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Política

Em resposta a Moraes, Bolsonaro nega ter buscado asilo em embaixada e diz que acredita na Justiça

Redação O Fator Brasil

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que é “ilógico” insinuar que sua ida à embaixada da Hungria “fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.

O comunicado contendo a declaração de Bolsonaro foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, quarta-feira, dia 27.

Os advogados do ex-presidente declararam que a recente ordem para ele entregar seu passaporte “tornava essa suposição altamente improvável e infundada”.

Bolsonaro permaneceu na embaixada da Hungria em Brasília por três dias, doze a catorze de fevereiro, conforme reportado pelo jornal norte-americano “The New York Times”.

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”.

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No início de fevereiro, foi emitida uma ordem para que ele entregasse seu passaporte como parte da investigação em andamento que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo os advogados do ex-presidente, não há presença de “razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”.

Os representantes legais afirmaram que o ex-presidente nunca deixou de comparecer a qualquer evento para o qual foi convocado.

Também enfatizaram que ele mantém uma agenda repleta de compromissos políticos tanto em âmbito nacional quanto internacional, e que “a despeito de não mais ser detentor de mandato, continua extremamente ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.

Portanto, os advogados afirmam que Bolsonaro “mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão por que sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”.

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Devido às investigações criminais em curso no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro não poderia ser detido em uma embaixada estrangeira, pois estaria legalmente fora do alcance das autoridades brasileiras.

De acordo com os advogados, embora as embaixadas estrangeiras sejam áreas invioláveis, elas não devem ser equivocadamente consideradas como território estrangeiro.

“A inviolabilidade visa a garantir que as missões diplomáticas possam conduzir suas operações sem obstáculos, mas não concede à embaixada uma separação territorial do país anfitrião”, declarou a defesa.

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Política

Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

Redação O Fator Brasil

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Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

A parlamentar estava internada desde o dia 1° de maio. Ela foi submetida a uma cirurgia de retirada de nódulo no pâncreas.

Na terça-feira (7), Amália passou por um procedimento de drenagem de vias biliares, que buscou retirar o líquido biliar acumulado em excesso no fígado.

A parlamentar era vice-presidente do PL Mulher Nacional.

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Política

Senado aprova volta do DPVAT e liberação de R$ 15 bilhões para governo Lula

Redação O Fator Brasil

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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que recria o seguro DPVAT, imposto obrigatório para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, além de autorizar a liberação de R$ 15 bilhões para o governo do presidente Lula (PT). A aprovação ocorreu a partir de um entendimento entre os senadores. A proposta passou com o número mínimo de votos requeridos, com 41 votos a favor e 21 contra.

O PLP 233/23, proposto pelo Governo, foi submetido à análise do Congresso. Agora, aguarda a assinatura do Presidente para se tornar lei. Os senadores recusaram todas as propostas de modificação ao texto principal já aprovado.

Em 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi extinto. Na época, o Governo justificou que a ação visava combater fraudes e reduzir os encargos de supervisão e regulação do seguro pelo setor público, em conformidade com uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde o ano de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu temporariamente a gestão do seguro, após o encerramento do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente administrava o DPVAT.

O seguro novo, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), será gerido pela Caixa. Os proprietários de veículos serão responsáveis por efetuar o pagamento anualmente.

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Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

JABUTI

Os senadores incluíram no projeto do DPVAT um “jabuti” no jargão parlamentar, referindo-se a um assunto não relacionado diretamente ao tema principal da proposta, para adiantar R$ 15 bilhões para o governo federal. Durante a sessão realizada nesta tarde, senadores da oposição se manifestou contra à inclusão desse crédito.

Esses fundos podem ser direcionados para cobrir as despesas relacionadas às emendas de comissão, especialmente antes da revisão dos vetos presidenciais, programada para quinta-feira (9). Em janeiro desse ano, o presidente Lula ratificou o Orçamento de 2024, incluindo um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos legisladores.

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Política

Governador de Santa Catarina desmente Globo: “Não é fake news”

Redação O Fator Brasil

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), publicou um vídeo nesta quarta-feira (8) para confirmar que um caminhão da Defesa Civil catarinense foi barrado e multado pela ANTT com doações que foram enviadas para os moradores do Rio Grande do Sul que sofrem com as enchentes.

Mello fez questão de apresentar o servidor público da Defesa Civil que recebeu duas multas: uma por excesso de peso e outra por “evasão”, por ter prosseguido com a viagem, conseguindo levar os donativos aos necessitados.

“Eu quero fazer essa manifestação. A ANTT precisa revisar urgentemente os procedimentos. Não é fake news. Isso é um absurdo o que está acontecendo. Quem está nesses postos tem que ter discernimento”, pediu o governador.

 

Jorginho Mello ainda fez um apelo para que o órgão federal tome providências diante da calamidade pública, para que estes impedimentos deixem de acontecer diante.

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