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Política

Lira admite que PL das Fake News não tem apoio na Câmara

Redação O Fator Brasil

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Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que o Projeto de Lei (PL) das Fake News, conhecido também como PL da Censura, não conta com respaldo suficiente para ser aprovado na Casa. Ele atribuiu essa situação às controvérsias geradas em torno do conteúdo do projeto.

Lira descartou a possibilidade de colocar o PL em votação nesta semana e afirmou que pretende criar um grupo de trabalho para discutir o tema. “Ele [projeto] está fadado a não ir a canto nenhum”, lamentou. As declarações foram feitas após o presidente da Câmara se reunir com representantes de diferentes partidos políticos.

Ainda de acordo com Lira, “os líderes não conseguiram colocar isso em votação e não conseguiram colocar isso na discussão de hoje”. Ele lamentou que “perdeu-se tempo com uma discussão que não vai à frente”. Diante disso, “será muito pior do que reunirmos, fazer como fazemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tiveram êxito”.

A proposta de lei busca criar regras para o uso de plataformas de redes sociais no país, mas tem suscitado muita discordância, uma vez que, de acordo com especialistas, pode abrir caminho para a censura de conteúdo e restrição da liberdade de expressão, além de favorecer grandes conglomerados de mídia.

Adicionalmente, o conteúdo do Projeto de Lei está dividindo opiniões entre os simpatizantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoiam a introdução de regulamentações, e os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se opõem a qualquer tipo de controle por parte do Estado.

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Não foi estabelecido um cronograma para o início das atividades do grupo de trabalho. Os líderes dos partidos da Câmara agora devem nomear os integrantes. A ideia é que o grupo seja liderado por alguém percebido como mais “moderado” do que o atual relator do projeto de fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB).

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Política

Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

Redação O Fator Brasil

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Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

A parlamentar estava internada desde o dia 1° de maio. Ela foi submetida a uma cirurgia de retirada de nódulo no pâncreas.

Na terça-feira (7), Amália passou por um procedimento de drenagem de vias biliares, que buscou retirar o líquido biliar acumulado em excesso no fígado.

A parlamentar era vice-presidente do PL Mulher Nacional.

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Política

Senado aprova volta do DPVAT e liberação de R$ 15 bilhões para governo Lula

Redação O Fator Brasil

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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que recria o seguro DPVAT, imposto obrigatório para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, além de autorizar a liberação de R$ 15 bilhões para o governo do presidente Lula (PT). A aprovação ocorreu a partir de um entendimento entre os senadores. A proposta passou com o número mínimo de votos requeridos, com 41 votos a favor e 21 contra.

O PLP 233/23, proposto pelo Governo, foi submetido à análise do Congresso. Agora, aguarda a assinatura do Presidente para se tornar lei. Os senadores recusaram todas as propostas de modificação ao texto principal já aprovado.

Em 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi extinto. Na época, o Governo justificou que a ação visava combater fraudes e reduzir os encargos de supervisão e regulação do seguro pelo setor público, em conformidade com uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde o ano de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu temporariamente a gestão do seguro, após o encerramento do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente administrava o DPVAT.

O seguro novo, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), será gerido pela Caixa. Os proprietários de veículos serão responsáveis por efetuar o pagamento anualmente.

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Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

JABUTI

Os senadores incluíram no projeto do DPVAT um “jabuti” no jargão parlamentar, referindo-se a um assunto não relacionado diretamente ao tema principal da proposta, para adiantar R$ 15 bilhões para o governo federal. Durante a sessão realizada nesta tarde, senadores da oposição se manifestou contra à inclusão desse crédito.

Esses fundos podem ser direcionados para cobrir as despesas relacionadas às emendas de comissão, especialmente antes da revisão dos vetos presidenciais, programada para quinta-feira (9). Em janeiro desse ano, o presidente Lula ratificou o Orçamento de 2024, incluindo um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos legisladores.

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Política

Governador de Santa Catarina desmente Globo: “Não é fake news”

Redação O Fator Brasil

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), publicou um vídeo nesta quarta-feira (8) para confirmar que um caminhão da Defesa Civil catarinense foi barrado e multado pela ANTT com doações que foram enviadas para os moradores do Rio Grande do Sul que sofrem com as enchentes.

Mello fez questão de apresentar o servidor público da Defesa Civil que recebeu duas multas: uma por excesso de peso e outra por “evasão”, por ter prosseguido com a viagem, conseguindo levar os donativos aos necessitados.

“Eu quero fazer essa manifestação. A ANTT precisa revisar urgentemente os procedimentos. Não é fake news. Isso é um absurdo o que está acontecendo. Quem está nesses postos tem que ter discernimento”, pediu o governador.

 

Jorginho Mello ainda fez um apelo para que o órgão federal tome providências diante da calamidade pública, para que estes impedimentos deixem de acontecer diante.

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