Internacional

EUA impõem punições bilionárias a bancos que desafiaram sanções

Publicado 17:17
em agosto 20, 2025
Por Redação O Fator Brasil

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que sanções aplicadas por outros países só podem ter efeito no Brasil se autorizadas pelo STF, causou reação imediata entre os bancos. Executivos de grandes instituições financeiras consideraram a medida “incumprível”.

O motivo é prático: bancos brasileiros dependem de sistemas americanos e mantêm operações nos Estados Unidos, o que os obriga a seguir à risca as regras do Tesouro norte-americano. Foi justamente esse órgão que aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, dentro da chamada Lei Global Magnitsky.

Logo após a decisão de Dino, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reforçou a mensagem:

“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial” com Moraes, acrescentando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.

O histórico mostra que tentar driblar sanções americanas pode sair caro. Bancos de todo o mundo pagaram multas bilionárias e enfrentaram restrições severas. Alguns casos recentes ilustram a gravidade:

BNP Paribas (França) – Em 2014, pagou 8,9 bilhões de dólares (R$ 48,95 bilhões hoje) por operações ilegais de cerca de 30 bilhões de dólares (R$ 165 bilhões) com Cuba, Irã e Sudão. Além da multa, o banco teve restrições temporárias em transações em dólar e passou a ser monitorado de perto pelos órgãos americanos.
HSBC (Reino Unido) – Em 2012, desembolsou mais de 1 bilhão de dólares (R$ 5,5 bilhões) por falhas de compliance que permitiram lavagem de dinheiro de cartéis e transações com países sancionados, incluindo Irã, Líbia e Sudão.
Commerzbank (Alemanha) – Em 2015, pagou 1,45 bilhão de dólares (R$ 7,97 bilhões) por operações financeiras em nome de entidades iranianas e sudanesas.
Standard Chartered (Reino Unido) – Em 2019, recebeu penalidade de 1,1 bilhão de dólares (R$ 6,05 bilhões) por facilitar transações com Irã, Sudão, Síria, Cuba e Mianmar, parte delas via unidade em Dubai para tentar mascarar clientes ligados a países sancionados.
ING Bank (Holanda) – Em 2012, pagou 619 milhões de dólares (R$ 3,4 bilhões) por manipulação de registros em mais de 20 mil operações, envolvendo Cuba, Irã, Líbia, Sudão e Mianmar.
Credit Suisse (Suíça) – Em 2009, foi multado em 536 milhões de dólares (R$ 2,94 bilhões) por movimentar recursos de entidades iranianas e sudanesas. O banco admitiu ter orientado clientes iranianos a ocultar informações para escapar do monitoramento americano.
Deutsche Bank (Alemanha) – Em 2015, pagou 258 milhões de dólares (R$ 1,41 bilhão) por mascarar mais de 27 mil transações envolvendo Irã, Síria, Sudão e Líbia. Executivos ligados às operações foram demitidos.

Para os bancos brasileiros, a mensagem é clara: não há como ignorar as sanções americanas. A decisão do STF evidencia os limites da soberania nacional diante das regras globais de compliance e da rigidez do sistema financeiro internacional.

Redação O Fator Brasil

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Sejus adquire drones de última geração para ampliar a segurança nas unidades prisionais do Espírito Santo

A Secretaria da Justiça (Sejus) adquiriu dez drones de última geração para ampliar o monitoramento e o apoio operacional nas unidades prisionais do Espírito Santo. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vão desempenhar um papel estratégico no fortalecimento das ações da Polícia Penal do Estado, oferecendo uma visão aérea que ampliará a eficiência em operações e treinamentos.

Com o investimento da ordem de R$ 586 mil, os equipamentos com tecnologia de ponta vão ajudar a ampliar a eficiência da segurança, monitoramento, fiscalização e apoio logístico nas unidades prisionais. As aeronaves permitem vigilância aérea eficaz, com capacidade de cobrir áreas restritas e de difícil acesso, proporcionando maior agilidade e precisão nas operações de vigilância e monitoramento dos perímetros das unidades penitenciárias e eventuais ações de recaptura.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o investimento representa um passo importante na modernização e eficiência das ações da Polícia Penal no Estado. “Estamos investindo em tecnologia de ponta para fortalecer o trabalho da Polícia Penal e otimizar as ações de segurança e inteligência prisional. Por meio do Moderniza-ES, seguimos ampliando e modernizando os serviços e projetos do sistema prisional capixaba. Essas iniciativas aumentam nosso poder de gestão e contribuem diretamente para a redução da violência no Espírito Santo”, ressaltou Rafael Pacheco.

