Deputada do PL e hacker foram sentenciados por invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica; Zambelli perde o mandato e ficará inelegível por oito anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por crimes ligados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14) e prevê penas severas para ambos. Zambelli recebeu uma sentença de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e da inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado. Ele já se encontra preso preventivamente.

Ambos também foram obrigados a pagar indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A condenação marca um episódio raro e simbólico no cenário político recente: uma parlamentar em exercício sendo responsabilizada diretamente por uma operação de ataque cibernético contra o próprio Judiciário. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que não poupou palavras ao descrever a conduta da deputada.

“Demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”, afirmou Moraes, durante a leitura do voto.

No caso de Delgatti, a avaliação do relator seguiu a mesma linha dura. Moraes ressaltou que o hacker operou com sofisticação técnica e intenção deliberada de desestabilizar o funcionamento institucional do país.

“Consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”, destacou.

Pedido da defesa foi rejeitado

Antes do julgamento, a defesa de Carla Zambelli tentou adiar a decisão. Solicitou ao STF que suspendesse a análise do caso até que a Câmara dos Deputados apreciasse um recurso para travar a ação penal. Moraes rejeitou o pedido de imediato. Argumentou que cabe exclusivamente ao Legislativo decidir sobre o tema e que o julgamento já estava em andamento, sem motivo plausível para paralisação.

As acusações contra a deputada ganharam força com o parecer da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, Zambelli teria “comandado a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

A denúncia vai além. A Procuradoria afirma que Zambelli orientou o hacker a fabricar um mandado de prisão falso — e justamente contra o ministro que relatou o caso: Alexandre de Moraes.

Delgatti, por sua vez, teria agido “de maneira livre, consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli”, realizando as invasões entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

Com a decisão da Primeira Turma, o caso segue agora para as fases finais. Ainda cabe recurso, mas a perda do mandato já está no horizonte: assim que houver o trânsito em julgado, a Câmara dos Deputados será oficialmente notificada para declarar a cassação.