Política

Redução de pena por idade para estupradores é derrubada no Senado

Publicado 13:27
em junho 11, 2025
Por Redação O Fator Brasil

Nova lei elimina brecha que reduzia penas para agressores sexuais com menos de 21 ou mais de 70 anos e aguarda sanção de Lula

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) uma mudança aguardada por milhares de vítimas de violência sexual no país: a revogação dos atenuantes de idade que, até agora, podiam beneficiar estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 no momento do crime. A medida já passou pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), corrige o que muitos juristas e parlamentares chamavam de distorção legal — uma brecha que, na prática, permitia que estupradores tivessem suas penas reduzidas com base apenas na idade.

“É uma resposta direta a uma sociedade cansada de ver criminosos sexuais escaparem da punição completa. A lei precisa proteger as vítimas, não os algozes”, afirmou Laura Carneiro.

A nova regra valerá exclusivamente para crimes cometidos após sua eventual promulgação. Isso significa que não afetará condenações anteriores, respeitando o princípio da irretroatividade penal.

Atualmente, o Código Penal prevê que a pena pode ser diminuída se o réu for menor de 21 ou maior de 70 anos no momento do fato. A revogação desse benefício, no entanto, valerá apenas para crimes contra a dignidade sexual — um recorte que reforça o caráter específico e moral da nova legislação.

A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto sem vetos. Apesar de não haver confirmação oficial, fontes do Palácio do Planalto indicam que a proposta deve ser acolhida integralmente.

A decisão do Congresso foi recebida como um avanço por entidades ligadas à proteção das mulheres. Entre senadores, a votação teve apoio transversal, inclusive entre legendas com visões distintas, refletindo uma rara convergência diante do agravamento da violência sexual no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, uma mulher foi estuprada a cada dez minutos no Brasil.

O recado dado pelo Senado é claro: a proteção à dignidade da mulher não admite concessões. Nem mesmo aquelas amparadas por dispositivos ultrapassados da legislação penal.

Redação O Fator Brasil

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Allp Fit investe R$ 8 milhões em nova academia na Serra e promete unir tecnologia, conforto e bem-estar

A rede capixaba, já consolidada em Vila Velha, escolheu Colina de Laranjeiras para receber sua segunda unidade, com foco em saúde e qualidade de vida

A rede de academias Allp Fit vai chegar à Serra. A marca capixaba, conhecida pela estrutura moderna e pelo atendimento diferenciado em Vila Velha, confirmou a abertura de uma nova unidade no bairro Colina de Laranjeiras. A inauguração está prevista para o primeiro semestre de 2026, com um investimento de cerca de R$ 8 milhões.

A expansão é vista como um passo natural para a empresa, que aposta no público serrano e promete oferecer mais do que um espaço para treinar: a ideia é criar um ambiente completo de saúde, performance e bem-estar.

De acordo com a direção da Allp Fit, o projeto foi pensado para unir tecnologia, conforto e experiência personalizada. A nova unidade terá arquitetura contemporânea, equipamentos de última geração e um ambiente totalmente climatizado.

Entre os diferenciais previstos estão:

ampla área de musculação com máquinas de alto desempenho;
espaço funcional para treinos dinâmicos e personalizados;
salas de aulas coletivas de HIIT, spinning, ritmos, yoga e pilates;
sala VIP com cadeiras de massagem e espaço para relaxamento pós-treino;
sauna exclusiva para recuperação muscular;
ambiente para pré e pós-treino com bebidas funcionais;
scanner corporal digital e acompanhamento físico individual;
lounge Allp Fit Café, com opções saudáveis;
e um espaço kids monitorado, pensado para que pais e mães possam treinar com tranquilidade.

Além de trazer uma nova opção para quem busca cuidar da saúde, o empreendimento deve gerar empregos diretos e indiretos, movimentando o comércio local e fortalecendo o setor de serviços na região.

Para a Allp Fit, o projeto simboliza um novo capítulo. A rede quer manter o padrão de excelência que conquistou em Vila Velha e, ao mesmo tempo, aproximar-se do público da Serra com um espaço moderno, acolhedor e pensado nos mínimos detalhes.

