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Dona do Facebook, Instagram e Whatsapp está proibida de utilizar a marca Meta no Brasil; entenda o caso

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Pyerre Schmitel – Jurista | Propriedade Industrial

Provavelmente você conhece a big tech americana de Mark Zuckerberg, a Meta. Até meados de 2020, conhecíamos a empresa apenas como Facebook. Todavia, após um rebranding, a big tech passou a se denominar Meta. A empresa de Zuckerberg é dona de três das principais redes sociais do mundo (Facebook, Instagram e Whatsapp).

Com a criação de uma nova marca, nasce a necessidade de um novo registro para que a propriedade da mesma seja conferido a uma empresa ou indivíduo, e com a Meta não foi diferente. No ano de 2021, a META PLATFORM, INC., empresa de Zuckerberg, deu entrada no pedido de registro da marca Meta junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).

Ocorre que já existe no Brasil uma marca denominada Meta que é propriedade da empresa brasileira META SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S/A, registrada desde o ano de 2008. Ambas empresas atuam no mesmo segmento, tecnologia e afins. Todavia, mesmo com uma clara colisão de marcas, o INPI deferiu o pedido de registro da empresa de Zuckerberg à despeito de já existir registro anterior pertencente a outro.

Não conseguindo êxito em impedir a concessão do registro a empresa de Mark Zuckerberg, a META SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S/A recorreu à instância judicial a fim de resguardar seus direitos de marca. Então, superada a 1ª instância, o órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o direito de uso da marca Meta assiste à empresa brasileira e que a empresa americana deve cessar o uso da marca Meta num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no montante de R$100.000,00 caso descumpra a decisão.

Os danos causados pelo nome idêntico no mesmo segmento de atuação

Um grande problema enfrentado pela empresa brasileira desde que o Facebook passou a se chamar Meta é a grande confusão gerada no público consumidor, que, diante da semelhança nominal, passou a confundir ambas empresas na ora de pleitear seus direitos ou expor suas insatisfações.

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O Reclame Aqui, e demais empresas reclamações consumeristas, da empresa brasileira passou a receber uma enxurrada de reclamações e cobranças de usuários e consumidores das tecnologias da empresa americana que confundiram os perfis.

Outrossim, segundo a revista Exame, a empresa brasileira acumulou ao longo desses anos mais de 140 processos judiciais, nos quais foi colocada como réu, de forma equivocada, por conta de também utilizar a marca Meta.

Opinião do autor – uma reflexão breve sobre o caso

Apesar da decisão em caráter liminar, é provável que essa discussão se estenda nas camadas recursais especiais, como o STJ. Ou seja, teremos mais capítulos dessa novela pela frente.

Opinião do autor – uma reflexão breve sobre o caso

Primeiramente, é importante se atentar ao fato de que o pedido da empresa americana foi deferido em esfera administrativa, o que soa muito incongruente. O INPI não é responsável apenas por conceder novos registro, mais do que isso, é responsável por proteger os registros que já estão em vigência.

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Diante da clara colisão de marcas, a empresa de Mark ter conseguido o deferimento, mesmo diante de uma oposição administrativa, tecnicamente, chega a ser um absurdo. Ambas empresas denominadas Meta, sem nenhum outro elemento descritivo compondo o nome; ambas empresas no segmento de tecnologia, especificamente na classe NICE 42; ambas empresas tendo o azul como coloração principal do elemento figurativo; ambas as marcas utilizando o nome escrito META em seu elemento figurativo; enfim.

As semelhanças vão além do nome. Algo desse patamar ter passado ileso na esfera administrativa beira a imperícia do avaliador.

O Fator Brasil é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo e do Brasil.

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Jingles Políticos: Uma ferramenta poderosa nas campanhas eleitorais

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Vanessa Maurício – Cantora e Compositora, Especialista em Jingles Políticos

Desde o seu surgimento por volta de 1920 nos Estados Unidos, quando os publicitários
começaram a usar a música para promover anúncios, os Jingles têm sido uma ferramenta
poderosa.

A eficácia do jingle vem se amplificando ainda mais, devido a flexibilidade da sua aplicação
nas mais variadas plataformas e formatos: rádio, TV, redes sociais, podcasts, sites, carros
de som etc. Com a popularização das redes sociais, os candidatos têm a possibilidade de alcançar um
público maior.

Para campanhas de médio a grande porte, o ideal é usar no mínimo três jingles, com
estratégia específica para TV, redes sociais e para as ruas. A escolha dos ritmos é determinante para conectar com o público. Os melhores jingles políticos se destacam por sua criatividade, melodia envolvente e provocativa.

O jingle funciona como uma entrevista divertida, você diz tudo que precisa dizer de uma
forma gostosa de ouvir (e se bem feita, gostosa de lembrar). A exemplo de como isso ocorre, por conta de um Jingle, sempre que pensamos em pipoca associamos ao guaraná. E mesmo que a bebida não seja o guaraná, seu cérebro irá apontarnessa direção.

É indiscutível que a qualidade do áudio e o desempenho vocal são ingredientes que não
podem faltar num jingle para maximizar os resultados. Portanto um jingle poderoso é muito
mais que uma modinha “chinfrim”. Quando se quer projetar uma imagem devemos
considerar muito mais que o orçamento na escolha de um jingle, evitar o “ copia e cola”,
para não correr o risco de um péssimo resultado nas urnas e ainda transformá-lo num alvo
de crítica motivadas por concorrentes.

