Conecte-se Conosco

Judiciário

José de Abreu é condenado a pagar multa de R$ 25 mil a Carlos Vereza por chamá-lo de ‘fascista’ e ‘sem caráter’

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

O ator José de Abreu foi sentenciado a pagar uma compensação por danos morais ao também ator Carlos Vereza devido às publicações feitas em 2020, nas quais Abreu chamou Vereza de “fascista,” “sem caráter,” e “esclerosado.”

A decisão inclui uma indenização no valor de R$ 25 mil e a obrigação de se retratar nas redes sociais. Carlos Vereza alegou que as postagens prejudicaram sua reputação e solicitou a indenização e a retratação pública.

A juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, considerou procedentes os pedidos de Vereza, embora ainda seja possível recorrer da decisão.

Os advogados de Abreu argumentaram que o renomado ator de produções como “Mar do Sertão” e “Um Lugar ao Sol” estava exercendo seu direito à liberdade de expressão e simplesmente fazendo uma cobrança pública e democrática.

No entanto, de acordo com a juíza, as publicações não continham nenhum conteúdo crítico, informativo ou de natureza democrática. Pelo contrário, conforme observado por Viveiros de Castro, tinham o único propósito de difamar outra pessoa por suas crenças divergentes.

Publicidade

A magistrada enfatizou que essa conduta ultrapassa o direito à liberdade de expressão.

O Fator Brasil é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo e do Brasil.

Judiciário

Alexandre de Moraes manda soltar tenente-coronel Mauro Cid

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a libertação do tenente-coronel Mauro Cid, que anteriormente servira como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O militar estava detido desde março deste ano, após a divulgação de gravações em que ele expressava críticas ao magistrado.

Antes desta recente detenção, Cid passou quatro meses sob custódia no ano anterior. Ele é alvo de investigações relacionadas à alegada venda de joias recebidas pelo ex-presidente, suposta falsificação de cartões de vacina, e também sobre a organização de uma transmissão ao vivo na qual Bolsonaro criticou o sistema eleitoral.

Continue Lendo

Judiciário

MPF pede que Justiça intime donos de imóveis irregulares a desocuparem área em Setiba

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Loteamento Recreio de Setiba, ao lado do Parque Paulo César Vinha, já havia sido embargado e deve ser desocupado por danos ao meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que intime 28 donos de imóveis construídos irregularmente na região de Setiba, em Guarapari (ES), para que desocupem e recuperem a área. As construções estão em um terreno onde começou a ser feito um loteamento, ao lado do Parque Estadual Paulo César Vinha, mas a obra foi interrompida por causar danos ao meio ambiente.

O local, chamado Recreio de Setiba, foi embargado ainda na década de 1980, mas acabou sendo alvo de invasões, que persistem até hoje. Atualmente, o espaço é demarcado como Zona de Proteção Especial Natural (ZPEN) e faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba.

Para o MPF, a desocupação da área protegida é necessária para que haja a recuperação daquele ecossistema, que é de transição entre litoral e Mata Atlântica, e está em vias de extinção.

O MPF pede ainda que as empresas responsáveis pelo loteamento Recreio de Setiba paguem R$ 1 milhão em indenização por danos causados ao ecossistema da região. O pagamento, aponta o MPF, pode ser feito sob forma de doação do terreno onde seria instalado o loteamento. A ideia é que a área seja uma Zona Tampão ou Zona de Amortecimento para o parque estadual. Essas zonas servem como “margem” para a unidade de conservação para minimizar os impactos negativos sobre ela.

Publicidade

Histórico do caso – Em 1986, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), órgão equivalente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atualmente, notificou a empresa Conterra Construções e Terraplanagens para que interrompesse o desmatamento na área do Loteamento Recreio de Setiba, que a empresa estava implementando.

Na época, foram abertas diversas ruas no terreno, o que impediu o fluxo de água e prejudicou o ecossistema alagado típico daquela região.

A empresa entrou com uma ação judicial e obteve a liberação da obra do loteamento, que estava embargada. O MPF e o IBDF recorreram e conseguiram decisão favorável, para interromper o desmatamento novamente.

Em 1988, a Conterra e a empresa JJ Empreendimentos e Participações recomeçaram o desmate, o que provocou novo embargo da obra, dessa vez, por órgão ambiental estadual.

Diante da situação, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública em face das duas empresas para que o desmatamento fosse interrompido definitivamente e que os danos já constatados fossem restaurados.

Publicidade

Após uma decisão liminar favorável em 1988, no ano 2000 foi dada a sentença impedindo que as empresas prosseguissem com o desmatamento e exigindo a recuperação dos locais onde já havia sido feito o desmate. Também foi determinado o pagamento de uma indenização pelos danos causados ao ecossistema.

Após recursos das empresas, o caso transitou em julgado e o MPF, então, pediu que a sentença fosse cumprida. Durante estudos feitos para dimensionar os danos causados no local, foi constatado que parte do terreno havia sido ocupada irregularmente e identificados os donos dos terrenos, que podem ser alvo de outras ações caso sejam constatados danos na área.

Processo nº 0000957-46.1900.4.02.5001/ES

Continue Lendo

Judiciário

TJSP proíbe leitura da Bíblia no início das atividades legislativas

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

O costume de iniciar as sessões da Câmara Municipal de Bauru, localizada no interior de São Paulo, com a leitura da Bíblia e a expressão “sob a proteção de Deus” foi considerado inconstitucional em uma sentença emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A determinação, acordada por unanimidade pelos magistrados em 17 de abril, implica que essa prática não será mais utilizada no início das atividades legislativas.

O caso foi julgado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), iniciada pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O fundamento da argumentação foi que o dispositivo utilizado na Câmara viola o “princípio do Estado laico”.

A determinação judicial também anula a regra do regimento interno que estipula que a Bíblia deve permanecer sobre a Mesa Diretora da Casa durante as sessões.

Os juízes enfatizaram que, como uma entidade pública situada em um estado secular, a Câmara de Bauru não pode privilegiar uma religião em detrimento de outras ou de pessoas sem crença religiosa.

Publicidade

A Câmara Municipal de Bauru afirmou em um comunicado que ainda não recebeu oficialmente a notificação da decisão, mas planeja recorrer assim que for devidamente informada.

Além disso, a instituição ressaltou que “não se trata da adoção de uma ideologia ou corrente religiosa em detrimento de outra, mas sim de uma expressão histórico-cultural de uma fé em Deus considerada de forma genérica e abstrata”.

Continue Lendo
Publicidade
Publicidade

Política

Publicidade

Tendência