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Presidente Lula lamenta a morte do ex-ministro Delfim Netto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou pesar pela morte do economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Em nota, Lula lembrou também da morte da economista Maria da Conceição Tavares, em junho, e afirmou que o Brasil perdeu “duas referências do debate econômico no país”.

“Fica o legado do trabalho e pensamento dos dois, divergentes, mas ambos de grande inteligência e erudição, para ser debatido pelas futuras gerações de economistas e homens públicos”, escreveu.

Nascido em São Paulo, em maio de 1928, Delfim Netto foi economista, professor e teve cargos durante os governos do regime militar no Brasil, entre eles os de ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento. Foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, considerado o decreto mais duro após o golpe militar de 1964, para suspender direitos e garantias individuais.

“Durante 30 anos eu fiz críticas ao Delfim Netto. Na minha campanha em 2006, pedi desculpas publicamente porque ele foi um dos maiores defensores do que fizemos em políticas de desenvolvimento e inclusão social que implementei nos meus dois primeiros mandatos. Delfim participou muito da elaboração das políticas econômicas daquele período. Quando o adversário político é inteligente, nos faz trabalhar para sermos mais inteligentes e competentes”, disse o presidente Lula.

Delfim Netto foi deputado federal na Constituinte de 1987 a 1991 pelo Partido Democrático Social, sucessor da Arena. Posteriormente, elegeu-se cinco vezes deputado federal pelo estado de São Paulo e permaneceu representante na Câmara até 2007.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, também prestou suas condolências aos familiares e amigos do ex-deputado federal. “Profundo conhecedor das ciências econômicas, ocupou papel altivo na história do Brasil desde 1967, quando se tornou, aos 38 anos, o mais jovem ministro do país”, escreveu.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, lembrou que ele e Delfim Netto foram deputados no mesmo período e estiveram juntos na Comissão de Economia, “onde havia um debate qualificado sobre as políticas de desenvolvimento nacional”. 

“Apesar de termos tido divergências políticas e no próprio debate econômico ao longo da vida, Delfim Netto sempre teve compromisso com a produção e o crescimento da economia e, mesmo tendo sido um ministro destacado do regime militar – tendo liderado o chamado ‘milagre brasileiro’ -, apoiou o governo Lula em momentos importantes e desafiadores”, destacou, lembrando ainda do “profundo compromisso” do ex-professor com a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP), onde Mercadante fez sua graduação.

Delfim Netto foi ministro da Fazenda de 1967 a 1974, quando o Brasil experimentou forte expansão econômica, período conhecido como “milagre econômico”. Também foi ministro do Planejamento entre 1979 e 1985.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o economista foi um referencial em diferentes fases da história do país. “Por décadas, fomentou debates essenciais sobre a condução da política econômica brasileira. Neste momento de luto, os servidores do ministério da Fazenda manifestam respeito e solidariedade aos familiares e amigos de Delfim Netto”.

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também lamentou o falecimento e lembrou a atuação do economista nos governos após a redemocratização. “Delfim Netto prestou serviços ao Brasil em diferentes momentos históricos. Nos períodos mais recentes após a redemocratização, foi conselheiro econômico de mais de um governo e atuou em projetos de inclusão social que levaram ao desenvolvimento econômico do país”.

Entre outras autoridades que fizeram manifestações sobre a morte do economista, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que Delfim Netto foi uma personalidade muito importante na história brasileira dos últimos 60 anos e que foi seu “brilhantismo intelectual” que levou-o aos altos cargos na esfera pública.

“Sua tese de livre-docência foi sobre a economia do café e, até por consequência disso, foi um dos mentores da Embrapa, instituição com papel inegável na revolução agrícola brasileira. Ele foi, portanto, visionário na revalorização de um dos pilares da economia nacional no século XXI”, escreveu em nota. “Conselheiro de vários presidentes da República após a redemocratização, soube valorizar as políticas de distribuição de renda e de inclusão social. Sua atuação no período mais duro do regime militar deverá ser lembrada, mas é inegável que o Brasil perdeu hoje um de seus maiores intelectuais e pensador da nação brasileira”, completou o jurista.

Desde o dia 5 de agosto, Delfim Netto estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.

* Matéria atualizada às 14h05 para incluir a manifestação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

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Redação O Fator Brasil

O Fator Brasil é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo.

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Audiência no Congresso americano escancara preocupações com censura e perseguição política no Brasil sob a toga do Supremo

O cerco internacional ao ministro Alexandre de Moraes pode estar apenas começando. Durante audiência no Congresso dos Estados Unidos, o senador Marco Rubio confirmou que Washington analisa a possibilidade de impor sanções contra o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky — legislação voltada a punir agentes públicos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

A proposta vem sendo discutida com seriedade entre parlamentares republicanos, que enxergam em Moraes o protagonista de um processo de asfixia das liberdades civis no Brasil. A escalada preocupa: para os americanos, o Supremo deixou de ser um guardião da Constituição e passou a atuar como instrumento de repressão política.

“Existe uma grande possibilidade de que sanções sejam aplicadas com base na Lei Magnitsky. Os abusos não podem ser ignorados”, afirmou Rubio, em fala que ecoou entre os corredores de Brasília.

O nome de Alexandre de Moraes surgiu no radar do governo americano após denúncias de censura sistemática, perseguição judicial e ameaças a opositores, com foco especial nas investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Entre os congressistas dos EUA, o paralelo com os processos contra Donald Trump não passou despercebido.

