A votação do projeto que propõe enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas foi adiada mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA), confirmou nesta sexta-feira (7) que o parecer não será analisado na próxima semana.
Já é a quarta vez que o tema fica para depois. As últimas sessões da comissão foram suspensas por causa da pauta prioritária do plenário principal da Casa, o que tem travado o avanço da proposta.
O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e altera a Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo. A ideia é incluir no texto legal que também sejam considerados atos de terrorismo aqueles praticados com motivação de domínio territorial ou em retaliação a políticas públicas, quando causarem terror social ou ameaça à ordem pública.
Na prática, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) poderiam ser enquadradas nessa nova tipificação, o que ampliaria o rigor das penas e os instrumentos legais de combate a esses grupos.
Danilo Forte defende que o país precisa reagir com firmeza à força das organizações criminosas, que já controlam comunidades inteiras e desafiam o poder do Estado.
“O Brasil não pode continuar permitindo que o crime organizado dite regras dentro do território nacional. É preciso dar uma resposta firme e institucional a quem afronta a ordem pública e o poder do Estado”, disse o parlamentar.
Apesar do apoio de boa parte da bancada da segurança pública, o projeto enfrenta forte resistência do governo Lula, que se posicionou contra a mudança.
O Planalto argumenta que as facções não têm motivação política ou ideológica, o que as diferencia de grupos terroristas, e teme que a ampliação da Lei Antiterrorismo abra espaço para interferências de forças estrangeiras em investigações dentro do Brasil.
Com o impasse, o projeto segue parado na CCJ, sem nova data para votação.
Nos bastidores, deputados ligados à segurança pública afirmam que a demora é mais política do que técnica. O tema divide o Congresso e expõe um contraste entre duas visões: a de quem cobra medidas mais duras contra o crime e a de quem teme que o endurecimento da lei traga efeitos colaterais jurídicos e diplomáticos.
Enquanto a discussão se arrasta em Brasília, o país continua assistindo ao avanço das facções nas ruas e dentro dos presídios, um problema que, a cada adiamento, se torna ainda mais difícil de conter.
