Política do ES

Câmara aprova por unanimidade projeto de Ferraço que garante mais um ano sem reajuste do IPTU em Cachoeiro

Publicado 11:28
em novembro 12, 2025
Por Redação O Fator Brasil

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante mais um ano sem aumento no IPTU. A medida cumpre um dos principais compromissos de campanha do prefeito Theodorico Ferraço, eleito em 2024 com a promessa de promover uma cobrança justa, equilibrada e sem reajustes abusivos no imposto.

A proposta agora segue para a sanção do prefeito, e os efeitos valerão já em 2026, trazendo segurança jurídica e tranquilidade aos contribuintes.

Compromisso cumprido: IPTU sem aumento em 2026

A nova legislação impede que os impactos da Planta Genérica de Valores (PGV), que previa aumentos em casos extremos que poderiam chegar a 4.000%, sejam repassados imediatamente à população. A preocupação com esses reajustes foi um dos pontos centrais das críticas da sociedade durante a campanha municipal de 2024.

Com o projeto aprovado, qualquer impacto financeiro da PGV será postergado e diluído gradualmente apenas a partir de 2027, conforme regras previstas na proposta.

Regras atualizadas: impacto da PGV só a partir de 2027, e de forma gradual

O Projeto de Lei promove ajustes nos artigos 16 e 20 da Lei nº 7.853/2020, reorganizando o repasse dos valores atualizados da PGV. Agora, os efeitos serão aplicados somente de 2027 a 2036, de maneira progressiva:

• 2027: 5%

• 2028: 10%

• 2029: 20%

• 2030: 30%

• 2031: 40%

• 2032: 50%

• 2033: 60%

• 2034: 70%

• 2035: 80%

• 2036: 90%

• 2037 em diante: 100%

Os percentuais não se aplicam a imóveis que tiveram redução no valor do IPTU.

Descontos mantidos para 2026

O projeto também garante um alívio direto para os contribuintes em 2026, com descontos significativos sobre eventuais diferenças apuradas em relação ao IPTU de 2020:

• 90% de desconto para pagamento em cota única

• 85% de desconto para pagamento parcelado

Esses abatimentos continuarão valendo exclusivamente para valores de aumento decorrentes do Recadastramento Imobiliário, já que correção monetária e perda de descontos previstos em lei não se enquadram nesse benefício.

Ferraço: “Lei mais justa, responsabilidade fiscal e respeito ao contribuinte”

Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Ferraço destacou que o objetivo é garantir equilíbrio, planejamento e justiça tributária. “Estamos propondo uma atualização responsável da legislação municipal para proporcionar leis mais justas para a sociedade, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Precisamos aprofundar estudos sobre os impactos financeiros da PGV e das mudanças da reforma tributária. Por isso, a postergação dos efeitos financeiros é essencial no momento”.

Ferraço reforçou ainda o compromisso assumido com a população durante a campanha. “Assumimos o compromisso de impedir aumentos injustos no IPTU, e estamos cumprindo. O contribuinte pode ter segurança de que haverá previsibilidade, justiça fiscal e diálogo permanente”.

Aprovação unânime reforça apoio político à medida

A votação unânime no plenário da Câmara demonstra consenso entre os vereadores quanto à importância da iniciativa para proteger os contribuintes e garantir estabilidade no período de adequação às novas normas tributárias nacionais.

A proposta foi elogiada por parlamentares como uma resposta necessária para evitar impactos financeiros bruscos e assegurar que a prefeitura possa planejar os próximos passos com responsabilidade fiscal.

Reforma tributária exige cautela

A mensagem encaminhada pelo Executivo destaca que o adiamento dos efeitos financeiros da PGV permitirá ao município acompanhar com mais segurança os desdobramentos da reforma tributária nacional, atualmente em fase de implementação, redimensionando cenários e possíveis impactos no orçamento municipal.

Próximos passos

Com a aprovação do projeto, o texto segue agora para sanção do prefeito Theodorico Ferraço, que deverá oficializar a medida nos próximos dias, garantindo que o IPTU de 2026 seja cobrado sem qualquer aumento.

