A segunda-feira (11) foi marcada por um posicionamento político forte na Câmara Municipal da Serra. Em uma votação acalorada, os vereadores aprovaram, por 11 votos a favor e 2 contra, uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de repúdio a decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A proposta, apresentada pelo vereador Dr. William Miranda, argumenta que medidas do ministro no Inquérito das Fake News (nº 4.781) e em outros processos ultrapassaram o que prevê a Constituição, impondo censura e restrições políticas sem, segundo ele, garantir o devido processo legal. O documento ainda cita a violação de princípios como o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
“Estamos vivendo um estado de exceção. Ninguém no Brasil tem direito à defesa”, disse Miranda no plenário. A fala gerou reação de parte dos presentes, já que o artigo 5º da Constituição assegura formalmente o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O vereador também criticou penas de 14 anos aplicadas a “quem pintou uma estátua”. As condenações citadas, no entanto, estão relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, sendo condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e dano ao patrimônio público.
A moção será encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como um registro formal da posição da Câmara da Serra diante do cenário político nacional.
Votaram a favor: Agente Dias, Andréa Duarte, Antônio CEA, Cabo Rodrigues, George Guanabara, Pastor Dinho, Pequeno do Gás, Rafael Estrela do Mar, Rodrigo Caldeira, Teilton Valim e Wellington Alemão.
Votaram contra: Cleber Serrinha e Professor Rurdiney.
Os demais parlamentares não estavam presentes na votação.
