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Clubes de futebol se comprometem com Ministério Público a controlar acesso de torcedores aos estádios e repassar dados das torcidas organizadas


Dirigentes deverão informar ao MPPE, até o dia 10 de cada mês, o andamento das obrigações que foram pactuadas

 

24/10/2024 – Os dirigentes do Santa Cruz Futebol Clube, Sport Club do Recife e Clube Náutico Capibaribe firmaram nesta quarta-feira (23/10), perante a Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor da Capital e o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover o cadastro de acesso dos torcedores aos estádios com identificação facial, controle de imagens dos eventos e repasse de dados de todas as torcidas organizadas.

Os três clubes se comprometem a repassar, no prazo de 60 dias, todos os dados sobre as suas torcidas organizadas. Até o início das semifinais do Campeonato Pernambucano 2025, os clubes realizarão, de forma experimental, o cadastro de acesso com identificação facial e controle de imagens dos eventos e, de forma definitiva, até o prazo estipulado no artigo 148 e parágrafo único da Lei Geral do Esporte. O artigo se aplica aos clubes proprietários de estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas.

Para a assinatura do TAC, o MPPE levou em consideração, entre outros, o item 5 do Plano de Ação do NUDTOR, que dispõe que o Núcleo se utilizará dos meios necessários para cumprir com o cadastramento dos membros das torcidas organizadas, bem como a implantação das catracas com reconhecimento facial, conforme determina a Lei Geral do Esporte. 

No documento, os dirigentes deverão informar ao MPPE, até o dia 10 de cada mês, o andamento das obrigações que foram pactuadas, independente de notificação ou aviso prévio. 

O atraso no cumprimento das obrigações previstas implicará em multa diária de R$ 5 mil. Os valores pagos serão revertidos para fundos estaduais ou municipais que tenham como escopo a defesa dos direitos difusos e coletivos, conforme o artigo 13 da lei nº 7.347/1985; artigos 4º e 5º, caput, da Resolução CNMP nº 179/2017; e artigos 40, parágrafo 2º, e 41, caput, da Resolução CSMP/MPPE nº 003/2019. 
 

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Redação O Fator Brasil

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Ex-prefeito da Serra sai do governo Casagrande e abre espaço para nome ligado ao setor empresarial

Sérgio Vidigal não é mais o titular da Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo. A saída do ex-prefeito da Serra foi confirmada pelo governador Renato Casagrande, do PSB, na noite de sexta-feira, 18, por meio de uma publicação nas redes sociais.

De acordo com o governo, a decisão partiu do próprio Vidigal, que optou por deixar o cargo para retomar a carreira médica e se dedicar a projetos pessoais.

A mudança encerra uma passagem breve, mas estratégica. Vidigal havia assumido a pasta em fevereiro deste ano, quando substituiu o vice-governador Ricardo Ferraço, que decidiu deixar a função para focar nas atribuições do seu mandato.

Quem assume o posto agora é o empresário Rogério Salume, fundador do clube de vinhos Wine. Nome conhecido no meio corporativo, Salume chega ao governo com a promessa de imprimir um ritmo mais empresarial à gestão da pasta.

“O novo secretário tem a missão de contribuir com o desenvolvimento do Espírito Santo, trazendo sua experiência no setor privado”, afirmou Casagrande, ao anunciar a nomeação.

Embora o governo trate a saída de Vidigal como uma escolha pessoal, a troca sinaliza um movimento mais amplo. Em um momento de rearranjos políticos, o Palácio Anchieta se aproxima de figuras com forte presença no setor produtivo, num esforço de fortalecer laços com o empresariado em ano pré-eleitoral.

Vidigal, por sua vez, se despede do Executivo estadual sem anunciar novos planos na política. Médico por formação e com trajetória consolidada na vida pública, ele volta à medicina, ao menos por agora, como prioridade.

Ex-presidente é alvo de mandados e medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes no inquérito que apura suposta trama golpista

A sexta-feira amanheceu com mais um desdobramento incisivo na investigação que apura uma possível tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal cumpriu, nas primeiras horas da manhã, dois mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL de São Paulo. Os alvos foram sua residência e imóveis ligados ao Partido Liberal. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dentro da Petição nº 14129.

Além das buscas, Bolsonaro passou a ser alvo de uma série de medidas cautelares. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana. Também não poderá manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros, nem se aproximar de embaixadas.

As restrições incluem ainda a proibição de qualquer comunicação com os demais investigados no processo e a suspensão do uso de redes sociais. As decisões têm como base uma representação da Polícia Federal, respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente não é o único alvo da ação. Também figuram no processo militares da reserva e ex-ministros de seu governo. Todos são acusados pela PGR de integrar uma articulação com o objetivo de reverter, por meios ilegais, o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Na segunda-feira, 14, a Procuradoria pediu formalmente a condenação de Bolsonaro. No pedido, a instituição descreve o ex-presidente como o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos” no suposto plano para desestabilizar a democracia.

“Trata-se de um plano meticulosamente desenhado, no qual Jair Bolsonaro ocupava posição central, com a intenção clara de romper a normalidade democrática”, afirmou a PGR no documento enviado ao Supremo.

As medidas impostas nesta sexta-feira aumentam a pressão sobre Bolsonaro, que já responde como réu em outras ações na Corte. Aliados do ex-presidente enxergam as ações como perseguição política, enquanto os investigadores sustentam que há indícios concretos de envolvimento. Até o momento, a defesa de Bolsonaro não se manifestou publicamente.

Durante dia de visitas, duas mulheres foram interceptadas por agentes na Penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim; uma delas levava drogas para o próprio filho

Duas tentativas de burlar a segurança da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI), no bairro Monte Líbano, foram frustradas neste sábado (12), durante o horário de visitas. As autoras: duas mulheres com laços diretos com internos da unidade — uma mãe e uma esposa. Ambas foram flagradas tentando entrar com materiais proibidos, escondidos no corpo, e descobertas pelo equipamento de escaneamento corporal, o “body scan”.

No primeiro caso, uma mulher de 50 anos tentou entrar na unidade levando 11 buchas de maconha, totalizando cerca de 45 gramas, além de 15 papéis de seda. O entorpecente seria entregue ao próprio filho, preso no local.

A Polícia Civil confirmou a prisão em flagrante.
“A mulher foi conduzida à Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim, autuada por tráfico de drogas e encaminhada ao sistema prisional”, informou a corporação, por nota.

O segundo episódio envolveu outra visitante, que levava 18 buchas de fumo. O material seria entregue ao marido, também detido na PRCI. Neste caso, a mulher foi liberada após a apreensão, mas o interno deve responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) dentro da unidade.

A administração penitenciária destacou que os flagrantes aconteceram durante o protocolo padrão de revista, que é aplicado a todos os visitantes. O uso do body scan, tecnologia já adotada em outras unidades prisionais do Estado, tem ampliado a capacidade de detecção de substâncias ilegais e colaborado para reduzir o tráfico dentro dos presídios.

Casos como os deste sábado são recorrentes, mas ainda assim revelam os vínculos familiares sendo instrumentalizados para burlar o sistema. A tentativa de entrar com drogas para o próprio filho expõe, além da ilegalidade, uma distorção perigosa do papel materno — numa cadeia de afetos que, dentro dos muros, vira também cadeia de delitos.

A Polícia Penal segue acompanhando os desdobramentos dos dois casos. A direção da unidade não divulgou os nomes dos envolvidos.

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