípios se comprometam numa agenda potente para garantir a vida da juventude negra. O Plano Juventude Negra Viva é um chamado e um pacto para garantir que a juventude brasileira possa pensar e ajudar a gente a construir esse Brasil com muito mais estruturação. É um conjunto de políticas para que a nossa juventude negra possa existir com direitos e oportunidades”, pontuou Santana;

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que representou o Governo do Estado na edição da Caravana na Escola Estadual em Vitória, destacou a importância das entregas para as juventudes capixabas:

“Estas entregas ampliam as ações do Governo do Estado direcionadas às juventudes.   São conquistas que reafirmam o compromisso do Governo do Estado com a vida, a equidade e o futuro das juventudes.”

O protagonismo do Espírito Santo com iniciativas como os Centros de Referência das Juventudes (CRJs), o Programa de Empregabilidade e Qualificação Profissional para Jovens Capixabas (EmpregaJUV), o Nosso Crédito Juventude Empreendedora (CredJuv) e a regulamentação do Fundo Estadual para as Juventudes (FEJUVES), demonstram o impacto positivo de políticas públicas estruturadas.

Caravana

A Caravana das Juventudes realizada na Capital do Espírito Santo celebra os 20 anos da Política Nacional de Juventude, com a promulgação da Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) cria o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).

O objetivo é promover a mobilização pela aprovação do Plano Nacional de Juventude, formar as juventudes a respeito de seus direitos garantidos no Estatuto da Juventude, bem como fortalecer os conselhos e órgãos gestores de juventude em âmbito estadual e municipal, por meio de capacitação e formação.

CRJs

Juventudes que participam dos Centros de Referência das Juventudes (CRJs) participaram do evento com apresentações culturais e trabalhos que desenvolvem nestes espaços. Os CRJs integram o eixo social do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. No Espírito Santo são 14 CRJs localizados em 10 municípios.

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Redação O Fator Brasil

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A Secretaria da Justiça (Sejus) adquiriu dez drones de última geração para ampliar o monitoramento e o apoio operacional nas unidades prisionais do Espírito Santo. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vão desempenhar um papel estratégico no fortalecimento das ações da Polícia Penal do Estado, oferecendo uma visão aérea que ampliará a eficiência em operações e treinamentos.

Com o investimento da ordem de R$ 586 mil, os equipamentos com tecnologia de ponta vão ajudar a ampliar a eficiência da segurança, monitoramento, fiscalização e apoio logístico nas unidades prisionais. As aeronaves permitem vigilância aérea eficaz, com capacidade de cobrir áreas restritas e de difícil acesso, proporcionando maior agilidade e precisão nas operações de vigilância e monitoramento dos perímetros das unidades penitenciárias e eventuais ações de recaptura.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o investimento representa um passo importante na modernização e eficiência das ações da Polícia Penal no Estado.   “Estamos investindo em tecnologia de ponta para fortalecer o trabalho da Polícia Penal e otimizar as ações de segurança e inteligência prisional. Por meio do Moderniza-ES, seguimos ampliando e modernizando os serviços e projetos do sistema prisional capixaba. Essas iniciativas aumentam nosso poder de gestão e contribuem diretamente para a redução da violência no Espírito Santo”, ressaltou Rafael Pacheco.

Capacitação

Para capacitar os operadores dos novos drones, a Academia da Polícia Penal (Acadeppen) iniciou neste mês mais um treinamento voltado para a formação continuada de pilotos do equipamento. Ao todo, 46 policiais penais recebem capacitação técnica.

Com os equipamentos, modelo Matrice 30T, será possível ampliar as ações operacionais e de inteligência no sistema prisional, como o monitoramento das saídas e entradas dos custodiados nas unidades prisionais, o acompanhamento aéreo dos locais de banho de sol, bem como reforçar o trabalho realizado pelo serviço de inteligência prisional.

Os novos drones têm câmera térmica capaz de visualizar e medir a radiação infravermelha, emitida por corpos ou objetos, convertendo-a em imagens com cores que indicam diferentes temperaturas, recurso que auxilia o operador de segurança também nas missões noturnas.

O equipamento tem autonomia de voo de 41 minutos, com uma distância de transmissão de 15 quilômetros, além de sistema de detecção de obstáculos capaz de auxiliar o piloto na navegação. Além disso, tem quatro câmeras com diferentes tecnologias de zoom e captura de imagem.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido partiu do próprio PL e foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão, oficializada pela Resolução nº 30/25, será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou mantido pelo plenário.

O processo contra Gayer foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A ação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários sobre o próprio Vanderlan e o STF.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontra na fase final das alegações.

Em seu relatório, Cathedral afirmou não ver elementos que sustentem as acusações de calúnia e difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, disse o relator.

Ele reconheceu, porém, que as falas de Gayer poderiam ser interpretadas como injúria, mas ponderou que é preciso levar em conta se a manifestação estava amparada pela inviolabilidade parlamentar prevista na Constituição.

Pelas regras constitucionais, a Câmara tem até 45 dias para decidir se autoriza o andamento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição fica interrompido.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (15) que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela com o objetivo de enfraquecer, e, em última instância, derrubar, o presidente Nicolás Maduro. A decisão marca uma escalada clara na política norte-americana contra Caracas e já provoca repercussão internacional.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a autorização faz parte de um conjunto de medidas que inclui pressão militar na região e ações de inteligência para desarticular redes de tráfico e, possivelmente, capturar líderes venezuelanos. As alternativas avaliadas vão desde operações encobertas até ações terrestres limitadas, planejadas para pressionar o regime sem uma invasão em larga escala.

A Casa Branca justificou a medida com dois objetivos práticos: conter o fluxo de drogas provenientes da Venezuela e reagir a episódios recentes de prisioneiros que, segundo o governo americano, cruzaram a fronteira para os EUA. O movimento ocorre enquanto a presença militar norte-americana no sul do Caribe se mantém visível, incluindo ataques a embarcações suspeitas de tráfico, gerando debates sobre legalidade e transparência.

Fontes afirmam que a autorização dá à CIA liberdade para atuar sozinha ou em conjunto com forças militares, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto. Entre os defensores da ação estão membros da ala mais dura do governo e o secretário de Estado, Marco Rubio. Detalhes operacionais, no entanto, permanecem em sigilo, alimentando críticas no Congresso sobre supervisão e prestação de contas.

A reação internacional foi imediata. Caracas classificou a medida como uma agressão direta à soberania venezuelana, mobilizando tropas e milícias, enquanto analistas e governos da região passam a avaliar os riscos de uma escalada militar e os possíveis impactos humanitários de uma operação que combina ações encobertas, pressão política e presença naval.

A confirmação pública de Trump, incomum para operações secretas, muda a dinâmica política: abre debates sobre limites legais, supervisão do Congresso e os riscos de um conflito regional. Mais do que uma ação isolada, a medida sinaliza que os EUA estão dispostos a usar ferramentas não convencionais para atingir objetivos de política externa, com efeitos incertos para a estabilidade hemisférica.

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