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Internacional

STF Recebe ofício do congresso dos EUA para acesso a e-mails de Moraes à X Corp

Redação O Fator Brasil

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A defesa da rede social X no Brasil enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste final de semana, com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Os documentos foram incluídos nos autos do inquérito das milícias digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes. A informação foi relatada inicialmente pela Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (15).

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento.

Ainda segundo o ofício que o veículo teve acesso, o Comitê pede informações também sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.

Na última quinta (11), o bilionário Elon Musk postou em sua conta pessoal na X que recebeu o pedido da Câmara do país sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, que ele afirma que “violaram a lei” do país.

Musk também voltou a chamar Moraes de “ditador” ao compartilhar um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) durante um discurso no Parlamento Europeu sobre a situação do país.

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O ofício enviado pela X Brasil ao STF afirma, ainda, que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas ressalta que os documentos pedidos “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, e pediu que a autoridade do país “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.

Desde o início do mês, Musk vem criticando Moraes por impor censura a determinados perfis na rede social X, e afirmou que restauraria as contas de alguns deles contrariando ordens judiciais brasileiras. Também afirmou que iria expor as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por ele através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após o início da ofensiva, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e determinou uma investigação contra ele – através da Polícia Federal – para apurar as circunstâncias das declarações.

A intenção de publicar as ordens contra a X surgiu após a divulgação dos chamados “Twitter Files”, em que e-mails internos de advogados da empresa no Brasil vieram à tona relatando pressão do STF, do Congresso e do TSE para obter dados pessoais de usuários que criticavam os tribunais e o processo eleitoral.

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Internacional

Peru passa a considerar transexualidade doença mental

Redação O Fator Brasil

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O governo peruano, liderado pela presidente Dina Boluarte, não vinculada a nenhum partido político, emitiu um decreto pelo qual a transexualidade e os transtornos de identidade de gênero são categorizados como condições de saúde mental. Esta medida foi formalizada no Diário Oficial peruano na última sexta-feira (10).

Dessa forma, a transexualidade será incluída entre as condições que devem ser cobertas pelos planos de saúde, garantindo acesso a tratamento psicológico gratuito para pessoas transexuais. O governo do país anunciou que essa medida visa facilitar o acesso a esses serviços.

As normas do Peru requerem que condições listadas nos planos de saúde sejam reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, em 2019, a OMS optou por remover a classificação da transexualidade como um transtorno mental.

Grupos LGBTQIA+ dizem que o texto abre espaço para incentivar as chamadas “terapias de reorientação sexual” e exigiu mudanças. “A lei em si está desatualizada e deixa a porta aberta para terapias de conversão, bem como para o uso de hormônios para corrigir a homossexualidade, terapias que são consideradas tortura de acordo com o direito internacional”, afirmou Jorge Apolaya, porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima, ao jornal El Comercio.

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Internacional

Uruguai confirma recusa do governo à oferta de ajuda ao RS

Redação O Fator Brasil

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Na quarta-feira (8), o governo do Uruguai renovou sua oferta de assistência ao Rio Grande do Sul, disponibilizando um avião C-130, duas embarcações e dois conjuntos de drones com tripulação e analistas para auxiliar nas operações de busca e resgate. Além disso, um helicóptero Bell 212 da Força Aérea Uruguaia, com oito pessoas, incluindo pilotos, copilotos, técnicos e socorristas, está estacionado em Santa Maria (RS) desde domingo (5).

Segundo o embaixador Guillermo Valles, desde o início, não apenas o governo, mas toda a população uruguaia se mobilizou para auxiliar os nossos irmãos gaúchos. Valles se encontrou com os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS), que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), e Marcel van Hattem (Novo-RS), e declarou que os equipamentos estão prontos para serem enviados, caso o governo brasileiro assim deseje.

Hoje, Lucas Redecker teve uma conversa com os ministros da Defesa, José Mucio Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Durante a conversa, o deputado lembrou aos dois ministros que o governo do Rio Grande do Sul havia formalmente solicitado a assistência do Uruguai e solicitou que a decisão fosse revisada.

“O Uruguai ofereceu uma ajuda inestimável e absolutamente necessária. Não estamos em condições de rejeitar apoio algum. Ainda estamos na fase de salvamento, muitas pessoas precisam ser resgatadas e os drones e lanchas, são essenciais. Além disso, o Hércules ofertado permitirá não apenas resgates, mas também o transporte de toda a ajuda que tem chegado aos gaúchos,” explicou

Lucas Redecker também expressou preocupação com a falta de resposta do Brasil em relação à assistência oferecida pelo governo argentino. Na segunda-feira (6), a Argentina propôs enviar uma brigada composta por 20 membros e cães da Polícia Federal, especialistas em logística, um avião de transporte de pessoal e carga, três helicópteros para evacuações, uma equipe móvel de pessoal sanitário, mergulhadores, unidades de engenharia com embarcações, duas estações de tratamento de água e caixas de pastilhas de purificação de água.

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Internacional

EUA negam a Moraes informações sobre Filipe Martins

Redação O Fator Brasil

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos recusou-se a fornecer detalhes ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a chegada ou partida de Filipe Martins (na foto), que já foi assessor de Jair Bolsonaro, no país.

O Departamento de Estado norte-americano negou-se a divulgar informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acerca da entrada ou saída do país de Filipe Martins, um ex-assessor de Jair Bolsonaro.

No dia 1º de abril, Moraes ordenou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que pedisse detalhes sobre a presença de Filipe Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022.

Em 8 de fevereiro, Martins foi detido em Ponta Grossa (PR) durante a Operação Tempus Veritatis conduzida pela Polícia Federal, com o propósito de coletar evidências em uma investigação relacionada a uma “organização criminosa” supostamente envolvida em planos para evitar a posse do presidente Lula (PT) e manter Bolsonaro no cargo por meio de um golpe de Estado.

Da mesma forma que Bolsonaro, Martins e outras 21 pessoas sob investigação pela Polícia Federal forneceram declarações durante o mês de fevereiro deste ano.

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Durante o interrogatório, o ex-assessor refutou as acusações. De acordo com os investigadores, Filipe Martins foi apontado como o indivíduo encarregado de entregar ao ex-presidente a denominada “minuta do golpe”.

Segundo informações da Polícia Federal, ele é apontado como o redator do documento que propunha a detenção de Alexandre de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Durante seu depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor negou ter deixado o Brasil em dezembro de 2022. No entanto, as investigações sugerem que ele teve participação na redação de um documento golpista e teria viajado para Orlando utilizando o avião presidencial.

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