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Internacional

Brasil e mais 23 países da Celac pedem cessar-fogo imediato em Gaza

Redação O Fator Brasil

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O Brasil e mais 23 países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) emitiram declaração conjunta por um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, enclave palestino controlado pelo grupo Hamas que vem sendo alvo de ataques do governo de Israel. O documento que trata das ações israelenses na Palestina foi assinado durante a cúpula da Celac, na sexta-feira (1º), em Kingstown, capital de São Vicente de Granadinas.

 “Conscientes da intransigência refletida nas declarações do governo de Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza, deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30 mil palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, diz a declaração.

Os chefes de Estado endossaram “fortemente” a exigência da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção de civis. A resolução da ONU foi aprovada em dezembro de 2023.

A declaração dos países da Celac cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio. Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cúpula da Celac e, durante seu discurso, propôs uma moção à ONU pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Para Lula, a reação de Israel aos ataques do Hamas é “desproporcional e indiscriminada” e a “indiferença da comunidade internacional [aos atos] é chocante”.

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No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e com a incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros.

Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram cerca de 30 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Ainda na declaração, os países da Celac exigem a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas e apoiam a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano.

No início deste ano, diversos países doadores suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos e abriu investigação.

O texto da Celac é assinado pelos chefes de Estado e de governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.

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A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos constitui o único mecanismo de diálogo que reúne, de maneira autônoma, o conjunto dos países em desenvolvimento do continente americano. Após 3 anos de afastamento, o Brasil se reintegrou em janeiro de 2023.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

O Fator Brasil é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo e do Brasil.

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Internacional

Peru passa a considerar transexualidade doença mental

Redação O Fator Brasil

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O governo peruano, liderado pela presidente Dina Boluarte, não vinculada a nenhum partido político, emitiu um decreto pelo qual a transexualidade e os transtornos de identidade de gênero são categorizados como condições de saúde mental. Esta medida foi formalizada no Diário Oficial peruano na última sexta-feira (10).

Dessa forma, a transexualidade será incluída entre as condições que devem ser cobertas pelos planos de saúde, garantindo acesso a tratamento psicológico gratuito para pessoas transexuais. O governo do país anunciou que essa medida visa facilitar o acesso a esses serviços.

As normas do Peru requerem que condições listadas nos planos de saúde sejam reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, em 2019, a OMS optou por remover a classificação da transexualidade como um transtorno mental.

Grupos LGBTQIA+ dizem que o texto abre espaço para incentivar as chamadas “terapias de reorientação sexual” e exigiu mudanças. “A lei em si está desatualizada e deixa a porta aberta para terapias de conversão, bem como para o uso de hormônios para corrigir a homossexualidade, terapias que são consideradas tortura de acordo com o direito internacional”, afirmou Jorge Apolaya, porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima, ao jornal El Comercio.

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Internacional

Uruguai confirma recusa do governo à oferta de ajuda ao RS

Redação O Fator Brasil

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Na quarta-feira (8), o governo do Uruguai renovou sua oferta de assistência ao Rio Grande do Sul, disponibilizando um avião C-130, duas embarcações e dois conjuntos de drones com tripulação e analistas para auxiliar nas operações de busca e resgate. Além disso, um helicóptero Bell 212 da Força Aérea Uruguaia, com oito pessoas, incluindo pilotos, copilotos, técnicos e socorristas, está estacionado em Santa Maria (RS) desde domingo (5).

Segundo o embaixador Guillermo Valles, desde o início, não apenas o governo, mas toda a população uruguaia se mobilizou para auxiliar os nossos irmãos gaúchos. Valles se encontrou com os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS), que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), e Marcel van Hattem (Novo-RS), e declarou que os equipamentos estão prontos para serem enviados, caso o governo brasileiro assim deseje.

Hoje, Lucas Redecker teve uma conversa com os ministros da Defesa, José Mucio Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Durante a conversa, o deputado lembrou aos dois ministros que o governo do Rio Grande do Sul havia formalmente solicitado a assistência do Uruguai e solicitou que a decisão fosse revisada.

“O Uruguai ofereceu uma ajuda inestimável e absolutamente necessária. Não estamos em condições de rejeitar apoio algum. Ainda estamos na fase de salvamento, muitas pessoas precisam ser resgatadas e os drones e lanchas, são essenciais. Além disso, o Hércules ofertado permitirá não apenas resgates, mas também o transporte de toda a ajuda que tem chegado aos gaúchos,” explicou

Lucas Redecker também expressou preocupação com a falta de resposta do Brasil em relação à assistência oferecida pelo governo argentino. Na segunda-feira (6), a Argentina propôs enviar uma brigada composta por 20 membros e cães da Polícia Federal, especialistas em logística, um avião de transporte de pessoal e carga, três helicópteros para evacuações, uma equipe móvel de pessoal sanitário, mergulhadores, unidades de engenharia com embarcações, duas estações de tratamento de água e caixas de pastilhas de purificação de água.

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Internacional

EUA negam a Moraes informações sobre Filipe Martins

Redação O Fator Brasil

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos recusou-se a fornecer detalhes ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a chegada ou partida de Filipe Martins (na foto), que já foi assessor de Jair Bolsonaro, no país.

O Departamento de Estado norte-americano negou-se a divulgar informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acerca da entrada ou saída do país de Filipe Martins, um ex-assessor de Jair Bolsonaro.

No dia 1º de abril, Moraes ordenou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que pedisse detalhes sobre a presença de Filipe Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022.

Em 8 de fevereiro, Martins foi detido em Ponta Grossa (PR) durante a Operação Tempus Veritatis conduzida pela Polícia Federal, com o propósito de coletar evidências em uma investigação relacionada a uma “organização criminosa” supostamente envolvida em planos para evitar a posse do presidente Lula (PT) e manter Bolsonaro no cargo por meio de um golpe de Estado.

Da mesma forma que Bolsonaro, Martins e outras 21 pessoas sob investigação pela Polícia Federal forneceram declarações durante o mês de fevereiro deste ano.

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Durante o interrogatório, o ex-assessor refutou as acusações. De acordo com os investigadores, Filipe Martins foi apontado como o indivíduo encarregado de entregar ao ex-presidente a denominada “minuta do golpe”.

Segundo informações da Polícia Federal, ele é apontado como o redator do documento que propunha a detenção de Alexandre de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Durante seu depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor negou ter deixado o Brasil em dezembro de 2022. No entanto, as investigações sugerem que ele teve participação na redação de um documento golpista e teria viajado para Orlando utilizando o avião presidencial.

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