PF indicia Bolsonaro, Carlos e Ramagem por uso político da Abin

Relatório entregue ao STF aponta espionagem ilegal contra adversários e proteção de aliados no caso Flávio Bolsonaro

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), entre outros, por suspeita de uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente adversários políticos, membros do Judiciário e jornalistas. O relatório da investigação, com mais de 800 páginas, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das acusações de espionagem política durante o governo anterior, o inquérito também detalha manobras para blindar aliados do ex-presidente, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), investigado por suposto envolvimento em um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.

Um dos trechos mais comprometedores do relatório remete a uma gravação vazada em julho de 2024. O áudio, registrado ainda em 2020, traz Jair Bolsonaro em conversa com Alexandre Ramagem — então diretor-geral da Abin — e advogadas de Flávio. Na reunião, discutia-se abertamente o monitoramento de auditores da Receita Federal que atuavam no caso da rachadinha.

Segundo a PF, o conteúdo do diálogo é claro:

“Se instaurar um procedimento administrativo contra esses auditores, eles saem da função”, disse Ramagem, sugerindo interferência direta na estrutura da Receita.

Ramagem é apontado como peça-chave do esquema, acusado de instrumentalizar a agência de inteligência para fins pessoais e políticos. Já Carlos Bolsonaro, de acordo com a investigação, teria atuado na articulação e orientação das ações de espionagem.

Entre os alvos das escutas e monitoramentos ilegais estariam ministros de tribunais superiores, parlamentares, jornalistas e servidores públicos — especialmente aqueles considerados obstáculos aos interesses da família Bolsonaro.

A lista de indiciados inclui ainda o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula (PT), mas que já ocupava altos cargos na estrutura de inteligência desde governos anteriores. A PF o acusa de tentar interferir nas investigações, protegendo servidores envolvidos nos atos ilegais e atrapalhando a apuração dos fatos.

O inquérito se arrasta há mais de dois anos e teve sete operações autorizadas pelo STF. Ao longo do processo, agentes de carreira da Abin também foram indiciados por terem, segundo a polícia, cedido à influência de policiais federais ligados ao entorno bolsonarista.

A gravidade das acusações coloca pressão sobre o Congresso e o Supremo. A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar nos próximos dias sobre o pedido de medidas cautelares, que podem incluir o afastamento de Ramagem do cargo parlamentar, a depender da análise do ministro relator do caso.

Enquanto isso, no ambiente político, o caso acirra ainda mais os ânimos entre oposição e governo — não apenas pelo conteúdo do escândalo, mas pela possibilidade de desdobramentos que atinjam diretamente os planos eleitorais de figuras centrais do bolsonarismo.

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Redação O Fator Brasil

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A Secretaria da Justiça (Sejus) adquiriu dez drones de última geração para ampliar o monitoramento e o apoio operacional nas unidades prisionais do Espírito Santo. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vão desempenhar um papel estratégico no fortalecimento das ações da Polícia Penal do Estado, oferecendo uma visão aérea que ampliará a eficiência em operações e treinamentos.

Com o investimento da ordem de R$ 586 mil, os equipamentos com tecnologia de ponta vão ajudar a ampliar a eficiência da segurança, monitoramento, fiscalização e apoio logístico nas unidades prisionais. As aeronaves permitem vigilância aérea eficaz, com capacidade de cobrir áreas restritas e de difícil acesso, proporcionando maior agilidade e precisão nas operações de vigilância e monitoramento dos perímetros das unidades penitenciárias e eventuais ações de recaptura.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o investimento representa um passo importante na modernização e eficiência das ações da Polícia Penal no Estado.   “Estamos investindo em tecnologia de ponta para fortalecer o trabalho da Polícia Penal e otimizar as ações de segurança e inteligência prisional. Por meio do Moderniza-ES, seguimos ampliando e modernizando os serviços e projetos do sistema prisional capixaba. Essas iniciativas aumentam nosso poder de gestão e contribuem diretamente para a redução da violência no Espírito Santo”, ressaltou Rafael Pacheco.