Capacitação

Para capacitar os operadores dos novos drones, a Academia da Polícia Penal (Acadeppen) iniciou neste mês mais um treinamento voltado para a formação continuada de pilotos do equipamento. Ao todo, 46 policiais penais recebem capacitação técnica.

Com os equipamentos, modelo Matrice 30T, será possível ampliar as ações operacionais e de inteligência no sistema prisional, como o monitoramento das saídas e entradas dos custodiados nas unidades prisionais, o acompanhamento aéreo dos locais de banho de sol, bem como reforçar o trabalho realizado pelo serviço de inteligência prisional.

Os novos drones têm câmera térmica capaz de visualizar e medir a radiação infravermelha, emitida por corpos ou objetos, convertendo-a em imagens com cores que indicam diferentes temperaturas, recurso que auxilia o operador de segurança também nas missões noturnas.

O equipamento tem autonomia de voo de 41 minutos, com uma distância de transmissão de 15 quilômetros, além de sistema de detecção de obstáculos capaz de auxiliar o piloto na navegação. Além disso, tem quatro câmeras com diferentes tecnologias de zoom e captura de imagem.

Política
/ outubro 16, 2025

Câmara aprova suspensão da ação penal contra Gustavo Gayer

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido partiu do próprio PL e foi aprovado por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções.

A decisão, oficializada pela Resolução nº 30/25, será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou mantido pelo plenário.

O processo contra Gayer foi movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. A ação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários sobre o próprio Vanderlan e o STF.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e se encontra na fase final das alegações.

Em seu relatório, Cathedral afirmou não ver elementos que sustentem as acusações de calúnia e difamação, acompanhando as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, disse o relator.

Ele reconheceu, porém, que as falas de Gayer poderiam ser interpretadas como injúria, mas ponderou que é preciso levar em conta se a manifestação estava amparada pela inviolabilidade parlamentar prevista na Constituição.

Pelas regras constitucionais, a Câmara tem até 45 dias para decidir se autoriza o andamento da ação ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição fica interrompido.

Internacional
/ outubro 16, 2025

Governo Trump autoriza CIA a agir para derrubar Maduro na Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (15) que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela com o objetivo de enfraquecer, e, em última instância, derrubar, o presidente Nicolás Maduro. A decisão marca uma escalada clara na política norte-americana contra Caracas e já provoca repercussão internacional.

Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a autorização faz parte de um conjunto de medidas que inclui pressão militar na região e ações de inteligência para desarticular redes de tráfico e, possivelmente, capturar líderes venezuelanos. As alternativas avaliadas vão desde operações encobertas até ações terrestres limitadas, planejadas para pressionar o regime sem uma invasão em larga escala.

A Casa Branca justificou a medida com dois objetivos práticos: conter o fluxo de drogas provenientes da Venezuela e reagir a episódios recentes de prisioneiros que, segundo o governo americano, cruzaram a fronteira para os EUA. O movimento ocorre enquanto a presença militar norte-americana no sul do Caribe se mantém visível, incluindo ataques a embarcações suspeitas de tráfico, gerando debates sobre legalidade e transparência.

Fontes afirmam que a autorização dá à CIA liberdade para atuar sozinha ou em conjunto com forças militares, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto. Entre os defensores da ação estão membros da ala mais dura do governo e o secretário de Estado, Marco Rubio. Detalhes operacionais, no entanto, permanecem em sigilo, alimentando críticas no Congresso sobre supervisão e prestação de contas.

A reação internacional foi imediata. Caracas classificou a medida como uma agressão direta à soberania venezuelana, mobilizando tropas e milícias, enquanto analistas e governos da região passam a avaliar os riscos de uma escalada militar e os possíveis impactos humanitários de uma operação que combina ações encobertas, pressão política e presença naval.

A confirmação pública de Trump, incomum para operações secretas, muda a dinâmica política: abre debates sobre limites legais, supervisão do Congresso e os riscos de um conflito regional. Mais do que uma ação isolada, a medida sinaliza que os EUA estão dispostos a usar ferramentas não convencionais para atingir objetivos de política externa, com efeitos incertos para a estabilidade hemisférica.