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Política

Governador de Santa Catarina desmente Globo: “Não é fake news”

Redação O Fator Brasil

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), publicou um vídeo nesta quarta-feira (8) para confirmar que um caminhão da Defesa Civil catarinense foi barrado e multado pela ANTT com doações que foram enviadas para os moradores do Rio Grande do Sul que sofrem com as enchentes.

Mello fez questão de apresentar o servidor público da Defesa Civil que recebeu duas multas: uma por excesso de peso e outra por “evasão”, por ter prosseguido com a viagem, conseguindo levar os donativos aos necessitados.

“Eu quero fazer essa manifestação. A ANTT precisa revisar urgentemente os procedimentos. Não é fake news. Isso é um absurdo o que está acontecendo. Quem está nesses postos tem que ter discernimento”, pediu o governador.

 

Jorginho Mello ainda fez um apelo para que o órgão federal tome providências diante da calamidade pública, para que estes impedimentos deixem de acontecer diante.

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Política

Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

Redação O Fator Brasil

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Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

A parlamentar estava internada desde o dia 1° de maio. Ela foi submetida a uma cirurgia de retirada de nódulo no pâncreas.

Na terça-feira (7), Amália passou por um procedimento de drenagem de vias biliares, que buscou retirar o líquido biliar acumulado em excesso no fígado.

A parlamentar era vice-presidente do PL Mulher Nacional.

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Política

Senado aprova volta do DPVAT e liberação de R$ 15 bilhões para governo Lula

Redação O Fator Brasil

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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que recria o seguro DPVAT, imposto obrigatório para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, além de autorizar a liberação de R$ 15 bilhões para o governo do presidente Lula (PT). A aprovação ocorreu a partir de um entendimento entre os senadores. A proposta passou com o número mínimo de votos requeridos, com 41 votos a favor e 21 contra.

O PLP 233/23, proposto pelo Governo, foi submetido à análise do Congresso. Agora, aguarda a assinatura do Presidente para se tornar lei. Os senadores recusaram todas as propostas de modificação ao texto principal já aprovado.

Em 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi extinto. Na época, o Governo justificou que a ação visava combater fraudes e reduzir os encargos de supervisão e regulação do seguro pelo setor público, em conformidade com uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde o ano de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu temporariamente a gestão do seguro, após o encerramento do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente administrava o DPVAT.

O seguro novo, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), será gerido pela Caixa. Os proprietários de veículos serão responsáveis por efetuar o pagamento anualmente.

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Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

JABUTI

Os senadores incluíram no projeto do DPVAT um “jabuti” no jargão parlamentar, referindo-se a um assunto não relacionado diretamente ao tema principal da proposta, para adiantar R$ 15 bilhões para o governo federal. Durante a sessão realizada nesta tarde, senadores da oposição se manifestou contra à inclusão desse crédito.

Esses fundos podem ser direcionados para cobrir as despesas relacionadas às emendas de comissão, especialmente antes da revisão dos vetos presidenciais, programada para quinta-feira (9). Em janeiro desse ano, o presidente Lula ratificou o Orçamento de 2024, incluindo um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos legisladores.

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Política

A pedido da esquerda, ex-traficantes irão à Alerj defender ‘saidinhas’ de presos

Redação O Fator Brasil

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A pedido do deputado esquerdista e líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sediará uma audiência pública em defesa das ‘saidinhas’ de presos e terá a participação de ex-traficantes.

A audiência está marcada para a próxima sexta-feira (3) e contará com exposições de Alexandre Mendes, o ‘Polegar’, Amabílio Gomes Filho, o ‘MB’, além de Nei da Conceição Cruz, o ‘Nei Falcão’. Todos eles foram condenados por tráfico de drogas. Atualmente, os três exercem atividades ligadas à ONG AfroReggae.

“A audiência, a partir das 10h, na Alerj, foi articulada por mim e o Zé Júnior, do AfroReggae, quando nos encontramos na inauguração da estátua do Betinho, na orla de Botafogo. O AfroReggae trabalha com sucesso na ressocialização de ex-detentos há 25 anos. Hoje, nas nossas prisões, pouco se estuda, pouco se trabalha. Não faltam drogas e celulares, e, de lá, as facções comandam o crime no Brasil. O fim das ‘saidinhas’ fecha uma das portas para a ressocialização. Por sua vez, a PEC do Senado que criminaliza o usuário de drogas vai entupir mais ainda as prisões”, escreveu Minc em seu perfil na rede social X, nesta segunda-feira (29).

Aprovado pelo Congresso, o Projeto de Lei que põe fim definitivo às ‘saidinhas’ — benefício dado aos presos em datas comemorativas do ano — foi parcialmente vetado pelo presidente Lula (PT). De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o petista decidiu pelo veto “por motivos humanitários”.

Em reação, a direita prometeu derrubar o veto de Lula. A votação sobre o veto estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após articulação do governo Lula, que espera alcança um cenário que mantenha a medida em favor dos presos.

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