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PGE-CE dá início à primeira fase do Programa Regulariza Ceará







12 de novembro de 2024 – 09:12
#PGE-CE #primeira fase #Programa Regulariza Ceará


Ascom PGE-CE /span> – Texto e Infografia

João Victor Costa – PGE – Fotos


A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) deu início à primeira fase do Programa Regulariza Ceará, uma iniciativa inédita que oferece uma nova oportunidade para devedores regularizarem suas dívidas com o Estado. Essa fase contempla a regulamentação da transação individual, prevista no Capítulo III, Seção I da Instrução Normativa n° 05/2024 da PGE-CE, destinada, prioritariamente, a devedores com débitos a partir de R$ 500 mil.

O programa visa proporcionar uma solução negociada para empresas e entidades que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que regularizem suas dívidas e retomem suas atividades sem o peso de litígios fiscais. Segundo a PGE-CE, essa primeira fase é parte de uma estratégia maior para modernizar a gestão fiscal do Estado e oferecer alternativas eficientes para a recuperação de créditos.

O que é o Regulariza Ceará?

A transação individual, que marca o início do programa, é um mecanismo jurídico que facilita a negociação direta entre o devedor e o Estado. Empresas e entidades públicas podem agora propor acordos para liquidar seus débitos com condições mais vantajosas, como parcelamento das dívidas, redução de multas e juros, além de suspender temporariamente processos judiciais enquanto o acordo estiver em vigor.

Como funciona o Programa?

Os devedores interessados em aderir ao Regulariza Ceará devem submeter suas propostas de transação individual por meio do Portal do Contribuinte. O plano de regularização deve conter a qualificação completa dos responsáveis legais, documentos comprobatórios e um plano de recuperação fiscal detalhado, incluindo a relação de bens que servirão como garantias, se necessário.

A PGE-CE terá um prazo de até 30 dias para analisar cada proposta. A depender do caso, poderão ser solicitados documentos adicionais ou apresentadas contrapropostas ao devedor. O processo de negociação é totalmente digital, o que torna o programa acessível e ágil, possibilitando que as empresas regularizem sua situação fiscal sem burocracia excessiva.

Benefícios

A primeira fase do programa é especialmente vantajosa para empresas privadas e entidades públicas, como autarquias e fundações, que têm a chance de solucionar suas pendências com o Estado de forma negociada e sem a necessidade de ações judiciais prolongadas. Além disso, a regularização fiscal é essencial para que as empresas mantenham sua capacidade de atuar no mercado, participar de licitações públicas e obter financiamentos.

Para débitos menores, o Governo do Ceará recomenda a adesão a programas de parcelamento disponíveis.

O impacto esperado

O Regulariza Ceará pretende impactar positivamente a economia do estado, permitindo a regularização de dívidas que, muitas vezes, são um obstáculo para o crescimento de empresas e entidades públicas. Com a renegociação de débitos e a suspensão de ações judiciais, o programa oferece uma alternativa eficiente para a recuperação de ativos e a manutenção de empregos no estado.

Como funciona

Empresas, autarquias e outras entidades públicas que desejam aderir ao Regulariza Ceará já podem acessar o Portal do Contribuinte para submeter suas propostas de transação, seguindo as abas “Requerimento”, “Novo Requerimento” e, em seguida, “Mesa de Negociação”. O programa se destaca como uma ferramenta prática e acessível, com um processo 100% digital que permite negociações rápidas e seguras.

Além disso, a PGE-CE oferece o Balcão Virtual, canal de atendimento oficial do Portal do Contribuinte, totalmente humanizado. Atendentes estarão disponíveis em horário comercial para esclarecer dúvidas e orientar os interessados no processo de regularização, facilitando o acesso à informação e ao procedimento de transação.

Com o lançamento da primeira fase do Regulariza Ceará, o Estado do Ceará dá um passo à frente na criação de um ambiente econômico mais estável e transparente, promovendo a regularização de débitos de forma justa e negociada. Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em fortalecer as finanças públicas enquanto oferece alternativas viáveis para os devedores regularizarem sua situação fiscal.






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Redação O Fator Brasil

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Os Bávaros irão até a Escócia encarar o Celtic, em jogo que marca a 1ª rodada do mata-mata da Champions.




Harry Kane (Bayern de Munique) durante jogo contra o Holstein Kiel, no dia 01.02.2025

Foto: ddp media GmbH / Alamy Stock Photo

Mesmo vencendo quatro de suas últimas cinco rodadas na fase inicial da Liga dos Campeões, o Bayern de Munique não conseguiu vaga direta nas oitavas de final. Seu primeiro oponente dos playoffs será o Celtic, que terá o mando de campo no jogo de ida. A bola começa a rolar nesta quarta-feira (12), às 17h (horário de Brasília), no Celtic Park, em Glasgow, Escócia.

