Especialistas explicam que medidas cautelares foram aplicadas em processos diferentes e não interferem em penas futuras
O tempo que Jair Bolsonaro (PL) passar em prisão domiciliar não deve ser descontado de uma eventual condenação relacionada à trama golpista, afirmam especialistas. As medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente estão vinculadas a processos distintos, cada um com sua própria investigação.
Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica desde 18 de julho e foi colocado em prisão domiciliar no dia 4 de agosto. As duas medidas estão ligadas a um inquérito que indiciou o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação e tentativa de obstruir o julgamento sobre o golpe de Estado.
A legislação prevê que, em alguns casos, o tempo cumprido em prisão domiciliar pode ser descontado de uma condenação definitiva. No entanto, no caso de Bolsonaro, essa regra não se aplica, justamente porque os processos são diferentes.