O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que religar, em até 48 horas, todos os radares desligados nas rodovias federais. A decisão foi determinada nesta segunda-feira (18) pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que classificou a situação como um verdadeiro “apagão” na fiscalização.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisa notificar imediatamente as concessionárias responsáveis pelos equipamentos. Quem descumprir a ordem estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil por dia, valor que será aplicado a cada radar que continuar inativo.
Rodovias sem controle e risco para motoristas
No despacho, a magistrada chamou atenção para o perigo de estradas sem fiscalização eletrônica. Ela citou casos de veículos que ultrapassaram os limites de velocidade em até 6.000%.
“O cenário atual contribui para o caos na segurança das rodovias federais”, disse.
Além de controlar a velocidade, os radares são ferramentas importantes para investigações criminais, ajudando a identificar roubos de carga e sequestros em estradas. Para a juíza, a paralisação não ameaça apenas a segurança no trânsito, mas também a segurança pública.
Orçamento travado e acordo descumprido
O desligamento dos aparelhos ocorreu depois que o governo federal interrompeu repasses previstos no Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019. O acordo surgiu de uma ação popular do então senador Fabiano Contarato (PT-ES) contra a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de desligar os equipamentos.
Agora, a Justiça exige que o governo apresente, em até cinco dias, um plano financeiro para quitar os investimentos já feitos e garantir a continuidade do acordo.