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Espírito Santo

Prefeitura de Vila Velha pagou um total de R$ 359 mil fora da folha de pagamento para secretários

Redação O Fator Brasil

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Uma análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) apurou que a Prefeitura de Vila Velha efetuou pagamentos irregulares no valor de R$ 359 mil destinados a servidores de alto escalão da administração municipal.

Esses pagamentos não tiveram descontos de INSS e Imposto de Renda, além de terem sido feitos sem transparência, não constando na folha de pagamento dos beneficiados. A prefeitura contesta os resultados da análise, mas informa que suspendeu os pagamentos voluntariamente desde agosto do ano passado até que a situação seja resolvida pelo Tribunal de Contas.

Os pagamentos, denominados jetons, aumentaram os salários de cinco secretários e do procurador-geral municipal durante sete meses em 2023. Eles receberam, entre janeiro e julho do ano passado, cerca de R$ 8,3 mil mensais para participar de reuniões semanais do Comitê de Administração Financeira e Orçamentária (Comafo).

Por terem sido classificados como verba indenizatória pela prefeitura, os jetons não foram sujeitos a descontos de INSS, Imposto de Renda ou ao abate-teto, um dispositivo constitucional para garantir que nenhum servidor municipal tenha salário superior ao do prefeito.

Entretanto, como os jetons não foram considerados nesse cálculo, os membros do Comafo acabaram recebendo cerca de R$ 20 mil no final do mês, efetivamente mais do que o salário do prefeito Arnaldinho Borgo, que é de R$ 11,3 mil.

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A Instrução Técnica Conclusiva da Corte de Contas, emitida no final de fevereiro deste ano, apresenta essas informações. Até o momento, o caso não foi deliberado pelos conselheiros ou levado ao plenário para julgamento, portanto, não se sabe se o entendimento da equipe técnica será seguido pelos membros do TCES.

A prefeitura contesta as conclusões da equipe técnica do tribunal, afirmando que os pagamentos foram feitos de acordo com a lei (leia mais sobre a posição da prefeitura abaixo).

Os seguintes membros do Comafo receberam o jeton em 2023:

  • Maria do Carmo Neves Novaes, Secretária de Governo e Coordenação Institucional
  • Adinalva Maria da Silva Prates, Secretária Municipal de Finanças
  • Rodrigo Magnago de Hollanda Cavalcante, Secretário Municipal de Administração
  • Menara Ribeiro Santos Magnago de Hollanda Cavalcante, Secretária Municipal de Obras e Projetos Estruturantes
  • Otávio Junior Rodrigues Postay, Secretário Municipal de Controle e Transparência
  • Vitor Soares Silvares, Procurador-Geral

O TCES aceitou a denúncia sobre esses pagamentos de jetons em junho do ano passado. Uma análise preliminar recomendou uma decisão liminar para interromper temporariamente os pagamentos. No entanto, a prefeitura optou por suspender preventivamente os pagamentos, permitindo que o processo seguisse seu curso normal.

(Reprodução/ Transparência Vila Velha) Folha de pagamento de secretário de Vila Velha mostra que rendimentos já ultrapassam o teto..

(Reprodução/ Transparência Vila Velha) Folha de pagamento de secretário de Vila Velha mostra que rendimentos já ultrapassam o teto.

Os pagamentos dos jetons do Comafo são registrados separadamente dos gastos com pessoal da prefeitura e os beneficiários não são identificados de forma clara. Conforme evidenciado no documento abaixo, o indivíduo que recebe o recurso é designado apenas como “**00.000 – L. 6.563 art. 78″. Esse nome se refere ao artigo 78 da Lei 6.563/2022, que estipula: “Fica concedido aos integrantes dos Comitês do Conselho Superior de Governo, pelo efetivo comparecimento à cada reunião, o jeton no valor de 500 (quinhentos) VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal).”

Pagamento de jetons foi feito sem identificar individualmente os beneficiários

(Reprodução/ Transparência Vila Velha) Pagamento de jetons foi feito sem identificar individualmente os beneficiários.

Em outras palavras, os pagamentos foram realizados em conjunto, sem especificar os valores recebidos individualmente e fora do registro da folha de pagamento.

