Documento estabelece regras, punições e mecanismos de denúncia dentro das atividades da Igreja Católica no Espírito Santo

A Arquidiocese de Vitória deu um passo importante na proteção de menores ao lançar sua Política de Proteção Integral (PPI), um conjunto de normas que busca garantir ambientes seguros para crianças e adolescentes em todas as atividades ligadas à Igreja Católica.

O documento estabelece diretrizes claras para prevenir, identificar e combater qualquer tipo de violência, abuso ou violação de direitos, reforçando o compromisso da Igreja com a transparência e a responsabilidade.

A política é obrigatória para todos os membros e colaboradores da Arquidiocese — incluindo padres, diáconos, seminaristas, religiosos, leigos, agentes de pastoral, funcionários e voluntários. Todos deverão participar de formações específicas sobre proteção infantil e juvenil e comunicar imediatamente qualquer suspeita ou confirmação de abuso.

Condutas proibidas e regras rígidas

A PPI define uma série de comportamentos expressamente proibidos, como:

• Qualquer forma de abuso, exploração, discriminação, humilhação ou coação;
• Linguagem ofensiva, erótica ou preconceituosa;
• Uso indevido de imagens ou dados pessoais de crianças e adolescentes;
• Atos sexuais, vexatórios ou de intimidação (como bullying);
• Trabalho infantil, exploração ou exposição a situações de risco.

O documento também proíbe hospedar menores de 18 anos em casas paroquiais ou conventos, salvo em situações excepcionais, mediante autorização formal dos responsáveis e do Arcebispo.

Além disso, o uso de imagens de crianças e adolescentes para fins de divulgação só será permitido com autorização por escrito dos responsáveis legais.

Estrutura de proteção e investigação

Para garantir a aplicação prática da PPI, a Arquidiocese instituiu duas frentes principais de controle e resposta.

A primeira é o Gabinete de Crise, responsável por atuar diretamente em casos de suspeita, denúncia ou confirmação de violência dentro das atividades eclesiais.

A segunda é a Comissão Especial Arquidiocesana para a Tutela de Menores e Pessoas Vulneráveis, encarregada de fiscalizar o cumprimento das diretrizes, acompanhar investigações e assegurar que a Igreja mantenha uma postura ética, preventiva e transparente diante de qualquer acusação.

Com essa política, a Arquidiocese de Vitória busca reforçar um compromisso institucional que vai além da fé: o de proteger os mais vulneráveis e impedir que qualquer forma de violência encontre espaço sob o manto da Igreja.