A crítica de Rubio foi direta: o Brasil corre o risco de caminhar para o isolamento internacional, caso o Supremo mantenha seu viés autoritário. O senador ainda fez um alerta sobre os efeitos práticos de decisões judiciais sem amparo em garantias constitucionais ou no devido processo legal.

Republicanos mais influentes do Congresso, como James Comer e Chris Smith, também têm reforçado os alertas sobre a erosão institucional no Brasil. O foco se volta à liberdade de expressão, às restrições impostas a parlamentares conservadores e ao cerco a veículos e perfis nas redes sociais considerados dissidentes.

Enquanto isso, Moraes mantém o silêncio. Nenhuma manifestação pública foi feita até o momento sobre a possível inclusão de seu nome entre os alvos de sanções internacionais.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros demonstram preocupação com os desdobramentos. Uma eventual punição a um ministro da mais alta Corte do país, vinda da maior potência do Ocidente, seria inédita — e colocaria o Brasil no centro de uma crise diplomática de alto custo.

A Casa Branca, embora não tenha se pronunciado oficialmente, monitora o caso. E a pressão cresce. A cada nova fala no Congresso americano, a imagem do Brasil democrático se desgasta, corroída não por golpes, mas por votos de gabinete que se distanciam do espírito da lei.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal da Serra, do dia 14 de maio, o vereador Pastor Dinho (PL) foi alvo de um ataque ofensivo e racista por parte de manifestantes presentes na galeria. Um dos cartazes exibidos o chamava de “Pastor Capitão do Mato”, expressão historicamente associada à repressão de negros escravizados — considerada profundamente ofensiva, especialmente contra um parlamentar negro, evangélico e defensor de pautas conservadoras.

O ataque aconteceu na frente da vereadora Raphaela Moraes (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que assistiu à cena sem qualquer manifestação de repúdio ou solidariedade.

O vereador repudiou o ato, afirmando que foi vítima de racismo e cobrou providências imediatas.

Fui atacado não só como vereador, mas como homem negro, pastor e cidadão.” disse Pastor Dinho.

Abrindo um comparativo, vale lembrar o caso de Ciro Gomes, que em 2020 foi condenado judicialmente por ter chamado o vereador paulistano Fernando Holiday de “capitão do mato” durante uma entrevista. À época, a Justiça reconheceu o caráter racista da expressão e determinou que o ex-presidenciável pagasse indenização ao parlamentar. O episódio serve como precedente jurídico e reforça a gravidade do que ocorreu na Câmara da Serra.

A omissão e ausência de posicionamento da Comissão de Direitos Humanos diante de um caso claro de racismo gerou indignação e levantou questionamentos sobre o comprometimento institucional do colegiado com a defesa dos direitos fundamentais, principalmente quando o alvo pertence a um espectro político diferente.

Confirmação no Rio Grande do Sul acende alerta sanitário, mas Ministério da Agricultura garante que não há riscos para o consumo de carne e ovos

O vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP) ultrapassou uma barreira inédita no Brasil: chegou, pela primeira vez, a uma granja comercial. O foco foi identificado em um matrizeiro — estrutura voltada à produção de ovos férteis — no município de Montenegro, região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A confirmação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Agricultura.

“Esse é o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, ocorre a circulação do vírus, principalmente na Ásia, África e no norte da Europa”, informou a pasta, em nota oficial.

Apesar do alerta, o governo federal foi direto em acalmar os consumidores: o consumo de carne de aves e ovos permanece seguro.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, esclareceu o ministério.

A confirmação do foco ativou o Plano Nacional de Contingência para Influenza Aviária. Equipes de vigilância já estão em campo para aplicar as medidas de contenção e erradicação previstas no protocolo, com o objetivo de proteger o setor produtivo e preservar o abastecimento.

“As medidas visam não somente debelar a doença, mas também manter a capacidade produtiva do setor, garantindo o abastecimento e, assim, a segurança alimentar da população”, acrescentou a pasta.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e os parceiros comerciais do Brasil também serão oficialmente comunicados.

Embora a presença do vírus em aves silvestres tenha sido registrada desde 2023 — com 163 ocorrências em animais selvagens e três em criações caseiras, segundo a plataforma oficial de monitoramento — até agora o sistema de produção comercial seguia intacto. Há ainda três novos casos em análise.

O Ministério da Agricultura destacou que o Brasil se preparou ao longo de duas décadas para esse tipo de cenário. Segundo a nota, o Serviço Veterinário Oficial foi treinado e equipado desde os anos 2000 para enfrentar emergências sanitárias envolvendo a gripe aviária.

“Ao longo desses anos, para prevenir a entrada dessa doença no sistema de avicultura comercial brasileiro, várias ações vêm sendo adotadas, como o monitoramento de aves silvestres, a vigilância epidemiológica na avicultura comercial e de subsistência, o treinamento constante de técnicos dos serviços veterinários oficiais e privados, ações de educação sanitária e a implementação de atividades de vigilância nos pontos de entrada de animais e seus produtos no Brasil. Tais medidas foram cruciais e se mostraram efetivas e eficientes para postergar a entrada da enfermidade na avicultura comercial brasileira ao longo desses quase 20 anos”, destacou o ministério.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e mantém protocolos rígidos para garantir a sanidade do rebanho aviário. A confirmação do caso comercial não implica, até o momento, em barreiras automáticas ao comércio exterior, mas reforça a necessidade de vigilância redobrada nos próximos meses.

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