Além disso, há um anexo relacionado a esses pagamentos que detalha os valores para os meses de março e abril. Nesse anexo, são fornecidos os nomes, valores e até mesmo dados bancários e pessoais dos secretários e do procurador-geral. A lista de pagamentos foi elaborada pela Secretaria da Fazenda municipal, cuja responsável, Adinalva Maria da Silva Prates, também recebe o jeton.

Lista dos beneficiários do jeton do Comafo anexada ao pagamento sem identificação

(Reprodução/ Transparência Vila Velha) Lista dos beneficiários do jeton do Comafo anexada ao pagamento sem identificação.

Conforme observado pela equipe técnica do TCES, para identificar os pagamentos dos jetons é necessário consultar a legislação que institui essa remuneração, o decreto que nomeia os membros da comissão, buscar nos registros de fornecedores da prefeitura pelo número da legislação e calcular o valor total da despesa dividido pelo número de beneficiários para determinar quem recebe e quanto.

Em resposta à análise preliminar, a prefeitura destacou que em 2022 recebeu reconhecimento pela Transparência Pública e, em 2023, obteve o primeiro lugar no ranking de Transparência Capixaba. Alegou ainda que as leis que estabelecem o jeton e a comissão foram publicadas no Diário Oficial e que a própria denúncia é uma “prova” da transparência do pagamento.

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Entretanto, tais argumentos foram considerados inadequados pela análise técnica. “Não obstante todo esmero em demonstrar altos índices de aprovação da transparência municipal, é incontroverso que os responsáveis, ordenadores de despesas, não divulgaram a relação de beneficiados da vantagem jeton, seja em valor discriminado auferido por cada qual, seja dando transparência aos beneficiários”, apontou.

Ao recomendar que a prefeitura unifique os pagamentos dos servidores em uma única folha de pagamento mensal, o órgão ressaltou a seriedade da conduta e sugeriu que a irregularidade seja reconhecida, com aplicação de multas aos responsáveis.

Ao estabelecer o Comafo, a prefeitura definiu que a compensação recebida por participação nas reuniões seria considerada indenizatória, não remuneratória. É crucial destacar a diferença entre esses dois tipos: as compensações remuneratórias estão sujeitas a descontos de INSS e Imposto de Renda, além do abate-teto, caso excedam o salário do prefeito. Por outro lado, as compensações indenizatórias estão isentas dessas deduções.

Conforme apontado no relatório técnico do TCES, tanto a Corte de Contas estadual quanto a federal interpretam que a compensação é remuneratória, discordando da visão da prefeitura.

Fica reluzente a conduta irregular de ordenar o próprio pagamento de verbas (jetons) de natureza remuneratória como se fosse indenizatória, deixando de realizar o abate-teto e os descontos devidos a título de retenção de Imposto de Renda”, destaca a análise.

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Além disso, segundo o documento do TCES, as ações dos secretários  “culmina no dever de devolução de todo o valor recebido acima do valor do teto constitucional, o subsídio do Prefeito Municipal, em atenção ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, e recolhimento do imposto de renda, caso haja valor a ser recebido”.

Cidades

Montanha se prepara para acabar com o transbordamento de esgoto próximo à barragem Tutu Reuter

Redação O Fator Brasil

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Um problema que se arrasta há anos em Montanha está próximo do fim. A estação elevatória da Cesan próxima à barragem Tutu Reuter vai contar com duas novas bombas e, assim, triplicar a sua capacidade de bombeamento de esgoto para a estação de tratamento da cidade. Hoje, principalmente em períodos de chuvas, o esgoto transborda e muitas vezes cai direto na barragem.

As bombas, um investimento de 200 mil, já foram adquiridas e devem começar a funcionar até o final do próximo mês de julho, explica o prefeito de Montanha, André Sampaio.

Urbanização da barragem

As obras de urbanização da barragem Tutu Reuter já foram iniciadas – com a montagem do canteiro. Serão três etapas de intervenções. A primeira delas incluirá áreas de lazer e esporte, quiosques e restaurante. “A mesma empresa fará o projeto executivo e as intervenções, o que garante mais rapidez de execução. Os primeiros serviços já começam imediatamente”, explica o prefeito da cidade.