A promessa é simples, mas firme: transformar a rotina de treinos dos capixabas em uma experiência prazerosa, com corpo, mente e tecnologia em perfeita sintonia.

Notícias
/ novembro 10, 2025

Brasileiro Godofredo “Pepey”, ex-UFC, é achado morto em cela na Flórida

O brasileiro Godofredo Castro de Oliveira, conhecido no MMA como Pepey, foi encontrado morto neste domingo (9) em uma prisão da Flórida, nos Estados Unidos. Ele estava detido desde julho, acusado de agredir a esposa, Samara Mello. As autoridades americanas ainda não informaram a causa da morte.

Pepey ficou conhecido no Brasil ao participar do The Ultimate Fighter (TUF) e por ter lutado 12 vezes no UFC, onde construiu uma carreira marcada pelo estilo ousado e pelo jeito carismático com o público.

Nos últimos meses, no entanto, a vida do lutador havia tomado um rumo difícil. Ele respondia a acusações de sequestro com ferimento corporal, agressão doméstica por estrangulamento e obstrução de comunicação com a polícia.

O advogado de Samara Mello, esposa de Pepey, confirmou a morte e pediu respeito a todos os envolvidos.

“É uma situação muito triste. Pedimos que a imprensa e o público respeitem a dor da família e da vítima enquanto o caso é apurado”, disse o representante da vítima.

A polícia da Flórida segue investigando as circunstâncias da morte. Familiares do lutador no Brasil ainda não se pronunciaram.

Espírito Santo
/ novembro 7, 2025

Vereador Ademir Pontini propõe criação da Política Municipal de Turismo de Vila Velha

Projeto será votado na próxima segunda-feira (10) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor turístico

Na próxima semana o Projeto de Lei nº 286/2025, que institui as diretrizes da Política Municipal de Turismo no município estará na pauta da Câmara Municipal de Vila Velha. A proposta pretende criar um marco legal moderno e sustentável para o setor do turismo, alinhado às legislações federal e estadual que tratam do tema.

O texto apresentado por Pontini define princípios, metas e instrumentos de gestão para o turismo local, com foco em planejamento, sustentabilidade e participação social. Entre os principais objetivos estão:

Promover o turismo de forma integrada e descentralizada;
Incentivar o empreendedorismo e a criação de produtos turísticos baseados nas vocações locais;
Aumentar o fluxo e o tempo de permanência de visitantes;
Valorizar a cultura capixaba e preservar o patrimônio histórico e ambiental;
Garantir acessibilidade, inclusão e educação turística.

Sustentabilidade e fortalecimento do setor

De acordo com o projeto, o turismo será tratado como vetor de desenvolvimento econômico e social sustentável, com diretrizes voltadas à proteção ambiental e à valorização cultural. O texto também prevê a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e o fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), responsáveis pela aplicação dos recursos e pelo acompanhamento das ações do setor.

Pontini destaca que a iniciativa busca garantir um crescimento estruturado e responsável da atividade turística, respeitando o modo de vida das comunidades locais e incentivando o turismo de base comunitária e o agroturismo.

O projeto também estabelece normas para o funcionamento das empresas e profissionais do ramo, tornando obrigatória a apresentação do certificado CADASTUR para a obtenção de alvarás de funcionamento e vigilância sanitária. A proposta ainda incentiva o uso de tecnologias digitais, parcerias público-privadas e mecanismos de inovação voltados à gestão e promoção do turismo.

Potencial turístico de Vila Velha

Na justificativa, o vereador Ademir Pontini lembra que Vila Velha possui cerca de 32 km de praias, além de ícones como o Convento da Penha, o Farol de Santa Luzia e o Morro do Moreno, o que torna o município um dos principais destinos do Espírito Santo. Segundo o vereador, a aprovação do projeto permitirá que Vila Velha avance com políticas de longo prazo e se torne referência em gestão turística sustentável e participativa no estado.

“O turismo é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento equilibrado das cidades. Queremos que Vila Velha cresça com planejamento, inclusão e respeito à sua identidade cultural”, destacou o autor da proposta.

A votação do projeto está prevista para a sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira, 10 de novembro, e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.