Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que recria o seguro DPVAT, imposto obrigatório para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, além de autorizar a liberação de R$ 15 bilhões para o governo do presidente Lula (PT). A aprovação ocorreu a partir de um entendimento entre os senadores. A proposta passou com o número mínimo de votos requeridos, com 41 votos a favor e 21 contra.
O PLP 233/23, proposto pelo Governo, foi submetido à análise do Congresso. Agora, aguarda a assinatura do Presidente para se tornar lei. Os senadores recusaram todas as propostas de modificação ao texto principal já aprovado.
Em 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi extinto. Na época, o Governo justificou que a ação visava combater fraudes e reduzir os encargos de supervisão e regulação do seguro pelo setor público, em conformidade com uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde o ano de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu temporariamente a gestão do seguro, após o encerramento do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente administrava o DPVAT.
O seguro novo, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), será gerido pela Caixa. Os proprietários de veículos serão responsáveis por efetuar o pagamento anualmente.
Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
JABUTI
Os senadores incluíram no projeto do DPVAT um “jabuti” no jargão parlamentar, referindo-se a um assunto não relacionado diretamente ao tema principal da proposta, para adiantar R$ 15 bilhões para o governo federal. Durante a sessão realizada nesta tarde, senadores da oposição se manifestou contra à inclusão desse crédito.
Esses fundos podem ser direcionados para cobrir as despesas relacionadas às emendas de comissão, especialmente antes da revisão dos vetos presidenciais, programada para quinta-feira (9). Em janeiro desse ano, o presidente Lula ratificou o Orçamento de 2024, incluindo um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos legisladores.
