Política

CCJ da Câmara Coloca em Pauta PEC que Visa Banir o Aborto no Brasil

Publicado 10:40
em novembro 11, 2024
Por Redação O Fator Brasil

Na próxima terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve começar a analisar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em todo o país, estabelecendo o direito à vida “desde a concepção”. A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), colocou o tema em pauta, mas a votação imediata ainda não é garantida. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), deve apresentar o parecer, e é possível que membros da comissão peçam vista, o que adiaria o andamento do processo.

Apresentada inicialmente em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC teve parecer favorável emitido pela deputada Chris Tonietto, vice-presidente da CCJ e coordenadora da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. De acordo com Tonietto, a emenda está em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em casos específicos, como quando há risco de morte para a gestante, em situações de estupro e em casos de anencefalia fetal, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC apresentada busca ampliar a interpretação do direito à vida para incluir o feto, fortalecendo a argumentação de que a vida começa a partir da concepção.

Além desta PEC, há outros projetos relacionados ao aborto em tramitação no Congresso. Em junho, a Câmara aprovou um regime de urgência para o PL 1904/2024, que propõe equiparar a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação ao homicídio, inclusive nos casos de estupro de crianças, o que gerou grande controvérsia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que os direitos das mulheres não serão prejudicados por essa proposta, garantindo que o texto final respeitará os direitos já garantidos.

Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar a análise, com um prazo de até 40 sessões plenárias para concluir os debates. No entanto, devido à proximidade do recesso parlamentar, é provável que a tramitação do projeto seja retomada apenas em 2025.

Redação O Fator Brasil

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Racismo na Câmara da Serra: Vereador Pastor Dinho sofre racismo durante sessão sob olhar da presidente da Comissão de Direitos Humanos

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal da Serra, do dia 14 de maio, o vereador Pastor Dinho (PL) foi alvo de um ataque ofensivo e racista por parte de manifestantes presentes na galeria. Um dos cartazes exibidos o chamava de “Pastor Capitão do Mato”, expressão historicamente associada à repressão de negros escravizados — considerada profundamente ofensiva, especialmente contra um parlamentar negro, evangélico e defensor de pautas conservadoras.

O ataque aconteceu na frente da vereadora Raphaela Moraes (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que assistiu à cena sem qualquer manifestação de repúdio ou solidariedade.

O vereador repudiou o ato, afirmando que foi vítima de racismo e cobrou providências imediatas.

“Fui atacado não só como vereador, mas como homem negro, pastor e cidadão.” disse Pastor Dinho.

Abrindo um comparativo, vale lembrar o caso de Ciro Gomes, que em 2020 foi condenado judicialmente por ter chamado o vereador paulistano Fernando Holiday de “capitão do mato” durante uma entrevista. À época, a Justiça reconheceu o caráter racista da expressão e determinou que o ex-presidenciável pagasse indenização ao parlamentar. O episódio serve como precedente jurídico e reforça a gravidade do que ocorreu na Câmara da Serra.

A omissão e ausência de posicionamento da Comissão de Direitos Humanos diante de um caso claro de racismo gerou indignação e levantou questionamentos sobre o comprometimento institucional do colegiado com a defesa dos direitos fundamentais, principalmente quando o alvo pertence a um espectro político diferente.

Saúde
/ maio 16, 2025

Brasil registra primeiro surto de gripe aviária em granja comercial

Confirmação no Rio Grande do Sul acende alerta sanitário, mas Ministério da Agricultura garante que não há riscos para o consumo de carne e ovos

O vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP) ultrapassou uma barreira inédita no Brasil: chegou, pela primeira vez, a uma granja comercial. O foco foi identificado em um matrizeiro — estrutura voltada à produção de ovos férteis — no município de Montenegro, região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A confirmação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Agricultura.

“Esse é o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, ocorre a circulação do vírus, principalmente na Ásia, África e no norte da Europa”, informou a pasta, em nota oficial.

Apesar do alerta, o governo federal foi direto em acalmar os consumidores: o consumo de carne de aves e ovos permanece seguro.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, esclareceu o ministério.

A confirmação do foco ativou o Plano Nacional de Contingência para Influenza Aviária. Equipes de vigilância já estão em campo para aplicar as medidas de contenção e erradicação previstas no protocolo, com o objetivo de proteger o setor produtivo e preservar o abastecimento.

