Logo após os Estados Unidos anunciarem, nesta segunda-feira (22), a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi às redes sociais para celebrar a medida.

O recado dele foi direto:

“Espero que a elite brasileira entenda que somente parando a perseguição, cujo único remédio possível é uma anistia dos fatos começando em 2019, para que não haja possibilidade de desengavetar qualquer desculpa para perseguir opositor político, é somente assim que a gente vai conseguir diminuir essa temperatura”, disse o parlamentar.

Além de Viviane, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família de Moraes, também entrou na lista de sanções do governo norte-americano.

Não é a primeira vez que Washington mira o entorno do ministro. Em julho, o Departamento do Tesouro já havia incluído o próprio Alexandre de Moraes entre os sancionados, acusando-o de práticas autoritárias e violações de direitos humanos.

O Planalto já avaliava a possibilidade de novas penalidades, sobretudo depois da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Eduardo Bolsonaro, que nos últimos meses tem intensificado contatos com lideranças conservadoras nos EUA para pressionar autoridades brasileiras, vinha antecipando que Viviane Barci seria um dos alvos da legislação americana.

O jornalista Paulo Figueiredo também afirmou que novas medidas ainda podem ser anunciadas nos próximos meses, o que mantém em aberto o cerco internacional sobre figuras ligadas ao ministro do STF.

A reabertura de um inquérito contra a família Bolsonaro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino gerou reação imediata em Brasília. A decisão se apoia no relatório da CPI da Covid, de 2021, e atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outros 20 aliados, entre deputados e ex-ministros.

O inquérito vai investigar suspeitas de incitação ao descumprimento de medidas sanitárias, fraudes em contratos e desvio de recursos públicos. Para Eduardo Bolsonaro (PL-SP), trata-se de mais um capítulo de perseguição.

“Como alguém pode falar em pacificação reabrindo inquéritos já sepultados, cujo mérito foi encerrado há muito tempo? Só existe uma explicação: perseguir adversários políticos”, disse o deputado.

Eduardo também relacionou o caso ao debate sobre a anistia em andamento no Congresso. Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência da proposta, com 311 votos a favor.

“É exatamente por isso que a anistia precisa ser sobre os fatos, tendo como marco inicial o inquérito das ‘fake news’ aberto em 2019. Se nada puder ser investigado a partir desse período, impediremos que figuras como Flávio Dino, Alexandre de Moraes ou qualquer outro agente do regime usem esses processos como arma para eliminar a verdadeira oposição”, afirmou.

Além da família Bolsonaro, a decisão de Dino incluiu nomes como as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e ex-ministros como Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros. A Polícia Federal terá 60 dias para avançar na apuração.

No despacho, Dino escreveu que havia “requisitos legais necessários para a instauração de inquérito policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”.

O relatório da CPI da Covid, que serve de base para a decisão, falava em crimes contra a administração pública, mencionando contratos suspeitos, empresas de fachada e superfaturamentos. À época, o documento foi visto por aliados de Bolsonaro como peça política, mas agora volta ao centro do embate entre o STF e a oposição no Congresso.

O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) voltou a denunciar ataques racistas sofridos dentro do próprio Congresso. Durante uma reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 27/2024, foi chamado de “Capitão do Mato”, expressão usada de forma pejorativa contra negros e que remete ao período da escravidão. Ele registrou ocorrência no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara.

Para o parlamentar, não se trata apenas de um insulto pessoal, mas de uma tentativa de calar sua atuação política.

“Todas as vezes que isso acontecer, eu vou acionar a Justiça. Vamos ver se, desta vez, ela vai agir de forma correta ou se, como em outras ocasiões, vai considerar improcedente. É um completo desrespeito, apenas porque tenho um posicionamento político diferente”, afirmou.

Helio Lopes criticou o que considera tratamento desigual da Justiça quando os ataques atingem parlamentares de direita.

“Recebo ataques desse tipo praticamente todos os dias, mas, por ser um negro de direita, bolsonarista, a Justiça não reconhece o insulto. Enquanto isso, meu irmão Bolsonaro, que apenas brincou com um amigo, está sendo obrigado a pagar uma multa de um milhão de reais. Essa é a maior prova de que não lutam para acabar com o racismo, mas sim para proteger quem pensa como eles e atacar os que pensam diferente”, disse.