Só na primeira fase, o investimento é de R$ 6 milhões. A previsão é que as obras sejam entregues até o fim do ano que vem.

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Espírito Santo

Deputado quer criar cadastro de estupradores no Espírito Santo

Redação O Fator Brasil

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Mais um avanço para a segurança do Espírito Santo foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 09, na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de lei 267/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Santos, propõe a criação do cadastro de condenados por estupro e de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os cadastros devem conter informações precisas e relevantes, como dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando sempre a presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva. Além disso, a identidade das vítimas deve ser preservada, evitando qualquer exposição que possa colocá-las em risco ou causar-lhes mais danos.

“Estamos dando mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. O nosso Estado não pode continuar com números tão alarmantes de feminicídio e violência, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa prevenção”, destacou o deputado Marcelo Santos.

Marcelo também é autor da lei 11.012/2019 que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, colocando o Espírito Santo na vanguarda nacional na proteção de crianças e adolescentes. O Estado é um dos primeiros do país a contar com esse sistema, junto com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O projeto de lei 267/2024 acompanha uma decisão aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou por unanimidade a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e a divulgação na internet de uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A iniciativa do STF, que foi embasada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, reconhece que os estados têm competência para criar cadastros públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência doméstica, desde que por meio de lei. Tal medida busca garantir maior controle e monitoramento sobre indivíduos que representam ameaça à sociedade, especialmente às mulheres.

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Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, divulgados em novembro de 2023, revelam que a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi vítima de estupro no primeiro semestre do ano anterior. No período de janeiro a junho, foram registrados 34 mil casos de estupro e estupro de vulneráveis, representando um aumento de 14,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Especificamente no Espírito Santo, a situação não é menos preocupante. Somos o quinto estado do país com a maior proporção de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual pelo parceiro íntimo. Segundo a pesquisa ‘Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil’, divulgada pelo IBGE, 7,2% das mulheres capixabas com 18 anos ou mais foram vítimas desse tipo de violência.

“Nossa responsabilidade com a segurança dos capixabas é inegociável. Este cadastro não é apenas uma medida de prevenção. mas um ato de justiça para as vítimas e suas famílias. É também mais um sinal de que estamos do lado daqueles que mais precisam de proteção e amparo em nossa sociedade”, ressalta o presidente da Casa de Leis.

O projeto de lei 267/2024 seguirá para análise e votação dos demais deputados.

 

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Espírito Santo

Espírito Santo receberá 50 novos ônibus elétricos

Redação O Fator Brasil

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O Sistema Transcol irá receber 50 novos ônibus elétricos, equipamentos importantes para a modernização e sustentabilidade do transporte público. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (08), durante a apresentação dos resultados do PAC Seleções Cidades do Governo Federal.

Além dos veículos, o Estado também receberá os equipamentos necessários para viabilizar a operação destes automóveis, viabilizando a estruturação de estações de recarga. O Espírito Santo irá receber R$150 milhões para a aquisição desses veículos, que fazem parte do processo de renovação da frota do sistema de transporte público.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, ressaltou a importância deste investimento para o Sistema Transcol. “Nós já temos quatro ônibus elétricos em operação na Região Metropolitana da Grande Vitória e consideramos a experiência muito positiva, do ponto operacional e também pelo aspecto socioambiental. Nós pleiteamos junto ao Governo Federal recursos para a aquisição de novos ônibus elétricos, buscando justamente a modernização e a sustentabilidade ambiental”, salientou Fábio Damasceno.

“Além disso, estamos orgulhosos de anunciar que o Sistema Transcol está programado para receber mais 150 novos ônibus com ar condicionado ainda este ano, tornando-se a maior frota refrigerada do País”, completou o secretário.

Desde 2019, o Sistema Transcol tem passado por um processo contínuo de melhorias, incluindo o aumento, a melhoria e a renovação da frota, bem como a inclusão de novas rotas e a implementação da integração temporal. Além disso, foram implantados o Cartão GV e o uso de tecnologias avançadas para o monitoramento e o planejamento das viagens, visando a proporcionar uma experiência de transporte público mais eficiente para os usuários.

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Política

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