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Espírito Santo

Criação da Polícia Penal é aprovada na Assembleia Legislativa do ES

Redação O Fator Brasil

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Polícia Penal do Espírito Santo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) nessa terça-feira (5).

Com isso, a categoria passa a figurar no sistema público de segurança brasileiro, sendo o órgão responsável pela segurança do sistema prisional. A lei que trata da organização e estrutura da Polícia Penal entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

O projeto propôs a transformação do cargo de inspetor penitenciário em policial penal, a construção de toda a estrutura organizacional da nova instituição, suas unidades organizacionais, bem como a criação de cargos comissionados e funções gratificadas necessários ao funcionamento do órgão.

A polícia Penal permanece vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus).

O Governo do Estado enviou o PLC à Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro. Para o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, este é um marco histórico para a categoria. “A criação da Polícia Penal do Espirito Santo é um marco histórico para nossos policiais, de fato e de direito. Agradecemos ao governador Renato Casagrande, pela sensibilidade e pelo cumprimento do compromisso com nossos valorosos policiais. Com a regulamentação, os servidores terão respaldo legal para atuarem, de fato, como policiais. O objetivo é ter uma polícia motivada e valorizada pelo governo”, pontua André Garcia.

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Atribuições da Polícia Penal

Compete à Polícia Penal do Espírito Santo zelar pela preservação da integridade física e moral da pessoa sob custódia estatal,  em decorrência de prisão ou medida de segurança;  Realizar a vigilância e custódia de presos; A recaptura de presos fugitivos;  Planejar, coordenar, integrar e orientar a inteligência penitenciária, promover ações de inteligência em cooperação junto aos demais órgãos de segurança pública; Definir normas para ingresso de pessoas no ambiente prisional no âmbito de sua   competência; Atuar de forma cautelar na manutenção e no controle da ordem e disciplina no   ambiente prisional; Intervir para reestabelecer a ordem e a disciplina em casos de motins e rebeliões; Coordenar demais ações inerentes à segurança no âmbito da Polícia Penal, entre outras.

Cidades

Montanha se prepara para acabar com o transbordamento de esgoto próximo à barragem Tutu Reuter

Redação O Fator Brasil

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Um problema que se arrasta há anos em Montanha está próximo do fim. A estação elevatória da Cesan próxima à barragem Tutu Reuter vai contar com duas novas bombas e, assim, triplicar a sua capacidade de bombeamento de esgoto para a estação de tratamento da cidade. Hoje, principalmente em períodos de chuvas, o esgoto transborda e muitas vezes cai direto na barragem.

As bombas, um investimento de 200 mil, já foram adquiridas e devem começar a funcionar até o final do próximo mês de julho, explica o prefeito de Montanha, André Sampaio.

Urbanização da barragem

As obras de urbanização da barragem Tutu Reuter já foram iniciadas – com a montagem do canteiro. Serão três etapas de intervenções. A primeira delas incluirá áreas de lazer e esporte, quiosques e restaurante. “A mesma empresa fará o projeto executivo e as intervenções, o que garante mais rapidez de execução. Os primeiros serviços já começam imediatamente”, explica o prefeito da cidade.

Só na primeira fase, o investimento é de R$ 6 milhões. A previsão é que as obras sejam entregues até o fim do ano que vem.

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Espírito Santo

Deputado quer criar cadastro de estupradores no Espírito Santo

Redação O Fator Brasil

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Mais um avanço para a segurança do Espírito Santo foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 09, na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de lei 267/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Santos, propõe a criação do cadastro de condenados por estupro e de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os cadastros devem conter informações precisas e relevantes, como dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando sempre a presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva. Além disso, a identidade das vítimas deve ser preservada, evitando qualquer exposição que possa colocá-las em risco ou causar-lhes mais danos.

“Estamos dando mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. O nosso Estado não pode continuar com números tão alarmantes de feminicídio e violência, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa prevenção”, destacou o deputado Marcelo Santos.

Marcelo também é autor da lei 11.012/2019 que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, colocando o Espírito Santo na vanguarda nacional na proteção de crianças e adolescentes. O Estado é um dos primeiros do país a contar com esse sistema, junto com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O projeto de lei 267/2024 acompanha uma decisão aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou por unanimidade a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e a divulgação na internet de uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A iniciativa do STF, que foi embasada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, reconhece que os estados têm competência para criar cadastros públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência doméstica, desde que por meio de lei. Tal medida busca garantir maior controle e monitoramento sobre indivíduos que representam ameaça à sociedade, especialmente às mulheres.

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Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, divulgados em novembro de 2023, revelam que a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi vítima de estupro no primeiro semestre do ano anterior. No período de janeiro a junho, foram registrados 34 mil casos de estupro e estupro de vulneráveis, representando um aumento de 14,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Especificamente no Espírito Santo, a situação não é menos preocupante. Somos o quinto estado do país com a maior proporção de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual pelo parceiro íntimo. Segundo a pesquisa ‘Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil’, divulgada pelo IBGE, 7,2% das mulheres capixabas com 18 anos ou mais foram vítimas desse tipo de violência.

“Nossa responsabilidade com a segurança dos capixabas é inegociável. Este cadastro não é apenas uma medida de prevenção. mas um ato de justiça para as vítimas e suas famílias. É também mais um sinal de que estamos do lado daqueles que mais precisam de proteção e amparo em nossa sociedade”, ressalta o presidente da Casa de Leis.

O projeto de lei 267/2024 seguirá para análise e votação dos demais deputados.

 

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Espírito Santo

Espírito Santo receberá 50 novos ônibus elétricos

Redação O Fator Brasil

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O Sistema Transcol irá receber 50 novos ônibus elétricos, equipamentos importantes para a modernização e sustentabilidade do transporte público. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (08), durante a apresentação dos resultados do PAC Seleções Cidades do Governo Federal.

Além dos veículos, o Estado também receberá os equipamentos necessários para viabilizar a operação destes automóveis, viabilizando a estruturação de estações de recarga. O Espírito Santo irá receber R$150 milhões para a aquisição desses veículos, que fazem parte do processo de renovação da frota do sistema de transporte público.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, ressaltou a importância deste investimento para o Sistema Transcol. “Nós já temos quatro ônibus elétricos em operação na Região Metropolitana da Grande Vitória e consideramos a experiência muito positiva, do ponto operacional e também pelo aspecto socioambiental. Nós pleiteamos junto ao Governo Federal recursos para a aquisição de novos ônibus elétricos, buscando justamente a modernização e a sustentabilidade ambiental”, salientou Fábio Damasceno.

“Além disso, estamos orgulhosos de anunciar que o Sistema Transcol está programado para receber mais 150 novos ônibus com ar condicionado ainda este ano, tornando-se a maior frota refrigerada do País”, completou o secretário.

Desde 2019, o Sistema Transcol tem passado por um processo contínuo de melhorias, incluindo o aumento, a melhoria e a renovação da frota, bem como a inclusão de novas rotas e a implementação da integração temporal. Além disso, foram implantados o Cartão GV e o uso de tecnologias avançadas para o monitoramento e o planejamento das viagens, visando a proporcionar uma experiência de transporte público mais eficiente para os usuários.

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Política

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Tendência