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Política do ES

Deputados Estaduais manifestam apoio ao Capitão Assumção

Redação O Fator Brasil

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A prisão preventiva de Capitão Assumção (PL) na quarta-feira (28) motivou manifestações de solidariedade por parte de colegas de plenário. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), capitaneou as declarações em apoio ao militar ao afirmar que a detenção traz prejuízos à representação democrática da sociedade capixaba (leia nota oficial ao final desta matéria).

Por meio de nota, o presidente destacou não saber a motivação da ordem imposta sobre Assumção, pontuando que o “deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato”. Marcelo externou que, além da saúde do capitão da reserva, a Assembleia Legislativa (Ales) se preocupa com as prerrogativas constitucionais do membro do Parlamento.

Na tarde desta quinta-feira (29), o presidente emitiu outra nota informando que requereu, junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que o deputado fique custodiado em uma sala de estado-maior, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas instalações se diferenciam de celas e não possuem grades ou portas fechadas pelo lado de fora, conforme entendimento do STF.

Marcelo Santos reforçou que a Assembleia acompanha os fatos e está atenta para evitar violações de prerrogativas e garantias constitucionais. “A partir do momento em que um Deputado Estadual, oficial intermediário da PMES, recebe um tratamento à margem do ordenamento jurídico, não é apenas o cidadão, o homem que é vilipendiado, mas também o cargo, a função e, principalmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, integrada por todos os atuais Deputados, aqueles que aqui já passaram e também os que passarão”, diz a nota.

Repercussão

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Correligionários reforçaram o coro em apoio nas redes sociais, como Delegado Danilo Bahiense (PL), Bispo Alves (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Allan Ferreira (Podemos) e Alcântaro Filho (Republicanos). Lucas Polese e Callegari (ambos do PL) postaram vídeos em que criticam a prisão por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por “crime de opinião”.

Polese lembrou que Assumção recebeu quase 100 mil votos dos capixabas e que é alvo de inquérito no STF sobre o qual não tem acesso aos autos. Segundo Callegari, a ação executada pela Polícia Federal (PF) demonstra que não existem mais garantias constitucionais, mesmo para deputados, que dispõem de imunidade parlamentar.

Procurados, os deputados Vandinho Leite (PSDB), Janete de Sá (PSB) e Pablo Muribeca também se manifestaram. O tucano alertou para o que considera como cerceamento de direitos individuais com reflexos na redução da liberdade de expressão, enquanto os demais colegas destacaram a importância da preservação das prerrogativas constitucionais.

Hudson Leal (Republicanos) considerou a prisão um “equívoco grave” ao lembrar que o parlamentar tem imunidade parlamentar. “A Assembleia Legislativa deveria ter sido consultada antes de qualquer medida ser tomada. Votarei veementemente contra essa prisão injusta e em defesa da integridade e do direito de Capitão Assumção”, reitera a nota.

Confira a íntegra da nota do presidente da Assembleia Legislativa

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“O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos, recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão emanada contra o deputado Capitão Assumção.

Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares.

O deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato, defendendo de forma lídima suas ideologias e pautas sempre com urbanidade, inteligência, respeito aos demais colegas e também aos entendimentos contrários, demonstrando ser, além de um grande deputado, um ser humano valoroso.

Frise-se que a Assembleia Legislativa, nesse momento sensível para o parlamento capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais; registrando que acompanhará de perto o cumprimento da decisão para que não reste dúvida de que não ocorrerá qualquer tipo de ofensa às garantias parlamentares ou institucional.”

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Política do ES

Casagrande veta projeto contra invasão de terras aprovado pela Ales

Redação O Fator Brasil

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), rejeitou um Projeto de Lei (PL) que propunha penalizar indivíduos que participassem de invasões a propriedades privadas no estado. Criado pelo deputado Lucas Polese (PL-ES), o projeto nº 166/23 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado em abril.

A proposta tem como objetivo impedir ações do Movimento Sem-Terra (MST) no estado. O texto estipula que os invasores de terras serão proibidos de se cadastrar em programas sociais para receber benefícios, participar de concursos públicos estaduais, competir em licitações e serem nomeados para cargos públicos.

Ao vetar o projeto, o governador baseou-se em um parecer da procuradoria do Estado que afirma que o projeto “incorre em diversos vícios de inconstitucionalidade de cunho material e formal”.

Apesar dessa interpretação, a procuradoria reconheceu que o “direito à propriedade é tutelado pela ordem constitucional” e que “o Estado pode, e deve, promover medidas que assegurem a sua defesa”.

Em outro trecho do veto, o governador mencionou um parecer da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que afirma que a defesa da propriedade é uma responsabilidade do proprietário da terra.

