Ministro do STF chamou de “totalmente equivocada” a aplicação da Lei Magnitsky contra ele e avisou que instituições brasileiras podem ser penalizadas se obedecerem a determinações americanas
O ministro Alexandre de Moraes elevou a temperatura no debate sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos. Em entrevista à agência Reuters nesta quarta-feira (20), o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil correm risco de punição caso obedeçam ordens de bloqueio de ativos determinadas pelo governo norte-americano.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro.
No mês passado, Washington incluiu Moraes em sua lista de alvos da Lei Magnitsky, norma criada para punir supostos violadores de direitos humanos. A medida prevê bloqueio de contas nos Estados Unidos, congelamento de ativos, proibição de transações com empresas americanas e restrição de entrada em território norte-americano.
Moraes reagiu chamando a medida de abusiva.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.
As declarações vão na mesma linha do que já havia dito o ministro da Justiça, Flávio Dino. Mas, no Congresso, a reação foi imediata. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) usou as redes sociais para alertar a população.
“Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil”, advertiu o parlamentar.
