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Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

Redação O Fator Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito.

Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.

Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

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“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados.

Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.

Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições: 

  • Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
  • Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real; 
  • Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia; 
  • Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

O Fator Brasil é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo e do Brasil.

Policial

Policial é baleado na cabeça em troca de tiros com bandidos na Serra

Redação O Fator Brasil

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Na noite desta quarta-feira (01), um policial militar foi ferido por um tiro na cabeça durante uma operação de abordagem a um veículo que transitava pelo bairro Cidade Pomar, na Serra.

De acordo com informações preliminares, o policial foi atingido durante um tiroteio entre os ocupantes do veículo e os policiais envolvidos na abordagem.

Durante o confronto, um dos suspeitos envolvidos no tiroteio também teria sido ferido.

O policial ferido foi encaminhado ao Hospital Jayme Santos Neves, na Serra, onde passou por uma cirurgia e está em estado de saúde grave.

Já o bandido preso durante o tiroteio foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local para receber cuidados médicos. Não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde dele.

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A Polícia Militar foi contatada para mais detalhes sobre o incidente nesta quarta-feira à noite. Caso haja resposta às perguntas feitas pela equipe de reportagem, esta matéria será atualizada

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Policial

Mulher que levou idoso morto a banco no Rio já recebeu R$ 30 mil do governo em benefícios

Redação O Fator Brasil

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Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, foi detida em flagrante nesta terça-feira após ser pega levando um homem falecido a uma agência bancária em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Érika já recebeu R$ 30 mil em benefícios do Governo Federal. Ela tentou utilizar o cadáver de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, para solicitar um empréstimo de R$ 17 mil e alegou ser sobrinha e cuidadora dele.

Durante um período de oito anos, de 2013 a janeiro de 2021, Érika Nunes esteve registrada no programa Bolsa Família, porém teve seu benefício suspenso por não atender aos critérios estabelecidos. Durante esse intervalo, ela recebeu um total de R$ 22,1 mil. Além disso, de acordo com informações do portal Metrópoles, Érika também recebeu outros R$ 7,5 mil em 2020, distribuídos ao longo de nove parcelas do Auxílio Emergencial, concedido devido à pandemia de Covid-19.

Ao receber ambos os benefícios ao mesmo tempo, Érika Nunes acumulou repasses que totalizaram R$ 1,2 mil mensais. No entanto, ela não teve acesso à nova etapa do Auxílio Emergencial, que ocorreu em 2021.

Um vídeo registrado por uma funcionária da agência bancária capturou o instante em que a mulher tenta simular que o idoso estava vivo. Durante todo o tempo, Érika segurava a cabeça de Paulo Roberto. No entanto, a ausência de reação por parte do homem chamou a atenção dos funcionários, levando um deles a gravar a cena. Uma atendente até comentou: “Acho que ele não está bem não”.

Érika persiste e solicita que o homem assine os documentos. “Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço. Assina aqui, igual ao documento. Assina para não me dar mais dor de cabeça”, diz Érika no vídeo.

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Após suspeitarem da situação, os colaboradores do banco contataram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou o óbito de Paulo Roberto. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização da perícia. Érika poderá ser acusada de estelionato e desrespeito ao cadáver.

O Itaú Unibanco, onde ocorreu o incidente, informou em nota “que acionou o Samu assim que identificou a situação e colabora ativamente com as autoridades para o esclarecimento do caso”.

O delegado Fábio Luiz, que está encarregado da investigação na 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), informou que irá ouvir os familiares de Paulo Roberto Braga, de 68 anos.

“Ela tentou simular que ele fizesse a assinatura, mas os funcionários acharam que ele estava doente e chamaram o Samu. Ele já entrou morto no banco. Ela se diz cuidadora dele, e de qualquer forma ela vai responder pelos crimes. Vamos continuar a investigação com demais familiares e entender se na data do empréstimo ele estava vivo”, disse o policial.

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PF cumpre 18 mandados em nova operação da Lesa Pátria

Redação O Fator Brasil

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Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal iniciou a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, executando 18 mandados de busca e apreensão.

Foi ordenada a bloqueio dos bens, ativos e valores dos envolvidos. As investigações apontam que os prejuízos ao patrimônio público podem alcançar a quantia de R$ 40 milhões.

Conforme informações da Polícia Federal, a meta é identificar os responsáveis por financiar, incentivar e organizar os acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro do ano anterior, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e danificados.

As ações sob investigação, em princípio, configuram os delitos de atentado violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, formação de quadrilha, incitação ao crime e danos ou destruição de bens especialmente protegidos.

As investigações estão em andamento, e a Operação Lesa Pátria é uma ação contínua, com atualizações regulares sobre o número de mandados de busca e apreensão emitidos e indivíduos detidos.

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