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“Encontra-se previamente estabelecida a responsabilidade de cada detentor de bem imóvel pela manutenção das suas condições de regularidade, inclusive relacionadas à guarda e preservação de seus limites. Assim, para além da emissão de orientações e normas gerais inerentes à condução da política de gestão patrimonial de competência do órgão gestor, também cabe à Seger a gestão direta dos bens de seu uso e responsabilizar-se pelos bens em desuso a ela formalmente direcionados”, diz o texto.

Ao comentar sobre o veto, o deputado Lucas Polese, autor do projeto, afirmou que a justificativa do governador é “vergonhosa”.

“Ele [o governador] lava as mãos. Diz que é responsabilidade do dono do imóvel. Traduzindo: o problema é seu, é responsabilidade sua impedir criminosos do MST de tentar invadir e roubar a sua propriedade”, afirmou o parlamentar em uma publicação no Instagram nesta quarta-feira (15).

“Depois, governador, não venha reclamar quando o produtor rural estiver enfiando bala no lombo de vagabundo do MST. Vocês estão sendo omissos, estão falando que o problema é dele [do dono da terra], então deixa ele resolver. Estamos tentando legislar para impedir isso, para evitar banho de sangue aqui no estado”, acrescentou o deputado, confirmando que buscará derrubar o veto na Assembleia

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Política do ES

Presidente da Ales vai pautar projeto para promoção de policiais e bombeiros militares do ES

Redação O Fator Brasil

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PLC 15/24 que será votado nesta terça (14) vai ampliar as datas das promoções dos profissionais da segurança pública do estado. Após uma série de diálogos envolvendo associações e o Poder Legislativo, os profissionais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) vão ganhar força em suas carreiras através de uma proposta legislativa que será pautada nesta terça-feira, dia 14, na Casa de Leis do Estado. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, enviado para análise da Assembleia Legislativa pelo Governador do Estado, Renato Casagrande, e recebido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, pretende ampliar as datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão. “Não podemos permitir que quem exerce funções tão importantes para a nossa sociedade fique mais de 15 anos esperando por uma promoção. Por isso, a Assembleia prioriza a comunicação direta com essas associações, pois queremos garantir que suas necessidades e preocupações sejam ouvidas e encaminhadas ao Governo Estadual”, destacou o deputado Marcelo Santos, que se reuniu no último dia 25 de abril com representantes dessas instituições para discutir essas reivindicações do setor. Em suma, o Projeto de Lei Complementar propõe alterações na Lei Complementar n° 910, de 26 de abril de 2019, e na Lei Complementar n° 911, também de 26 de abril de 2019. Para o processo promocional agendado para o dia 23 de maio de 2024, de maneira excepcional, o projeto estabelece um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis. A proposta será pautada amanhã, 14 de maio, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa de Leis, que já vem dialogando com as associações dessas instituições para garantir apoio à iniciativa. “Devemos ajustar nossas práticas às necessidades reais dos profissionais que servem a nossa comunidade. Este projeto reafirma nosso compromisso com o reconhecimento e a progressão justa na carreira desses profissionais que arriscam suas vidas diariamente pelo bem-estar de nossa sociedade”, finalizou o deputado Marcelo Santos.
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Política do ES

Parto humanizado pode virar lei em todo o Estado

Redação O Fator Brasil

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Projeto do deputado Wellington Callegari (PL) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças da Assembleia e segue para votação no plenário. A semana começa com uma ótima notícia para as gestantes capixabas. A comissão de finanças da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto que garante às mulheres o direito de escolher a modalidade de parto (normal ou cesárea). O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Danilo Bahiense (PL), destacou pontos importantes do projeto e julgou pela aprovação: “Econômica e financeiramente, o projeto é aplicável. A gestante deve ter garantido o direito de fazer escolha e receber informações reais sobre o parto e sobre os riscos e benefícios, para que possa tomar a melhor decisão, protegendo a si mesma e, principalmente, a saúde do bebê. Também temos que ressaltar o impacto positivo e significativo para as finanças públicas, tendo em vista que o projeto pode reduzir custos a longo prazo e combater as desigualdades sociais”. O deputado Callegari, autor da proposta, comemorou a aprovação: “Esse projeto de lei vai causar um impacto extremamente positivo na saúde das gestantes de todo Estado. Vale destacar que essa matéria foi discutida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o Ministério Público e ainda vem sendo debatida com as mães, as principais protagonistas de todo processo. Tenho certeza que a iniciativa será aprovada nessa casa e terá um resultado extraordinário sobre as vidas de milhares e milhares de mães e de crianças do Espírito Santo. Mais uma vez a assembleia vai fazer história, garantindo às mulheres autonomia na hora do parto e combatendo a violência obstétrica”. Lembrando que o Projeto 118/23 garante às gestantes o direito de livre escolha da modalidade na hora do parto, normal ou cesárea. A matéria agora segue para o plenário para votação. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.
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