Política do ES

Callegari repropõe projeto que endurece regras contra o MST

Publicado 18:53
em março 18, 2025
Por Redação O Fator Brasil

Proposta fecha o cerco e institui políticas de segurança pública contra ocupações ilícitas do Movimento Sem Terra em todo Espírito Santo

Nos últimos dias, os capixabas amanheceram com as notícias de invasão de terra da empresa Suzano, município de Aracruz, uma mobilização arquitetada em todo o país. Para conter o avanço sistemático das invasões, o deputado estadual Wellington Callegari (PL) repropôs o projeto aprovado no ano passado na Assembleia Legislativa e posteriormente vetado pelo governador.

O parlamentar explicou as motivações da reapresentação da medida: “Se o governador não tivesse vetado a nossa proposta, as propriedades rurais e os trabalhadores do campo estariam protegidos e amparados. Essa é uma questão de segurança jurídica, que precisa ser levada a sério, caso contrário, o Espírito Santo será laboratório desse grupo criminoso denominado de MST que usa o espantalho da reforma agrária para fomentar o terror”, disparou Callegari.

O deputado também recordou sobre o acordo entre os próprios parlamentares de “jogar duro” contra qualquer movimento que estimule as invasões de terra: “Nós deputados fizemos o compromisso de pegar pesado contra o Movimento Sem Terra, com a elaboração de diversos projetos de lei para conter e responsabilizar esse abuso em todo o Estado, inclusive um de minha autoria que criminalizava a ocupação de áreas públicas como beira de rodovias, escolas, quadras, etc. Projetos que foram apensados, formando um compilado de medidas. No entanto, o governo vetou o projeto que representava os anseios da classe rural”, complementou.

Reapresentação do Projeto de Lei e Pedido de Urgência

O novo Projeto de Lei 153/2025, além de criar a política estadual de segurança pública nas faixas de domínio, nas lindeiras dos trechos estaduais, municipais e em todas as rodovias federais delegadas ao Estado, também estabelece uma série de impedimentos aos invasores de propriedades, como, por exemplo: a proibição de se cadastrar para recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo Estadual, participar de concursos públicos estaduais, contratar com o poder público estadual e, ainda, ser nomeado em cargos públicos comissionados.

Callegari ressaltou que o projeto será acompanhado de um pedido de urgência: “Acredito que os últimos acontecimentos que marcaram novas invasões vão fazer muita gente refletir e rever suas prioridades. É uma questão de ordem e segurança que está nas mãos da Assembleia e do governador do Estado”.

Projeto vetado pelo governador Renato Casagrande e mantido o veto na Assembleia por 7 deputados

No início de maio do ano passado, o governador devolveu o projeto à Assembleia com veto total, baseando-se nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Direitos Humanos.

Confira como votou cada deputado na época e quem foram os faltosos:

Pela derrubada do veto: 14 votos

Adilson Espíndula (PSD)

Alcântaro Filho (Republicanos)

Callegari (PL)

Capitão Assumção (PL)

Coronel Weliton (PRD)

Delegado Danilo Bahiense (PL)

Dr. Bruno Resende (União Brasil)

Engenheiro José Esmeraldo (PDT)

Hudson Leal (Republicanos)

Lucas Polese (PL)

Lucas Scaramussa (Podemos)

Pablo Muribeca (Republicanos)

Sérgio Meneguelli (Republicanos)

Zé Preto (PP)

Pela manutenção do veto: 7

Camila Valadão (PSol)

Dary Pagung (PSB)

Denninho Silva (União Brasil)

Iriny Lopes (PT)

João Coser (PT)

Mazinho dos Anjos (PSDB)

Tyago Hoffmann (PSB)

Abstenção: 1

Marcelo Santos (Podemos) – não votou por ser o presidente.

Presente, mas não votou: 1

Theodorico Ferraço (PP)

Ausentes: 7

Alexandre Xambinho (Podemos)

Alan Ferreira (Podemos)

Bispo Alves (Republicanos)

Gandini (PSD)

Janete de Sá (PSB)

Raquel Lessa (PP)

Vandinho Leite (PSDB)

Redação O Fator Brasil

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Sejus adquire drones de última geração para ampliar a segurança nas unidades prisionais do Espírito Santo

A Secretaria da Justiça (Sejus) adquiriu dez drones de última geração para ampliar o monitoramento e o apoio operacional nas unidades prisionais do Espírito Santo. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vão desempenhar um papel estratégico no fortalecimento das ações da Polícia Penal do Estado, oferecendo uma visão aérea que ampliará a eficiência em operações e treinamentos.

