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Política

Com adesão até da base governista, pedido de impeachment de Lula chega a 130 assinaturas na Câmara

Redação O Fator Brasil

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Proposto pela parlamentar Carla Zambelli, do partido PL de São Paulo, o requerimento de impeachment contra o presidente Lula recebeu apoio de pelo menos 130 deputados. Prevê-se que o pedido seja oficialmente entregue nesta quarta-feira, dia 21. Segundo as informações fornecidas pelo sistema interno da Câmara, essa iniciativa de impeachment já conta com a maior adesão parlamentar desde o processo movido contra a ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, em 2016. Naquela ocasião, a acusação contra a ex-presidente do Partido dos Trabalhadores obteve respaldo de 124 assinaturas. Atualmente, diante do conflito desencadeado com Israel, a conduta do presidente Lula está sendo vista como uma possível violação das normas de responsabilidade, conforme estabelecido no Artigo 5º da Constituição Federal. A oposição atribui ao presidente do PT a responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Política

Senado inicia votação sobre PEC que propõe criminalização da posse de drogas ilícitas

Redação O Fator Brasil

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Nesta terça-feira (16), o plenário do Senado está começando a votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser aprovada por uma grande maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Antes de ser levada à votação pela primeira vez, a proposta foi debatida em cinco sessões no plenário do Senado. Após a primeira votação, o texto continuará sendo discutido em mais duas sessões. Para que uma PEC seja aprovada, é preciso o respaldo de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após passar por dois turnos de deliberação. A data para a votação em segundo turno ainda está pendente de definição.

Segundo informações obtidas, a determinação da data para a votação em segundo turno será baseada no desfecho da primeira votação. Caso o texto seja aprovado pelos senadores, ele será enviado à Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda constitucional sugere a adição de uma cláusula ao artigo 5º da Constituição, que afirma que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu uma emenda no texto com o intuito de estabelecer uma distinção clara entre traficantes e usuários de drogas. Ele aceitou a sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN) de que essa diferenciação seja feita com base nas circunstâncias específicas de cada situação. A definição da distinção entre usuário e traficante será responsabilidade da polícia.

No relatório de Efraim, também está determinado que os usuários de drogas devem ser submetidos a sanções alternativas à detenção e receber assistência para lidar com a dependência química. Nas circunstâncias mencionadas, a legislação atual já contempla ações como advertências sobre os efeitos das substâncias, prestação de serviços comunitários e participação em programas educacionais, sem a necessidade de encarceramento.

Durante a discussão no plenário, realizada na segunda-feira (15), especialistas apresentaram pontos de vista diversos sobre o conteúdo da PEC. Camila Magalhães, pesquisadora do Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica da Universidade de São Paulo (USP), destacou que o consumo de drogas é um desafio complexo, influenciado por várias variáveis, e, por isso, ela considera inadequado que o sistema penal seja o principal meio de lidar com a questão das drogas.

Já o advogado e professor da UFMG, Marcelo Leonardo, que também é conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), defendeu que a proposta é inconstitucional, pois viola o artigo 5º, inciso X, da Constituição, que assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

Ronaldo Laranjeira, médico e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação dos Psiquiatras da América Latina (Apal), manifestaram seu respaldo à aprovação da PEC 45/2023, defendendo que isso poderia contribuir para diminuir o sofrimento das famílias e os problemas de saúde mental enfrentados pela população brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o assunto do porte de drogas para uso pessoal. No entanto, um pedido de vista feito em 6 de abril interrompeu o julgamento. Até agora, cinco votos consideram que é inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso concordam que possuir até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas é considerado uso pessoal. O ministro Edson Fachin também considera inconstitucional, mas não define uma quantidade específica, argumentando que cabe ao Legislativo estabelecer os limites. Os demais ministros apoiam a norma da Lei de Drogas, que define diferentes quantidades para caracterizar o uso.

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Política

Musk está entre convidados para audiência pública no Senado

Redação O Fator Brasil

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Nesta terça-feira (9), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu seu aval ao pedido feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para organizar uma audiência pública no Senado. O objetivo é discutir documentos internos do X (antigo Twitter) que estão ligados a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento aprovado, foi proposto que Elon Musk, o dono da plataforma de mídia social, fosse convidado a fornecer informações aos senadores. A sugestão foi feita por Jorge Kajuru (PSB-GO) e acolhida pelos outros membros da comissão. Até o momento, não foi definida uma data para a realização da audiência pública.

O pedido tem como objetivo organizar uma reunião, tanto presencial quanto virtual, para analisar as alegações de monitoramento feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na plataforma, bem como as acusações de solicitações inapropriadas feitas pelo STF ao X. Além de Elon Musk, foram convidados representantes do YouTube, Instagram, Facebook e outras plataformas.

A presença de Elon Musk no debate sobre a situação política do Brasil acontece após ele expressar publicamente discordância com o ministro Alexandre de Moraes e ser mencionado pelo magistrado no inquérito das milícias digitais, que foi iniciado em julho de 2021 para investigar grupos considerados “contrários à democracia”.

Mais tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal também solicitou que a Polícia Federal abrisse um novo inquérito para examinar a atividade de Elon Musk na internet. A investigação tem o objetivo de avaliar se o magnata cometeu possíveis delitos como obstrução da justiça, participação em organização criminosa e incitação ao crime.

No sábado (6), Musk levantou publicamente a questão sobre por que Moraes “determina tanta censura no Brasil”. O empresário fez um comentário em resposta a uma postagem do ministro no X, seguindo as denúncias feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que acusou o ministro de liderar uma campanha para reprimir a liberdade de expressão.

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Política

Lira admite que PL das Fake News não tem apoio na Câmara

Redação O Fator Brasil

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Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que o Projeto de Lei (PL) das Fake News, conhecido também como PL da Censura, não conta com respaldo suficiente para ser aprovado na Casa. Ele atribuiu essa situação às controvérsias geradas em torno do conteúdo do projeto.

Lira descartou a possibilidade de colocar o PL em votação nesta semana e afirmou que pretende criar um grupo de trabalho para discutir o tema. “Ele [projeto] está fadado a não ir a canto nenhum”, lamentou. As declarações foram feitas após o presidente da Câmara se reunir com representantes de diferentes partidos políticos.

Ainda de acordo com Lira, “os líderes não conseguiram colocar isso em votação e não conseguiram colocar isso na discussão de hoje”. Ele lamentou que “perdeu-se tempo com uma discussão que não vai à frente”. Diante disso, “será muito pior do que reunirmos, fazer como fazemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tiveram êxito”.

A proposta de lei busca criar regras para o uso de plataformas de redes sociais no país, mas tem suscitado muita discordância, uma vez que, de acordo com especialistas, pode abrir caminho para a censura de conteúdo e restrição da liberdade de expressão, além de favorecer grandes conglomerados de mídia.

Adicionalmente, o conteúdo do Projeto de Lei está dividindo opiniões entre os simpatizantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoiam a introdução de regulamentações, e os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se opõem a qualquer tipo de controle por parte do Estado.

Não foi estabelecido um cronograma para o início das atividades do grupo de trabalho. Os líderes dos partidos da Câmara agora devem nomear os integrantes. A ideia é que o grupo seja liderado por alguém percebido como mais “moderado” do que o atual relator do projeto de fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB).

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