Redação O Fator Brasil

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Monjardim, a voz dos militares na Câmara

Em um cenário nacional marcado por debates ideológicos acirrados e por uma crescente polarização em torno do papel das Forças Armadas e das forças de segurança, os militares têm sido, em muitos espaços institucionais, pouco defendidos ou até mesmo alvo de discursos críticos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. A ausência de uma defesa consistente dessas instituições, especialmente no campo político, tem ampliado a sensação de distanciamento entre os parlamentares e os profissionais responsáveis pela garantia da ordem e da soberania nacional.

Na contramão desse movimento, na Câmara Municipal de Vitória, capital do Espírito Santo, o vereador Leonardo Monjardim, que é descendente de uma família de tradição militar, consolidou-se como uma voz permanente em defesa das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Sua atuação vai além do discurso pontual, sendo marcada por posicionamentos frequentes, embates políticos e iniciativas legislativas voltadas ao reconhecimento histórico e à valorização da carreira militar.

Ao longo de seu mandato, Monjardim tem sustentado que a segurança pública e a defesa nacional não podem ser tratadas como pautas secundárias. Em debates no plenário, Monjardim tem enfrentado parlamentares de esquerda ao defender a atuação firme da Polícia Militar no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, sempre ressaltando a necessidade de apoio dos poderes e da sociedade em favor dos policiais.

Além do discurso político em defesa da segurança pública, Monjardim tem transformado essa pauta em ações legislativas concretas. O vereador é autor de uma série de leis que reconhecem, valorizam e preservam a memória das instituições militares e de seus integrantes no município de Vitória.

De acordo com o vereador Monjardim, “as Forças Armadas e as Forças Auxiliares de Segurança exercem um papel indispensável na preservação da ordem, da soberania e da segurança da população, merecendo o reconhecimento institucional pelo serviço que prestam diariamente à sociedade. É lamentável que parte da sociedade, da imprensa e até de alguns órgãos públicos não compreenda a real dimensão desse valor e, muitas vezes, dirija críticas injustas a esses profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.”

Entre as iniciativas está a criação da Comenda Duque de Caxias, em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército Brasileiro, reforçando o reconhecimento institucional aos militares que se destacam na defesa da pátria e da ordem pública. No calendário oficial da cidade, também foram instituídas datas comemorativas de entidades ligadas às Forças Armadas e Auxiliares, como a Lei 10.261/2025, que reconhece e celebra a Fundação da AORE (Associação de Oficiais R/2), a Lei 10.301/2026, que reconhece e celebra a Fundação da AVEPES (Associação de Veteranos da Pelopes), a Lei 10.284/2025, que reconhece e celebra a Fundação da Associação dos Boinas Azuis do Espírito Santo, a Lei 10.094/2024, que reconhece e celebra o Dia do Adesguiano, a Lei 9.998/2023, que reconhece e celebra o Dia do Oficial da Reserva R/2, a Lei 10.234/2025, que reconhece e celebra o Aniversário do 38º Batalhão de Infantaria, Batalhão Tibúrcio, e a Lei 10.235/2025, que reconhece e celebra a Fundação da FEB (Força Expedicionária Brasileira), a Lei 10.260/2025, que reconhece e celebra a Fundação da SABATI (Sociedade Amigos do Batalhão Tibúrcio), e a Lei 10.307/2026, que reconhece e celebra a Fundação da SOAMAR (Sociedade Amigos da Marinha).

Com uma atuação marcada pela coerência entre discurso e prática legislativa, Leonardo Monjardim consolida-se em Vitória como uma das principais referências políticas na defesa dos militares, das forças auxiliares e da valorização institucional daqueles que dedicam suas vidas à segurança pública e à soberania nacional.

Nacional
/ janeiro 19, 2026

Nikolas Ferreira vai às ruas e lidera caminhada até Brasília contra o STF e em defesa da liberdade

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) decidiu transformar o inconformismo político em gesto concreto. Desde a manhã desta segunda-feira (19), ele percorre a pé mais de 200 quilômetros pela BR-040, saindo de Paracatu, no interior de Minas Gerais, com destino a Brasília. A chegada está prevista para o próximo domingo (25), quando aliados planejam um ato público na capital federal. A iniciativa foi batizada de “caminhada pela liberdade”.

