Governo americano cobra liberdade para o ex-presidente e diz que vai responsabilizar quem sustenta decisões autoritárias
A prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou reação imediata dos Estados Unidos. Em nota oficial publicada na noite de segunda-feira (4), o Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apontou que a decisão fere os princípios democráticos.
“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, diz o comunicado.
No mesmo texto, os norte-americanos exigem o fim das restrições impostas a Bolsonaro e cobram respeito ao direito de defesa.
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, pede a nota.
O tom do governo americano não deixa margem para dúvida: há a intenção de responsabilizar aqueles que, segundo o Departamento de Estado, estejam colaborando com ações abusivas.
“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, afirma o texto.
A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente aparecer em uma videoconferência exibida durante manifestação em Copacabana, no domingo (3). Para o ministro, a presença virtual configurou violação das medidas cautelares já impostas pelo STF.
Além da prisão domiciliar, a nova decisão impede Bolsonaro de usar qualquer celular, inclusive por meio de terceiros, e restringe o número de pessoas que podem visitá-lo. Continua vetado o contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como o uso de redes sociais.
A Polícia Federal foi à residência do ex-presidente na manhã seguinte ao ato, cumpriu mandado de busca e apreensão e recolheu o celular pessoal dele.
A defesa de Bolsonaro reagiu imediatamente.
“Fomos surpreendidos com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, disse a nota dos advogados.
A condenação pública vinda de Washington não é trivial. Trata-se de uma sinalização internacional clara de que a perseguição política ao ex-presidente passou a ser observada de perto, e criticada, por um dos principais parceiros diplomáticos do Brasil.