Ministro manda suspender inquérito no Rio após ação em favelas e exige relatórios da corporação, enquanto críticas se ampliam por detenções sem julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da investigação aberta pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre os moradores que removeram corpos de uma área de mata nos complexos do Alemão e da Penha, após a megaoperação policial que deixou mais de 120 mortos no fim de outubro.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (10), obriga o delegado responsável pela 22ª Delegacia de Polícia a apresentar, em até 48 horas, explicações formais sobre os motivos que levaram à abertura do inquérito.

Moraes vê possível abuso

A Polícia Civil havia afirmado que o ato dos moradores configurava fraude processual, sob alegação de que a retirada dos corpos teria alterado a cena do crime, interferindo em exames periciais. Já organizações civis e representantes das famílias denunciaram ao STF que parentes das vítimas foram obrigados a prestar depoimento antes mesmo de reconhecer os corpos.

Diante das denúncias, Moraes determinou a preservação das imagens das câmeras corporais de policiais civis e militares que participaram da operação, além do envio de cópias dos laudos necroscópicos, registros fotográficos e coleta de projéteis utilizados nas ações.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que cumprirá a decisão do Supremo, mas ressaltou que o inquérito “não tinha como alvo os familiares das vítimas”, e sim a suposta ordem de facções criminosas para ocultar ligações entre os mortos e o Comando Vermelho.

Silêncio e críticas sobre o 8 de Janeiro

Enquanto cobra transparência da Polícia Civil, Moraes tem sido criticado pela falta dela em outro front: os processos do 8 de janeiro. Advogados e entidades de direitos humanos denunciam que centenas de pessoas seguem presas há quase dois anos, sem julgamento definitivo, muitas sem provas individualizadas ou sem ligação direta com os ataques às sedes dos Três Poderes.

As críticas se concentram no contraste entre a agilidade do ministro em intervir em um caso estadual e a morosidade de suas próprias decisões nos inquéritos ligados aos protestos de 2023. Pedidos de revisão de prisões preventivas permanecem pendentes e boa parte das decisões segue em sigilo, o que alimenta questionamentos sobre os limites da atuação judicial e a falta de proporcionalidade no tratamento dos casos.

Nos bastidores, a postura de Moraes é vista como mais um capítulo de um poder que, em nome da lei, tem agido sem a devida prestação de contas pública, ora como juiz, ora como gestor político de crises, em um cenário que desafia o próprio equilíbrio entre as instituições.