Conselho de Ética passa a analisar pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro

Deputado é acusado de usar o mandato fora do país para apoiar tarifas americanas e atacar ministros do STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta sexta-feira (15) destravar quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três foram apresentados pelo PT e um pelo Psol. As representações estavam paradas na Mesa Diretora e agora seguem para o Conselho de Ética.

Os partidos acusam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de quebra de decoro. A alegação é que Eduardo teria se alinhado a medidas do governo Donald Trump, como tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de defender sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O líder petista Lindbergh Farias (RJ) foi direto ao tratar do caso.


“Não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”, disse o deputado.

Na véspera, Motta também se pronunciou. Para ele, Eduardo ultrapassou os limites do que se espera de um parlamentar.


“O deputado pode ter sua opinião sobre o julgamento no Supremo contra o seu pai, mas não pode agir contra o país, prejudicando empresas e a economia. Isso é incompatível com o exercício parlamentar”, afirmou.

O presidente da Câmara já adiantou que não cogita autorizar Eduardo a manter o mandato à distância, mesmo vivendo fora do Brasil.


“Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, disse Motta, em entrevista exclusiva na semana passada.


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Redação O Fator Brasil

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A Secretaria da Justiça (Sejus) adquiriu dez drones de última geração para ampliar o monitoramento e o apoio operacional nas unidades prisionais do Espírito Santo. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vão desempenhar um papel estratégico no fortalecimento das ações da Polícia Penal do Estado, oferecendo uma visão aérea que ampliará a eficiência em operações e treinamentos.

Com o investimento da ordem de R$ 586 mil, os equipamentos com tecnologia de ponta vão ajudar a ampliar a eficiência da segurança, monitoramento, fiscalização e apoio logístico nas unidades prisionais. As aeronaves permitem vigilância aérea eficaz, com capacidade de cobrir áreas restritas e de difícil acesso, proporcionando maior agilidade e precisão nas operações de vigilância e monitoramento dos perímetros das unidades penitenciárias e eventuais ações de recaptura.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o investimento representa um passo importante na modernização e eficiência das ações da Polícia Penal no Estado.   “Estamos investindo em tecnologia de ponta para fortalecer o trabalho da Polícia Penal e otimizar as ações de segurança e inteligência prisional. Por meio do Moderniza-ES, seguimos ampliando e modernizando os serviços e projetos do sistema prisional capixaba. Essas iniciativas aumentam nosso poder de gestão e contribuem diretamente para a redução da violência no Espírito Santo”, ressaltou Rafael Pacheco.

Capacitação

Para capacitar os operadores dos novos drones, a Academia da Polícia Penal (Acadeppen) iniciou neste mês mais um treinamento voltado para a formação continuada de pilotos do equipamento. Ao todo, 46 policiais penais recebem capacitação técnica.

Com os equipamentos, modelo Matrice 30T, será possível ampliar as ações operacionais e de inteligência no sistema prisional, como o monitoramento das saídas e entradas dos custodiados nas unidades prisionais, o acompanhamento aéreo dos locais de banho de sol, bem como reforçar o trabalho realizado pelo serviço de inteligência prisional.

Os novos drones têm câmera térmica capaz de visualizar e medir a radiação infravermelha, emitida por corpos ou objetos, convertendo-a em imagens com cores que indicam diferentes temperaturas, recurso que auxilia o operador de segurança também nas missões noturnas.

O equipamento tem autonomia de voo de 41 minutos, com uma distância de transmissão de 15 quilômetros, além de sistema de detecção de obstáculos capaz de auxiliar o piloto na navegação. Além disso, tem quatro câmeras com diferentes tecnologias de zoom e captura de imagem.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido partiu do próprio PL e foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão, oficializada pela Resolução nº 30/25, será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou mantido pelo plenário.

O processo contra Gayer foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A ação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários sobre o próprio Vanderlan e o STF.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontra na fase final das alegações.

Em seu relatório, Cathedral afirmou não ver elementos que sustentem as acusações de calúnia e difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, disse o relator.

Ele reconheceu, porém, que as falas de Gayer poderiam ser interpretadas como injúria, mas ponderou que é preciso levar em conta se a manifestação estava amparada pela inviolabilidade parlamentar prevista na Constituição.

Pelas regras constitucionais, a Câmara tem até 45 dias para decidir se autoriza o andamento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição fica interrompido.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (15) que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela com o objetivo de enfraquecer, e, em última instância, derrubar, o presidente Nicolás Maduro. A decisão marca uma escalada clara na política norte-americana contra Caracas e já provoca repercussão internacional.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a autorização faz parte de um conjunto de medidas que inclui pressão militar na região e ações de inteligência para desarticular redes de tráfico e, possivelmente, capturar líderes venezuelanos. As alternativas avaliadas vão desde operações encobertas até ações terrestres limitadas, planejadas para pressionar o regime sem uma invasão em larga escala.

A Casa Branca justificou a medida com dois objetivos práticos: conter o fluxo de drogas provenientes da Venezuela e reagir a episódios recentes de prisioneiros que, segundo o governo americano, cruzaram a fronteira para os EUA. O movimento ocorre enquanto a presença militar norte-americana no sul do Caribe se mantém visível, incluindo ataques a embarcações suspeitas de tráfico, gerando debates sobre legalidade e transparência.

Fontes afirmam que a autorização dá à CIA liberdade para atuar sozinha ou em conjunto com forças militares, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto. Entre os defensores da ação estão membros da ala mais dura do governo e o secretário de Estado, Marco Rubio. Detalhes operacionais, no entanto, permanecem em sigilo, alimentando críticas no Congresso sobre supervisão e prestação de contas.

A reação internacional foi imediata. Caracas classificou a medida como uma agressão direta à soberania venezuelana, mobilizando tropas e milícias, enquanto analistas e governos da região passam a avaliar os riscos de uma escalada militar e os possíveis impactos humanitários de uma operação que combina ações encobertas, pressão política e presença naval.

A confirmação pública de Trump, incomum para operações secretas, muda a dinâmica política: abre debates sobre limites legais, supervisão do Congresso e os riscos de um conflito regional. Mais do que uma ação isolada, a medida sinaliza que os EUA estão dispostos a usar ferramentas não convencionais para atingir objetivos de política externa, com efeitos incertos para a estabilidade hemisférica.

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