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Política

Oposição quer PEC que exige aval do Congresso em operações da PF

Redação O Fator Brasil

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Os partidos políticos que se opõem no Congresso Nacional decidiram intensificar a coleta de assinaturas para propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que demanda a necessidade de aprovação pela Mesa Diretora para a instauração de medidas judiciais contra membros do congresso. Essa iniciativa ocorre após duas operações conduzidas pela Polícia Federal nos últimos 10 dias, que tiveram como alvos os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) está liderando a proposta da PEC. Até agora, ele conseguiu obter 55 assinaturas, das 171 necessárias para a apresentação do texto. A expectativa é que o número aumente nos próximos dias. O documento completo pode ser acessado aqui (PDF 0,456 MB).

“A medida visa a proteger o mandato dos deputados e senadores contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso País”, disse Rodrigo

Valadares planeja levar o documento e abordar o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assim que houver uma oportunidade.

O projeto apresentado pelo deputado propõe que a execução de ações judiciais, mandados de busca e apreensão, e investigações dirigidas a deputados e senadores somente ocorram após serem submetidas à aprovação da Mesa Diretora tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. O período estipulado para essa análise seria de 10 dias. A única exceção para operações sem a necessidade de autorização do Congresso seriam aquelas relacionadas a flagrante delito.

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O bloco de oposição está descontente com as intervenções da Polícia Federal nas instalações do Congresso. Na semana passada, o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy, foi o foco de uma operação da PF. A ação visava identificar indivíduos que possam ter planejado, financiado e instigado atos extremistas desde outubro de 2022 até o início do ano passado.

Em 25 de janeiro de 2024, a Polícia Federal realizou uma operação direcionada a Alexandre Ramagem. A PF está investigando alegações de possível espionagem ilegal conduzida pela agência de inteligência durante o período em que Ramagem ocupava a liderança da referida agência.

Política

Com adesão até da base governista, pedido de impeachment de Lula chega a 130 assinaturas na Câmara

Redação O Fator Brasil

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Proposto pela parlamentar Carla Zambelli, do partido PL de São Paulo, o requerimento de impeachment contra o presidente Lula recebeu apoio de pelo menos 130 deputados. Prevê-se que o pedido seja oficialmente entregue nesta quarta-feira, dia 21. Segundo as informações fornecidas pelo sistema interno da Câmara, essa iniciativa de impeachment já conta com a maior adesão parlamentar desde o processo movido contra a ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, em 2016. Naquela ocasião, a acusação contra a ex-presidente do Partido dos Trabalhadores obteve respaldo de 124 assinaturas. Atualmente, diante do conflito desencadeado com Israel, a conduta do presidente Lula está sendo vista como uma possível violação das normas de responsabilidade, conforme estabelecido no Artigo 5º da Constituição Federal. A oposição atribui ao presidente do PT a responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
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Política

53% dos brasileiros acham injusta eventual prisão de Bolsonaro, aponta pesquisa

Redação O Fator Brasil

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Cerca de 52,7% dos cidadãos brasileiros acham que seria “injusto” prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua suposta participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esses resultados surgiram de uma pesquisa realizada pela empresa Paraná Pesquisas e que foi divulgada nesta sexta-feira (09).

Também de acordo com a pesquisa, 38,3% dos entrevistados afirmaram que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “seria justa”, enquanto 9% não manifestaram opinião ou não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pela empresa antes da ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na quinta-feira (08), que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros de seu governo e apoiadores, sob a acusação de uma suposta conspiração para um golpe de Estado.

O instituto Paraná Pesquisas realizou entrevistas com 2.026 participantes com idade igual ou superior a 16 anos em 164 cidades brasileiras distribuídas pelos 26 estados e no Distrito Federal.

As entrevistas foram realizadas presencialmente entre os dias 24 e 28 de janeiro de 2024. A margem de erro para mais ou para menos é de 2,2 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%.

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Política

Lula afirma querer “humanizar o combate ao pequeno crime”

Redação O Fator Brasil

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Na quarta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que o crime organizado é de difícil combate porque “virou uma grande indústria multinacional”, porém ele pretende “humanizar o combate ao pequeno crime”. Conforme afirmado pelo representante do Partido dos Trabalhadores, o crime “está na imprensa, está na política, está no futebol, está nos empresários, está em todos os lugares do planeta”. Junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que detalhou os resultados de sua administração no cargo nesta quarta-feira, Lula destacou sua confiança na implementação de “um novo ser humano” fundamentado na área da educação, Lula expressou críticas o “político popular” que grita que “bandido bom é bandido morto”. A gente quer humanizar o combate ao pequeno crime e jogar pesado contra a indústria internacional do crime organizado. Essa tem avião, navio, iate, tem poder em muitas decisões em muitas instâncias, disse. Antes da afirmação de Lula, o ministro Dino destacou que “demanda alguma revisão” na Lei de Execução Penal, que já possui 40 anos. Além disso, mencionou a possibilidade de apresentar um projeto de lei relacionado ao tema no Senado, caso haja tempo. Por fim, o ministro reforçou o apoio às chamadas alternativas penais. As medidas cautelares e alternativas penais não significam leniência, fraqueza, significam eficiência, justificou.
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