O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um voto favorável à declaração de inconstitucionalidade de uma lei municipal que proíbe o uso da “linguagem neutra” em escolas públicas e privadas.
Como relator do caso, ele argumentou que a responsabilidade pelas diretrizes educacionais é exclusiva da União, e não das administrações municipais.
Até o momento, o voto de Gilmar foi seguido por Alexandre de Moraes, que concordou com sua opinião.
Os demais ministros têm até sexta-feira (11) para emitir seus votos, incluindo André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques.
A ação foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), questionando uma lei municipal de Votorantim, em São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino da cidade.