A reunião em que ocorreu a ofensa também marcou a eleição para a presidência da Comissão Especial. Helio Lopes era candidato ao cargo para tentar barrar a PEC nº 27/2024, apelidada por críticos de “PEC do fim dos pardos”. A proposta cria o Fundo Nacional de Igualdade Racial e prevê a redefinição do conceito de população negra no país.

“Fui candidato a presidente desta comissão, pois queria barrar esse absurdo. Estamos diante de uma iniciativa que pode provocar o apagamento estatístico, cultural e político da identidade parda, a maior categoria demográfica do Brasil. Mas a esquerda não está preocupada com isso, ela quer somente se beneficiar com a criação do Fundo, que trará mais dinheiro aos movimentos negros”, destacou.

Na avaliação do deputado, o ataque sofrido é sintoma de um movimento mais amplo: uma tentativa de enfraquecer vozes conservadoras e impedir que elas façam frente a projetos que, segundo ele, servem mais a interesses ideológicos do que ao país.

Ex-presidente segue em acompanhamento médico após episódios de vômitos, tontura e queda de pressão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16), e apresentou melhora parcial do quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial, de acordo com boletim médico divulgado nesta quarta-feira (17).

Segundo a equipe, a hidratação e o tratamento medicamentoso ajudaram a estabilizar a pressão e a frequência cardíaca, mas ele permanece em acompanhamento para avaliação da necessidade de permanecer internado.

Exames laboratoriais indicaram persistência de anemia e alteração da função renal, com elevação da creatinina. Já a ressonância magnética do crânio, realizada para investigar a tontura recorrente, não revelou alterações agudas.

Ministérios da Saúde e da Gestão anunciam atualização que reforça controle de dados e moderniza SUS

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) agora passa a mostrar nome e CPF do usuário, substituindo o antigo número de identificação. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O governo prevê a inativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros já foram suspensos. Em coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que pacientes sem CPF continuarão a ser atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS):
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas,” afirmou. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS.”

Higienização dos cadastros

Para viabilizar a unificação, o ministério iniciou uma higienização da base de cadastros do SUS, o CadSUS. Com a limpeza, os registros ativos passaram de 340 milhões para 286,8 milhões. Deste total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem identificação fiscal, em análise para eventual inativação. O processo também corrige registros duplicados ou inconsistentes.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo,” disse Padilha, comparando o processo à implementação do cartão único no sistema de saúde público do Reino Unido, que levou dez anos.

Integração e planejamento

O governo estima que 11 milhões de registros serão inativados por mês até abril de 2026, quando a base deverá equivaler ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões. A interoperabilidade entre CadSUS e Receita Federal permite usar o CPF como identificador único, garantindo acesso a histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.

Para usuários sem CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, o SUS mantém um cadastro temporário válido por um ano. Em casos de emergência, os atendimentos continuam normalmente, e após a alta ou regularização, é necessária a inclusão do CPF e prova de vida. A pasta ainda reforçou que o termo Cartão Nacional de Saúde será substituído por Cadastro Nacional de Saúde, destacando que se trata de um registro complementar.

Atualização de sistemas

Todos os sistemas de informação do SUS serão readequados para usar o CPF do paciente, começando pelos mais utilizados, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e os prontuários eletrônicos da atenção primária. O calendário será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com previsão de conclusão em dezembro de 2026.

O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo troca segura de informações com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, sem transferir toda a base. Segundo o ministério, a medida vai aprimorar o monitoramento, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública.

Levantamento Genial/Quaest é o primeiro após condenação de Bolsonaro pelo STF na trama golpista

Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16) aponta que 41% dos eleitores brasileiros rejeitam a possibilidade de anistia. Por outro lado, 36% se mostram favoráveis à medida para todos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto 10% defendem a anistia apenas para os manifestantes do 8 de janeiro. Outros 13% não souberam ou não responderam.

O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 14 de setembro, com 2.004 entrevistados com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

É a primeira pesquisa a sondar a opinião pública sobre o tema desde que o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.