A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que institui a Comenda José Maria Feu Rosa. A honraria será concedida a empresários e profissionais do mercado imobiliário que se destacam na atuação na capital capixaba. A proposta é de autoria do vereador Leonardo Monjardim (Novo).
De acordo com o texto aprovado, a comenda tem como finalidade reconhecer e valorizar agentes do setor imobiliário e da construção civil que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento urbano, econômico e social do município. A homenagem levará o nome de José Maria Feu Rosa, personalidade da história política, jurídica e administrativa do Espírito Santo, cuja trajetória é associada à defesa da legalidade, da ética e do interesse público.
Conforme o decreto legislativo, a concessão da Comenda José Maria Feu Rosa será feita exclusivamente por iniciativa dos membros da Mesa Diretora da Câmara, com aprovação do plenário. A entrega poderá ocorrer a qualquer tempo, em sessão solene realizada no Legislativo municipal.
O projeto define como profissionais do mercado imobiliário não apenas corretores de imóveis, mas também construtores, incorporadores, consultores, peritos e avaliadores imobiliários, gestores de vendas, profissionais administrativos do setor, analistas e desenvolvedores de marketing imobiliário, advogados especializados em direito imobiliário, além de engenheiros, arquitetos e profissionais registrados no CRECI, CREA e CAU. Também estão incluídos representantes de sindicatos, entidades de classe e empresários atuantes no segmento .
Na justificativa apresentada à Câmara, Leonardo Monjardim afirmou que a criação da comenda busca reconhecer a importância estratégica do setor para a cidade. Segundo o vereador, “os profissionais do mercado imobiliário desempenham papel essencial na garantia da segurança jurídica, da transparência e da legalidade das relações imobiliárias”, além de contribuírem para o ordenamento territorial e para o crescimento urbano planejado .
O parlamentar também destacou o papel da construção civil na geração de empregos, renda e arrecadação tributária, além da relação direta do setor com o direito à moradia. “O trabalho desenvolvido por esses profissionais está ligado à realização de sonhos, à formação de lares e à promoção da dignidade humana, em consonância com o direito social à moradia previsto na Constituição”, registrou Monjardim na justificativa do projeto .
Ao justificar a escolha do nome da comenda, o vereador ressaltou que José Maria Feu Rosa teve atuação relevante no serviço público e deixou um legado associado à modernização administrativa e ao desenvolvimento institucional e urbano do Espírito Santo. De acordo com o texto, a homenagem busca associar esse legado ao reconhecimento de profissionais que atuam com responsabilidade, ética e compromisso com o crescimento da cidade.
A sessão que aprovou a comenda contou com a presença da ex deputada Penha Feu Rosa, esposa do ex prefeito José Maria Feu Rosa, e suas filhas Rebeca, Leonor e Penélope Feu Rosa. Monjardim destacou a importância da família Feu Rosa na história capixaba.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 entra em vigor após a publicação oficial, passando a integrar o calendário de homenagens institucionais da Câmara Municipal de Vitória .