A decisão veio após o cumprimento de agenda em Minas. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Nikolas contou que desistiu de voltar para casa ao sentir que não poderia simplesmente seguir a rotina diante do que classificou como uma sequência de abusos e escândalos políticos no país. Segundo ele, há um processo de normalização de fatos graves que deveria causar indignação coletiva.

“Meu coração tem ficado inquieto há muito tempo com o que está acontecendo. O brasileiro foi colocado numa posição de impotência, quase de manipulação psicológica, em que nada mais choca”, afirmou o parlamentar, ao mencionar as condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nikolas sustenta que a sensação de impotência não atinge apenas a população, mas também parlamentares, que, segundo ele, estariam de mãos atadas diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom crítico, o deputado direcionou ataques à Corte e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o país se acostumou a situações que, em outros momentos, teriam levado multidões às ruas.

A caminhada tem forte apelo simbólico. Ao justificar o gesto, Nikolas relembrou as mobilizações populares que antecederam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, como prova de que a pressão popular pode mudar os rumos do país.

“Hoje, sobrou a nossa voz. E se Deus me deu essa voz, eu vou usá-la”, declarou.

O ato começou a atrair outros nomes da direita. Já confirmaram participação os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e André Fernandes (PL-CE), além dos vereadores Lucas Pavanato (PL-SP), Fernando Holiday (PL-SP) e Dinho Souza (PL-ES), e do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES). André Fernandes e Gustavo Gayer já se encontraram com Nikolas ao longo do trajeto.

Ao longo da caminhada, o deputado tem reforçado que o protesto pede a liberdade de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, e questiona a situação dos presos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, classificados pela Justiça como tentativa de golpe de Estado.

A mobilização ocorre poucos dias depois de Nikolas voltar ao centro do debate nacional ao divulgar vídeos sugerindo que o governo federal estaria monitorando e planejando taxar o Pix. As informações foram negadas pela Receita Federal e rebatidas publicamente pelo presidente Lula, mas tiveram ampla repercussão nas redes sociais, ampliando a base de apoio do parlamentar e aprofundando o clima de polarização no início de 2026.

Com a chegada prevista para o fim de semana, aliados esperam transformar o ato em Brasília em uma demonstração de força política da direita, marcando mais um capítulo da tensão crescente entre setores conservadores, o Judiciário e o governo federal.

Espírito Santo
/ janeiro 19, 2026

Afecc abre vagas para voluntários em oficinas de artesanato para pacientes com câncer em Vitória

m meio ao tratamento contra o câncer, pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Santa Rita, em Vitória, passam a contar com uma nova iniciativa voltada ao acolhimento, ao bem-estar e à autonomia. A Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc) abriu vagas para voluntários interessados em ministrar oficinas de artesanato na Casa Rosa, espaço mantido pela instituição para apoio a pacientes oncológicos.

A ação integra um projeto de inclusão produtiva que utiliza a arte como instrumento de cuidado durante o tratamento. As oficinas oferecem momentos de aprendizado e convivência, ajudando os pacientes a ocupar o tempo de forma positiva, reduzir o estresse e fortalecer a autoestima, frequentemente abalada pelo diagnóstico e pelos efeitos físicos e emocionais da doença.

Além do aspecto terapêutico, o projeto também busca resultados práticos. As atividades desenvolvidas nas oficinas podem se transformar em uma alternativa de geração de renda, ampliando as possibilidades de independência financeira e preservando a dignidade dos pacientes em um período marcado por limitações e desafios.

Ao atuar como voluntário, o participante contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida de pessoas em tratamento oncológico, compartilhando saberes, experiências e criando vínculos. Para a presidente da Afecc, Marilucia Dalla, o voluntariado precisa ir além da boa intenção.

“O voluntariado bem feito é aquele que gera impacto real, promove inclusão e deixa marcas positivas tanto em quem recebe quanto em quem doa”, afirma.

Os interessados em participar do projeto ou obter mais informações podem entrar em contato com a Afecc pelo telefone (27) 3334-8135.