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Política

AGU de Lula estuda pedir suspensão ou dissolução do X no Brasil

Redação O Fator Brasil

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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicou ao ministro Alexandre de Moraes que o órgão estuda pedir à Justiça a suspensão das atividades da rede social X (antigo Twitter), ou até mesmo a dissolução da empresa no Brasil, caso se comprove que ela prejudicou investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tal possibilidade foi comunicada num pedido sigiloso que Messias fez a Moraes, nesta terça (23), para que ele compartilhe com a AGU provas coletadas na investigação aberta há duas semanas contra o dono do X, Elon Musk, por suposta obstrução de Justiça.

Em outra petição, o advogado-geral da União apresentou a Moraes uma notícia de fato, que é um pedido de abertura de nova investigação, para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas dos inquéritos conduzidos pelo ministro, que teriam sido divulgadas no “Twitter Files”.

Messias diz que, além da responsabilização criminal de envolvidos no vazamento (executivos, principalmente), a própria empresa que representa a rede X no Brasil pode ser punida com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que responsabiliza companhias que praticam atos contra a administração pública. Na visão da AGU, a X Brasil Internet Ltda., sediada em São Paulo, poderia ser enquadrada no ato lesivo de “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.

Caso o órgão considere que a empresa cometeu essa conduta ilícita, ela ficaria sujeita, no âmbito administrativo – ou seja, na própria AGU – a uma multa de 20% de seu faturamento. Mas Messias comunicou a Moraes que ainda seria possível ao órgão pedir à Justiça punições mais graves.

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Ele reproduziu manifestação de um departamento interno da AGU – a Procuradoria-Geral da União (PGU) – segundo o qual a “responsabilização judicial prevista pela Lei nº 12.846/2013, de titularidade da União e do Ministério Público, impõe, para além de multa, consequências extremamente graves, como a suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica (art. 19).”

Segundo a Lei Anticorrupção, a dissolução compulsória – em que a Justiça determina a extinção da empresa no país – ocorre quando fica comprovado que ela foi “utilizada de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos” ou tenha sido constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados”.

A manifestação da PGU/AGU diz que assim como os executivos podem ser responsabilizados pelo crime de embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa (com pena de 3 a 8 anos de prisão), a pessoa jurídica também pode sofrer punições.

“O quadro fático apresentado supostamente sugere uma intervenção ou embaraço na atividade de investigação exercida em vários procedimentos, alguns inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que atrairia, em tese, a incidência do art. 5º, V, da Lei nº 12.846/2013”, diz a manifestação.

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Política

Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

Redação O Fator Brasil

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Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

A parlamentar estava internada desde o dia 1° de maio. Ela foi submetida a uma cirurgia de retirada de nódulo no pâncreas.

Na terça-feira (7), Amália passou por um procedimento de drenagem de vias biliares, que buscou retirar o líquido biliar acumulado em excesso no fígado.

A parlamentar era vice-presidente do PL Mulher Nacional.

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Política

Senado aprova volta do DPVAT e liberação de R$ 15 bilhões para governo Lula

Redação O Fator Brasil

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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que recria o seguro DPVAT, imposto obrigatório para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, além de autorizar a liberação de R$ 15 bilhões para o governo do presidente Lula (PT). A aprovação ocorreu a partir de um entendimento entre os senadores. A proposta passou com o número mínimo de votos requeridos, com 41 votos a favor e 21 contra.

O PLP 233/23, proposto pelo Governo, foi submetido à análise do Congresso. Agora, aguarda a assinatura do Presidente para se tornar lei. Os senadores recusaram todas as propostas de modificação ao texto principal já aprovado.

Em 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi extinto. Na época, o Governo justificou que a ação visava combater fraudes e reduzir os encargos de supervisão e regulação do seguro pelo setor público, em conformidade com uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde o ano de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu temporariamente a gestão do seguro, após o encerramento do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente administrava o DPVAT.

O seguro novo, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), será gerido pela Caixa. Os proprietários de veículos serão responsáveis por efetuar o pagamento anualmente.

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Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

JABUTI

Os senadores incluíram no projeto do DPVAT um “jabuti” no jargão parlamentar, referindo-se a um assunto não relacionado diretamente ao tema principal da proposta, para adiantar R$ 15 bilhões para o governo federal. Durante a sessão realizada nesta tarde, senadores da oposição se manifestou contra à inclusão desse crédito.

Esses fundos podem ser direcionados para cobrir as despesas relacionadas às emendas de comissão, especialmente antes da revisão dos vetos presidenciais, programada para quinta-feira (9). Em janeiro desse ano, o presidente Lula ratificou o Orçamento de 2024, incluindo um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos legisladores.

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Política

Governador de Santa Catarina desmente Globo: “Não é fake news”

Redação O Fator Brasil

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), publicou um vídeo nesta quarta-feira (8) para confirmar que um caminhão da Defesa Civil catarinense foi barrado e multado pela ANTT com doações que foram enviadas para os moradores do Rio Grande do Sul que sofrem com as enchentes.

Mello fez questão de apresentar o servidor público da Defesa Civil que recebeu duas multas: uma por excesso de peso e outra por “evasão”, por ter prosseguido com a viagem, conseguindo levar os donativos aos necessitados.

“Eu quero fazer essa manifestação. A ANTT precisa revisar urgentemente os procedimentos. Não é fake news. Isso é um absurdo o que está acontecendo. Quem está nesses postos tem que ter discernimento”, pediu o governador.

 

Jorginho Mello ainda fez um apelo para que o órgão federal tome providências diante da calamidade pública, para que estes impedimentos deixem de acontecer diante.

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