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Portanto, os jingles políticos desempenham um papel crucial nas campanhas eleitorais,
ajudando a aumentar a visibilidade do candidato, criar uma conexão emocional com os
eleitores e diferenciar o candidato em um campo político competitivo.

Além disso, a música tem o poder de influenciar as emoções, é agradável quando bem
escolhida, fisga de forma sutil a atenção de quem ouve, ajuda as pessoas a memorizar a
mensagem, mobiliza os eleitores, criando identidade e pertencimento. Isso tudo faz do jingle uma ferramenta poderosa nas Campanhas Eleitorais.

 

As opiniões contidas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do jornal O Fator Brasil

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Marketing, política e poder

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Weverton Santiago - Teólogo e Cientista PolíticoWeverton Santiago – Teólogo e Cientista Político, com especialização em comunicação política.

 

O marketing é a miragem dos olhos e a bela canção dos ouvidos. É a ciência prática que estimula os desejos, arquiteta as vontades e aguça a possessão do consumo.

A política brasileira compreendeu muito bem o potencial do marketing e os marqueteiros descobriram a chave funcional do mercado, materializando o ideal de felicidade de muita gente, uma cobiça incurável e irreversível.

O resultado dessa “ditadura do dinheiro” são campanhas cada vez mais caras e a conta cada vez mais alta para a manipulável sociedade pagar. A supervalorização do marketing transformou o marqueteiro no “dono” da Coca Cola e o político na Coca Cola, uma relação de criador e criatura.

Com isso, todo esforço em pesquisa, planejamento e projeto se desfazem com água nas mãos, porque um sorriso esbranquiçado e um rostinho bem trabalhado têm muito mais alcance nessa oquidão política, uma vertiginosa despolitização da própria política, uma fórmula sem conteúdo e um conteúdo sem fórmula.

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Nessa hedônita onda de criar o produto e controlar seus efeitos, a política personal ganhou musculatura e a ideia de colegiado se raquitizou. Aprendamos a dura lição desse comércio: “os barões do marketing não têm compromisso algum com o caminho, eles só querem saber do resultado, não importa quem nasceu ou morreu”. Para essa gente que coisificou a política e que acha que coloriu os céus, coisas são muito mais importantes do que pessoas, você e eu.

Assim, o marketing vai inventando perguntas e respostas, nesse jogo de sedução entre a política e o poder.

As opiniões contidas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do jornal O Fator Brasil

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ALES garantindo o equilíbrio dos Três Poderes da República

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Welker Miranda, professor licenciado em história, pós-graduado em Educação a distância e Docência no Ensino Superior. Graduando em filosofia e teologia.

No século XVIII, a Europa mergulhava nas ideias do movimento Iluminista, que veio com a proposta da questão da razão/ciência para esclarecer todos os aspectos da vida população (dos assuntos mais simples aos mais complexos). Na França surge, Charles de Montesquieu, autor do livro O Espírito das Leis. Em seus questionamentos, Montesquieu conclui que a única lei que pode governar todos as pessoas era a criada pela razão provida por Deus, o que os diferenciava dos demais animais e os impulsionava a viver em sociedade através do respeito às leis naturais de busca de alimentos e de paz.

Todavia, o desenvolvimento da sociedade civil acabaria por gerar confrontos. Portanto, necessárias para fundamentar as leis, que seria adaptadas de acordo com cada sociedade. Considerado um dos livros fundamentais do Iluminismo, ele é a base da divisão da política moderna em Três Poderes, são eles: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para Montesquieu, existem três formas (sistema) de governo: monarquia, república e despotismo, este último, sendo essencialmente corrupto, devido ao fato dos déspotas aplicarem a violência para continua no poder. De acordo com Montesquieu, a monarquia é considerada o mais efetivo governo por meio da autoridade firmeza e honra pelo soberano.

Apesar disso, sua proposta da divisão dos três poderes – influenciou a maioria dos governos do regime republicano. A intenção de Montesquieu era garantir o equilíbrio dos três poderes, mesmo numa monarquia.

Depois dessa aula de história, voltando ao século XXI, Assembleia Legislativa do Espírito Santo está vivendo um dos melhores dias da sua história. No ano que completa 190 anos, a casa de leis capixaba, vive dias de protagonismo na defesa de preceitos fundamentais para a sociedade; como a do equilíbrio, da liberdade, da democracia e da Constituição Federal de 1988. Na última semana de fevereiro, a ALES foi pega de surpresa por conta de uma medida arbitrária do Ministro Alexandre de Moraes, decretando a prisão do Deputado Estadual Capitão Assumção (detido pela PF durante um culto na igreja), sem consentimento do poder Legislativo.

Os deputados votaram por 24 a 4 a favor da liberdade do deputado. Na última semana, teve outra decisão histórica pela liberdade econômica do Estado. A ALES derrubou o veto do Governador (Socialista) Renato Casagrande, do projeto de lei de autoria do Deputado Lucas Polese do Partido Liberal, que revoga as exigências das plaquinhas no comércio, garantindo assim a liberdade para os comerciantes e livrando-os de multas que podem chegar cinco mil reais.

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A ALES demostrou coragem e equilíbrio nesses e em outros casos, que todo o país siga o exemplo dos capixabas em não aceitar o despotismo do Judiciário ou de qualquer poder que não respeite a Constituição.

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