Com o investimento da ordem de R$ 586 mil, os equipamentos com tecnologia de ponta vão ajudar a ampliar a eficiência da segurança, monitoramento, fiscalização e apoio logístico nas unidades prisionais. As aeronaves permitem vigilância aérea eficaz, com capacidade de cobrir áreas restritas e de difícil acesso, proporcionando maior agilidade e precisão nas operações de vigilância e monitoramento dos perímetros das unidades penitenciárias e eventuais ações de recaptura.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o investimento representa um passo importante na modernização e eficiência das ações da Polícia Penal no Estado. “Estamos investindo em tecnologia de ponta para fortalecer o trabalho da Polícia Penal e otimizar as ações de segurança e inteligência prisional. Por meio do Moderniza-ES, seguimos ampliando e modernizando os serviços e projetos do sistema prisional capixaba. Essas iniciativas aumentam nosso poder de gestão e contribuem diretamente para a redução da violência no Espírito Santo”, ressaltou Rafael Pacheco.

Capacitação

Para capacitar os operadores dos novos drones, a Academia da Polícia Penal (Acadeppen) iniciou neste mês mais um treinamento voltado para a formação continuada de pilotos do equipamento. Ao todo, 46 policiais penais recebem capacitação técnica.

Com os equipamentos, modelo Matrice 30T, será possível ampliar as ações operacionais e de inteligência no sistema prisional, como o monitoramento das saídas e entradas dos custodiados nas unidades prisionais, o acompanhamento aéreo dos locais de banho de sol, bem como reforçar o trabalho realizado pelo serviço de inteligência prisional.

Os novos drones têm câmera térmica capaz de visualizar e medir a radiação infravermelha, emitida por corpos ou objetos, convertendo-a em imagens com cores que indicam diferentes temperaturas, recurso que auxilia o operador de segurança também nas missões noturnas.

O equipamento tem autonomia de voo de 41 minutos, com uma distância de transmissão de 15 quilômetros, além de sistema de detecção de obstáculos capaz de auxiliar o piloto na navegação. Além disso, tem quatro câmeras com diferentes tecnologias de zoom e captura de imagem.

Política
/ outubro 16, 2025

Câmara aprova suspensão da ação penal contra Gustavo Gayer

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido partiu do próprio PL e foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão, oficializada pela Resolução nº 30/25, será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou mantido pelo plenário.

O processo contra Gayer foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A ação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários sobre o próprio Vanderlan e o STF.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontra na fase final das alegações.

Em seu relatório, Cathedral afirmou não ver elementos que sustentem as acusações de calúnia e difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, disse o relator.

Ele reconheceu, porém, que as falas de Gayer poderiam ser interpretadas como injúria, mas ponderou que é preciso levar em conta se a manifestação estava amparada pela inviolabilidade parlamentar prevista na Constituição.

Pelas regras constitucionais, a Câmara tem até 45 dias para decidir se autoriza o andamento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição fica interrompido.

Internacional
/ outubro 16, 2025

Governo Trump autoriza CIA a agir para derrubar Maduro na Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (15) que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela com o objetivo de enfraquecer, e, em última instância, derrubar, o presidente Nicolás Maduro. A decisão marca uma escalada clara na política norte-americana contra Caracas e já provoca repercussão internacional.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a autorização faz parte de um conjunto de medidas que inclui pressão militar na região e ações de inteligência para desarticular redes de tráfico e, possivelmente, capturar líderes venezuelanos. As alternativas avaliadas vão desde operações encobertas até ações terrestres limitadas, planejadas para pressionar o regime sem uma invasão em larga escala.

A Casa Branca justificou a medida com dois objetivos práticos: conter o fluxo de drogas provenientes da Venezuela e reagir a episódios recentes de prisioneiros que, segundo o governo americano, cruzaram a fronteira para os EUA. O movimento ocorre enquanto a presença militar norte-americana no sul do Caribe se mantém visível, incluindo ataques a embarcações suspeitas de tráfico, gerando debates sobre legalidade e transparência.

Fontes afirmam que a autorização dá à CIA liberdade para atuar sozinha ou em conjunto com forças militares, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto. Entre os defensores da ação estão membros da ala mais dura do governo e o secretário de Estado, Marco Rubio. Detalhes operacionais, no entanto, permanecem em sigilo, alimentando críticas no Congresso sobre supervisão e prestação de contas.

A reação internacional foi imediata. Caracas classificou a medida como uma agressão direta à soberania venezuelana, mobilizando tropas e milícias, enquanto analistas e governos da região passam a avaliar os riscos de uma escalada militar e os possíveis impactos humanitários de uma operação que combina ações encobertas, pressão política e presença naval.

A confirmação pública de Trump, incomum para operações secretas, muda a dinâmica política: abre debates sobre limites legais, supervisão do Congresso e os riscos de um conflito regional. Mais do que uma ação isolada, a medida sinaliza que os EUA estão dispostos a usar ferramentas não convencionais para atingir objetivos de política externa, com efeitos incertos para a estabilidade hemisférica.