Palpite Celtic x Bayern de Munique

Dominante em território escocês, o Celtic segue sendo o grande favorito ao título em todas as competições que disputa em seu país na atual temporada, mas dificilmente conseguirá prosperar nos playoffs da Liga dos Campeões. Do outro lado, o Bayern de Munique segue liderando o Campeonato Alemão, venceu oito das nove partidas que disputou em 2025 e aparece como forte candidato a brigar por vaga na decisão da Champions.

As duas equipes se destacam pela enorme produtividade no setor ofensivo, sendo o “ambas marcam” a melhor opção de aposta neste duelo. Porém, no mercado “resultado final”, o elenco comandado por Vincent Kompany é o favorito por ter um elenco mais estruturado taticamente e mais qualificado tecnicamente, sendo provável que saia do Celtic Park com a vantagem no marcador. Dessa forma, indicamos o palpite de “Bayern de Munique vence” aos apostadores.

Aposta Palpite Odds*
Resultado Final Bayern de Munique vence 1.36 na bet365
Handicap -1 Bayern de Munique 1.95 na Superbet
Ambos marcam Sim 1.40 na Sportingbet

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As odds foram verificadas no momento da redação deste artigo e estão sujeitas a mudanças. Consulte as odds atualizadas no site das casas de apostas.

Como vem o Celtic para partida

Celtic continua dominante no futebol de seu país. No Campeonato Escocês, lidera a tabela de forma isolada após 25 rodadas disputadas, tendo treze pontos a mais que o vice-líder, Rangers, e uma campanha com 21 vitórias, 3 empates e apenas uma derrota.

Na última vez que entrou em campo, pelas oitavas de final da Copa da Escócia, goleou o Raith, da segunda divisão, por 5 a 0. Porém, a situação muda de cenário quando realiza suas performances na Liga dos Campeões

Em sua última performance pela ‘Fase da Liga’ na Champions, foi derrotado pelo Aston Villa, fora de casa, por 4 a 2. Mesmo assim, as três vitórias e três empates que havia conseguido nas rodadas anteriores, foram o suficiente para classificar os Listrados aos playoffs, que terminaram na 21ª posição da tabela.

Como vem o Bayern de Munique para partida

Bayern de Munique continua se destacando pelo enorme aproveitamento ofensivo de seu elenco. Nas últimas três partidas disputadas, balançou as redes dez vezes, incluindo a vitória por 3 a 1 contra o Slovan Bratislava, na rodada final da fase inicial da Liga dos Campeões.

Mesmo assim, alguns tropeços dos Bávaros fizeram com que a equipe não conseguisse vaga direta nas oitavas de final da Champions. Em uma campanha marcada por cinco vitórias e três derrotas na ‘Fase da Liga’, fez com que o clube terminasse na 12ª posição.

No Campeonato Alemão, o Bayern se mantém dominante e venceu todas as seis rodadas que disputou na competição em 2025. Líder isolado, abriu oito pontos de vantagem em relação ao segundo colocado, Bayer Leverkusen, após vencer sua última rodada contra o Werder Bremen, por 3 a 0.

Onde assistir Celtic x Bayern de Munique?

Assista essa partida na Max.

O Club Brugge derrotou a Atalanta, nesta quarta-feira (12), no estádio Jan Breydel, na Bélgica, no jogo de ida dos playoffs da Champions League.

O resultado positivo dos belgas foi definido nos acréscimos do segundo tempo, após um pênalti polêmico assinalado pelo árbitro da partida.

Jutglà e Nilsson marcaram os gols da vitória do Brugge por 2 a 1 sobre os italianos.

 

O Brugge abriu o placar aos 15 minutos do primeiro tempo, quando Talbi roubou a bola da defesa da Atalanta e serviu o artilheiro espanhol Ferran Jutglà, que acertou um chute forte no ângulo do goleiro Rui Patrício.

No entanto, a equipe italiana conseguiu o empate aos 41 minutos da etapa inicial, com Mario Pasalic cabeceando após cruzamento de Davide Zappacosta.

Polêmica no final do jogo

A partida parecia caminhar para um empate, mas nos acréscimos do segundo tempo, o zagueiro Isak Hien foi proteger a bola dentro da área defensiva e acabou colocando a mão no rosto de Gustaf Nilsson.

O árbitro turco Halil Meler marcou pênalti para o Brugge, gerando revolta nos jogadores e comissão técnica da Atalanta.

Nilsson foi para a cobrança e não desperdiçou, garantindo a vitória dos donos da casa por 2 a 1.

Nilsson comemora gol pelo Brugge na Champions League
Nilsson garantiu vitória do Brugge na Champions League • Foto: Divulgação/ @ClubBrugge

O resultado coloca o Brugge em vantagem para o jogo de volta na Itália, no dia 18 de fevereiro, às 17h (de Brasília). A equipe belga precisa de um empate para chegar às oitavas de final da Champions League.

Já a Atalanta vai ter que vencer por pelo menos um gol de diferença para levar a decisão à prorrogação. Se derrotar o rival por dois gols ou mais, o time de Bergamo avança para a próxima fase.

Quem se classificar no confronto entre Brugge e Atalanta, enfrentará Lille ou Aston Villa.

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