Saiba o que é Lei Marcial, medida decretada na Coreia do Sul

O presidente da Coreia do Sul declarou Lei Marcial no país nesta terça-feira (3), citando ações da oposição que constituiriam “comportamento antiestatal claro com o objetivo de incitar a rebelião”.

A Lei Marcial é adotada em situações “excepcionais”, como a eclosão de uma guerra ou em caso de desastres naturais e catástrofes, por exemplo. Ela permite, entre outras coisas, que as autoridades restrinjam a circulação e estabeleçam toques de recolher, confinando as pessoas em suas casas.

O portal da Câmara dos Deputados do Brasil a define como algo que “submete, durante o estado de guerra, todas as pessoas a regime especial, com a suspensão de garantias civis e políticas, asseguradas, em tempos normais, pelas leis constitucionais”.

A medida foi declarada, por exemplo, pela Rússia e pela Ucrânia quando a guerra entre os países eclodiu.

Em entrevista à CNN em fevereiro de 2022, Camilo Onoda Caldas, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e diretor do instituto Luiz Gama, reiterou que a Lei Marcial consiste em uma medida excepcional, prevista na legislação de diversos países e que tem como objetivo garantir a ordem interna do país.

“Em geral, é um ato que parte do Poder Executivo, que pode exigir autorização do Poder Legislativo, e tem como principal efeito a restrição parcial de alguns direitos fundamentais dos cidadãos do país e a submissão dos cidadãos às autoridades militares”, explica.

“Isso não significa que as autoridades de Estado podem fazer o que quiserem com seus cidadãos. Abusos podem ser punidos e parte essencial dos direitos dos cidadãos permanecem invioláveis”, acrescentou.

Veja o que está no decreto de Lei Marcial da Coreia do Sul

Abaixo está uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:

“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:

1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.

2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.

3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.

4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.

5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.

6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.

Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”

*com informações de Anna Gabriela Costa e a Reuters

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Redação O Fator Brasil

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Em um cenário nacional marcado por debates ideológicos acirrados e por uma crescente polarização em torno do papel das Forças Armadas e das forças de segurança, os militares têm sido, em muitos espaços institucionais, pouco defendidos ou até mesmo alvo de discursos críticos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. A ausência de uma defesa consistente dessas instituições, especialmente no campo político, tem ampliado a sensação de distanciamento entre os parlamentares e os profissionais responsáveis pela garantia da ordem e da soberania nacional.

Na contramão desse movimento, na Câmara Municipal de Vitória, capital do Espírito Santo, o vereador Leonardo Monjardim, que é descendente de uma família de tradição militar, consolidou-se como uma voz permanente em defesa das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Sua atuação vai além do discurso pontual, sendo marcada por posicionamentos frequentes, embates políticos e iniciativas legislativas voltadas ao reconhecimento histórico e à valorização da carreira militar.

Ao longo de seu mandato, Monjardim tem sustentado que a segurança pública e a defesa nacional não podem ser tratadas como pautas secundárias. Em debates no plenário, Monjardim tem enfrentado parlamentares de esquerda ao defender a atuação firme da Polícia Militar no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, sempre ressaltando a necessidade de apoio dos poderes e da sociedade em favor dos policiais.

Além do discurso político em defesa da segurança pública, Monjardim tem transformado essa pauta em ações legislativas concretas. O vereador é autor de uma série de leis que reconhecem, valorizam e preservam a memória das instituições militares e de seus integrantes no município de Vitória.

De acordo com o vereador Monjardim, “as Forças Armadas e as Forças Auxiliares de Segurança exercem um papel indispensável na preservação da ordem, da soberania e da segurança da população, merecendo o reconhecimento institucional pelo serviço que prestam diariamente à sociedade. É lamentável que parte da sociedade, da imprensa e até de alguns órgãos públicos não compreenda a real dimensão desse valor e, muitas vezes, dirija críticas injustas a esses profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.”

Entre as iniciativas está a criação da Comenda Duque de Caxias, em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército Brasileiro, reforçando o reconhecimento institucional aos militares que se destacam na defesa da pátria e da ordem pública. No calendário oficial da cidade, também foram instituídas datas comemorativas de entidades ligadas às Forças Armadas e Auxiliares, como a Lei 10.261/2025, que reconhece e celebra a Fundação da AORE (Associação de Oficiais R/2), a Lei 10.301/2026, que reconhece e celebra a Fundação da AVEPES (Associação de Veteranos da Pelopes), a Lei 10.284/2025, que reconhece e celebra a Fundação da Associação dos Boinas Azuis do Espírito Santo, a Lei 10.094/2024, que reconhece e celebra o Dia do Adesguiano, a Lei 9.998/2023, que reconhece e celebra o Dia do Oficial da Reserva R/2, a Lei 10.234/2025, que reconhece e celebra o Aniversário do 38º Batalhão de Infantaria, Batalhão Tibúrcio, e a Lei 10.235/2025, que reconhece e celebra a Fundação da FEB (Força Expedicionária Brasileira), a Lei 10.260/2025, que reconhece e celebra a Fundação da SABATI (Sociedade Amigos do Batalhão Tibúrcio), e a Lei 10.307/2026, que reconhece e celebra a Fundação da SOAMAR (Sociedade Amigos da Marinha).