“As medidas visam não somente debelar a doença, mas também manter a capacidade produtiva do setor, garantindo o abastecimento e, assim, a segurança alimentar da população”, acrescentou a pasta.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e os parceiros comerciais do Brasil também serão oficialmente comunicados.

Embora a presença do vírus em aves silvestres tenha sido registrada desde 2023 — com 163 ocorrências em animais selvagens e três em criações caseiras, segundo a plataforma oficial de monitoramento — até agora o sistema de produção comercial seguia intacto. Há ainda três novos casos em análise.

O Ministério da Agricultura destacou que o Brasil se preparou ao longo de duas décadas para esse tipo de cenário. Segundo a nota, o Serviço Veterinário Oficial foi treinado e equipado desde os anos 2000 para enfrentar emergências sanitárias envolvendo a gripe aviária.

“Ao longo desses anos, para prevenir a entrada dessa doença no sistema de avicultura comercial brasileiro, várias ações vêm sendo adotadas, como o monitoramento de aves silvestres, a vigilância epidemiológica na avicultura comercial e de subsistência, o treinamento constante de técnicos dos serviços veterinários oficiais e privados, ações de educação sanitária e a implementação de atividades de vigilância nos pontos de entrada de animais e seus produtos no Brasil. Tais medidas foram cruciais e se mostraram efetivas e eficientes para postergar a entrada da enfermidade na avicultura comercial brasileira ao longo desses quase 20 anos”, destacou o ministério.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e mantém protocolos rígidos para garantir a sanidade do rebanho aviário. A confirmação do caso comercial não implica, até o momento, em barreiras automáticas ao comércio exterior, mas reforça a necessidade de vigilância redobrada nos próximos meses.

Economia
/ maio 16, 2025

Taxa de desemprego sobe em 12 estados brasileiros no primeiro trimestre de 2025, segundo o IBGE

Com taxa nacional em 7%, levantamento do IBGE revela crescimento da informalidade, disparidades regionais e diferença acentuada entre grupos sociais

A lenta recuperação do mercado de trabalho brasileiro sofreu novo revés no primeiro trimestre de 2025. Dados divulgados nesta sexta-feira (16) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, indicam que o desemprego cresceu em 12 estados e manteve-se estável nos demais, elevando a taxa nacional de desocupação de 6,2% — registrada no último trimestre de 2024 — para 7%.

Na ponta mais frágil da lista estão Pernambuco (11,6%), Bahia (10,9%) e Piauí (10,2%). Do outro lado, com os menores índices de desemprego, aparecem Santa Catarina (3,0%), Rondônia (3,1%) e Mato Grosso (3,5%).

Os números, no entanto, não se resumem às variações percentuais entre estados. Eles carregam contrastes mais profundos. As mulheres enfrentam uma taxa de desocupação de 8,7%, enquanto entre os homens o percentual é de 5,7%. Entre os brasileiros pretos, o desemprego chega a 8,4%. Entre os pardos, 8%. Já entre os brancos, fica em 5,6%.

O grau de escolaridade também pesa: quem tem ensino médio incompleto enfrenta uma taxa de desocupação de 11,4%. Para quem concluiu o ensino superior, o índice cai para 3,9%.

A informalidade segue como marca estrutural do mercado de trabalho no país. Segundo o IBGE, 38% dos trabalhadores atuam sem registro em carteira ou CNPJ. Os estados do Maranhão (58,4%), Pará (57,5%) e Piauí (54,6%) concentram as maiores taxas. Já Santa Catarina (25,3%), Distrito Federal (28,2%) e São Paulo (29,3%) registram os menores percentuais.

Apesar das dificuldades, alguns estados mantêm alto nível de formalização. Santa Catarina lidera com 87,8% dos empregados do setor privado com carteira assinada. São Paulo (83,4%) e Rio Grande do Sul (81,5%) também figuram entre os melhores índices.

Outro dado relevante do levantamento é a taxa de trabalhadores por conta própria: 25,3% dos brasileiros atuam como autônomos, realidade mais comum em Rondônia (35,6%) e Maranhão (32,7%).

O retrato do início de 2025 aponta um mercado desigual, pressionado por informalidade, regionalismo e barreiras históricas que dificultam o acesso ao emprego formal. Para grande parte da população, especialmente a que vive fora dos grandes centros, a recuperação ainda parece distante.