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Política

CCJ do Senado aprova reforma tributária; texto vai ao plenário

Redação O Fator Brasil

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Nesta terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária teve seu texto-base aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-MA) seguirá agora para deliberação no plenário da Casa.

Espera-se que o texto passe pelo primeiro turno de votação no plenário já na quarta-feira, 8. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa passar por dois turnos de votação, e o segundo turno está programado para quinta-feira, 9. Para ser aprovada, a PEC requer o apoio de 49 dos 81 senadores presentes no plenário.

Devido às modificações efetuadas em relação ao relatório aprovado pelos deputados em julho, o projeto será submetido a uma nova avaliação na Câmara antes de ser promulgado.

A reforma tributária elimina cinco impostos do sistema tributário brasileiro, a saber, PIS, Cofins e IPI a nível federal, ICMS a nível estadual e ISS a nível municipal. Em substituição, serão introduzidos um imposto federal denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um imposto estadual conhecido como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Dentre as propostas do relator do Senado, destaca-se o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. Essa quantia será usada para compensar estados e municípios por eventuais reduções na arrecadação devido às alterações no sistema de impostos.

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Eduardo Braga também expandiu o programa de cashback, que envolve a restituição de uma parte dos impostos pagos a consumidores de baixa renda. Além dos gastos com eletricidade e produtos essenciais, o relatório agora engloba o reembolso para despesas com gás de cozinha.

A proposta da reforma tributária, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), manteve a isenção vigente na compra de veículos para pessoas com deficiência ou no espectro autista, assim como para taxistas. Além disso, o relator incluiu na categoria de alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos feita pela Administração Pública e por organizações de assistência social sem fins lucrativos.

Eduardo Braga ampliou os incentivos também para fabricantes que façam investimentos em veículos movidos a álcool. Na versão anterior do texto, apenas concedia créditos tributários para a fabricação de veículos elétricos.

A extensão da vantagem será aplicada a instalações de fábricas que tenham sido autorizadas ou estabelecidas até o final de 2025. Isso é particularmente benéfico para os governadores da região Nordeste, que estabeleceram acordos recentes com empresas automotivas chinesas.

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Política

Com adesão até da base governista, pedido de impeachment de Lula chega a 130 assinaturas na Câmara

Redação O Fator Brasil

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Proposto pela parlamentar Carla Zambelli, do partido PL de São Paulo, o requerimento de impeachment contra o presidente Lula recebeu apoio de pelo menos 130 deputados. Prevê-se que o pedido seja oficialmente entregue nesta quarta-feira, dia 21. Segundo as informações fornecidas pelo sistema interno da Câmara, essa iniciativa de impeachment já conta com a maior adesão parlamentar desde o processo movido contra a ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, em 2016. Naquela ocasião, a acusação contra a ex-presidente do Partido dos Trabalhadores obteve respaldo de 124 assinaturas. Atualmente, diante do conflito desencadeado com Israel, a conduta do presidente Lula está sendo vista como uma possível violação das normas de responsabilidade, conforme estabelecido no Artigo 5º da Constituição Federal. A oposição atribui ao presidente do PT a responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
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Política

53% dos brasileiros acham injusta eventual prisão de Bolsonaro, aponta pesquisa

Redação O Fator Brasil

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Cerca de 52,7% dos cidadãos brasileiros acham que seria “injusto” prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua suposta participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esses resultados surgiram de uma pesquisa realizada pela empresa Paraná Pesquisas e que foi divulgada nesta sexta-feira (09).

Também de acordo com a pesquisa, 38,3% dos entrevistados afirmaram que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “seria justa”, enquanto 9% não manifestaram opinião ou não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pela empresa antes da ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na quinta-feira (08), que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros de seu governo e apoiadores, sob a acusação de uma suposta conspiração para um golpe de Estado.

O instituto Paraná Pesquisas realizou entrevistas com 2.026 participantes com idade igual ou superior a 16 anos em 164 cidades brasileiras distribuídas pelos 26 estados e no Distrito Federal.

As entrevistas foram realizadas presencialmente entre os dias 24 e 28 de janeiro de 2024. A margem de erro para mais ou para menos é de 2,2 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%.

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Política

Lula afirma querer “humanizar o combate ao pequeno crime”

Redação O Fator Brasil

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Na quarta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que o crime organizado é de difícil combate porque “virou uma grande indústria multinacional”, porém ele pretende “humanizar o combate ao pequeno crime”. Conforme afirmado pelo representante do Partido dos Trabalhadores, o crime “está na imprensa, está na política, está no futebol, está nos empresários, está em todos os lugares do planeta”. Junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que detalhou os resultados de sua administração no cargo nesta quarta-feira, Lula destacou sua confiança na implementação de “um novo ser humano” fundamentado na área da educação, Lula expressou críticas o “político popular” que grita que “bandido bom é bandido morto”. A gente quer humanizar o combate ao pequeno crime e jogar pesado contra a indústria internacional do crime organizado. Essa tem avião, navio, iate, tem poder em muitas decisões em muitas instâncias, disse. Antes da afirmação de Lula, o ministro Dino destacou que “demanda alguma revisão” na Lei de Execução Penal, que já possui 40 anos. Além disso, mencionou a possibilidade de apresentar um projeto de lei relacionado ao tema no Senado, caso haja tempo. Por fim, o ministro reforçou o apoio às chamadas alternativas penais. As medidas cautelares e alternativas penais não significam leniência, fraqueza, significam eficiência, justificou.
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