Com uma atuação marcada pela coerência entre discurso e prática legislativa, Leonardo Monjardim consolida-se em Vitória como uma das principais referências políticas na defesa dos militares, das forças auxiliares e da valorização institucional daqueles que dedicam suas vidas à segurança pública e à soberania nacional.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) decidiu transformar o inconformismo político em gesto concreto. Desde a manhã desta segunda-feira (19), ele percorre a pé mais de 200 quilômetros pela BR-040, saindo de Paracatu, no interior de Minas Gerais, com destino a Brasília. A chegada está prevista para o próximo domingo (25), quando aliados planejam um ato público na capital federal. A iniciativa foi batizada de “caminhada pela liberdade”.

A decisão veio após o cumprimento de agenda em Minas. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Nikolas contou que desistiu de voltar para casa ao sentir que não poderia simplesmente seguir a rotina diante do que classificou como uma sequência de abusos e escândalos políticos no país. Segundo ele, há um processo de normalização de fatos graves que deveria causar indignação coletiva.

“Meu coração tem ficado inquieto há muito tempo com o que está acontecendo. O brasileiro foi colocado numa posição de impotência, quase de manipulação psicológica, em que nada mais choca”, afirmou o parlamentar, ao mencionar as condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nikolas sustenta que a sensação de impotência não atinge apenas a população, mas também parlamentares, que, segundo ele, estariam de mãos atadas diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom crítico, o deputado direcionou ataques à Corte e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o país se acostumou a situações que, em outros momentos, teriam levado multidões às ruas.

A caminhada tem forte apelo simbólico. Ao justificar o gesto, Nikolas relembrou as mobilizações populares que antecederam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, como prova de que a pressão popular pode mudar os rumos do país.

“Hoje, sobrou a nossa voz. E se Deus me deu essa voz, eu vou usá-la”, declarou.

O ato começou a atrair outros nomes da direita. Já confirmaram participação os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e André Fernandes (PL-CE), além dos vereadores Lucas Pavanato (PL-SP), Fernando Holiday (PL-SP) e Dinho Souza (PL-ES), e do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES). André Fernandes e Gustavo Gayer já se encontraram com Nikolas ao longo do trajeto.

Ao longo da caminhada, o deputado tem reforçado que o protesto pede a liberdade de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, e questiona a situação dos presos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, classificados pela Justiça como tentativa de golpe de Estado.

A mobilização ocorre poucos dias depois de Nikolas voltar ao centro do debate nacional ao divulgar vídeos sugerindo que o governo federal estaria monitorando e planejando taxar o Pix. As informações foram negadas pela Receita Federal e rebatidas publicamente pelo presidente Lula, mas tiveram ampla repercussão nas redes sociais, ampliando a base de apoio do parlamentar e aprofundando o clima de polarização no início de 2026.

Com a chegada prevista para o fim de semana, aliados esperam transformar o ato em Brasília em uma demonstração de força política da direita, marcando mais um capítulo da tensão crescente entre setores conservadores, o Judiciário e o governo federal.

m meio ao tratamento contra o câncer, pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Santa Rita, em Vitória, passam a contar com uma nova iniciativa voltada ao acolhimento, ao bem-estar e à autonomia. A Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc) abriu vagas para voluntários interessados em ministrar oficinas de artesanato na Casa Rosa, espaço mantido pela instituição para apoio a pacientes oncológicos.

A ação integra um projeto de inclusão produtiva que utiliza a arte como instrumento de cuidado durante o tratamento. As oficinas oferecem momentos de aprendizado e convivência, ajudando os pacientes a ocupar o tempo de forma positiva, reduzir o estresse e fortalecer a autoestima, frequentemente abalada pelo diagnóstico e pelos efeitos físicos e emocionais da doença.

Além do aspecto terapêutico, o projeto também busca resultados práticos. As atividades desenvolvidas nas oficinas podem se transformar em uma alternativa de geração de renda, ampliando as possibilidades de independência financeira e preservando a dignidade dos pacientes em um período marcado por limitações e desafios.

Ao atuar como voluntário, o participante contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida de pessoas em tratamento oncológico, compartilhando saberes, experiências e criando vínculos. Para a presidente da Afecc, Marilucia Dalla, o voluntariado precisa ir além da boa intenção.

“O voluntariado bem feito é aquele que gera impacto real, promove inclusão e deixa marcas positivas tanto em quem recebe quanto em quem doa”, afirma.

Os interessados em participar do projeto ou obter mais informações podem entrar em contato com a Afecc pelo telefone (27) 3334-8135.

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