Capacitação

Para capacitar os operadores dos novos drones, a Academia da Polícia Penal (Acadeppen) iniciou neste mês mais um treinamento voltado para a formação continuada de pilotos do equipamento. Ao todo, 46 policiais penais recebem capacitação técnica.

Com os equipamentos, modelo Matrice 30T, será possível ampliar as ações operacionais e de inteligência no sistema prisional, como o monitoramento das saídas e entradas dos custodiados nas unidades prisionais, o acompanhamento aéreo dos locais de banho de sol, bem como reforçar o trabalho realizado pelo serviço de inteligência prisional.

Os novos drones têm câmera térmica capaz de visualizar e medir a radiação infravermelha, emitida por corpos ou objetos, convertendo-a em imagens com cores que indicam diferentes temperaturas, recurso que auxilia o operador de segurança também nas missões noturnas.

O equipamento tem autonomia de voo de 41 minutos, com uma distância de transmissão de 15 quilômetros, além de sistema de detecção de obstáculos capaz de auxiliar o piloto na navegação. Além disso, tem quatro câmeras com diferentes tecnologias de zoom e captura de imagem.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido partiu do próprio PL e foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão, oficializada pela Resolução nº 30/25, será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou mantido pelo plenário.

O processo contra Gayer foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A ação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários sobre o próprio Vanderlan e o STF.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontra na fase final das alegações.

Em seu relatório, Cathedral afirmou não ver elementos que sustentem as acusações de calúnia e difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, disse o relator.

Ele reconheceu, porém, que as falas de Gayer poderiam ser interpretadas como injúria, mas ponderou que é preciso levar em conta se a manifestação estava amparada pela inviolabilidade parlamentar prevista na Constituição.

Pelas regras constitucionais, a Câmara tem até 45 dias para decidir se autoriza o andamento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição fica interrompido.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (15) que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela com o objetivo de enfraquecer, e, em última instância, derrubar, o presidente Nicolás Maduro. A decisão marca uma escalada clara na política norte-americana contra Caracas e já provoca repercussão internacional.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a autorização faz parte de um conjunto de medidas que inclui pressão militar na região e ações de inteligência para desarticular redes de tráfico e, possivelmente, capturar líderes venezuelanos. As alternativas avaliadas vão desde operações encobertas até ações terrestres limitadas, planejadas para pressionar o regime sem uma invasão em larga escala.

A Casa Branca justificou a medida com dois objetivos práticos: conter o fluxo de drogas provenientes da Venezuela e reagir a episódios recentes de prisioneiros que, segundo o governo americano, cruzaram a fronteira para os EUA. O movimento ocorre enquanto a presença militar norte-americana no sul do Caribe se mantém visível, incluindo ataques a embarcações suspeitas de tráfico, gerando debates sobre legalidade e transparência.

Fontes afirmam que a autorização dá à CIA liberdade para atuar sozinha ou em conjunto com forças militares, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto. Entre os defensores da ação estão membros da ala mais dura do governo e o secretário de Estado, Marco Rubio. Detalhes operacionais, no entanto, permanecem em sigilo, alimentando críticas no Congresso sobre supervisão e prestação de contas.

A reação internacional foi imediata. Caracas classificou a medida como uma agressão direta à soberania venezuelana, mobilizando tropas e milícias, enquanto analistas e governos da região passam a avaliar os riscos de uma escalada militar e os possíveis impactos humanitários de uma operação que combina ações encobertas, pressão política e presença naval.

A confirmação pública de Trump, incomum para operações secretas, muda a dinâmica política: abre debates sobre limites legais, supervisão do Congresso e os riscos de um conflito regional. Mais do que uma ação isolada, a medida sinaliza que os EUA estão dispostos a usar ferramentas não convencionais para atingir objetivos de política externa, com efeitos incertos para a estabilidade hemisférica.

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